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Questões de Concursos Gestão de Concursos

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1441Q702359 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Analise as afirmativas a seguir. I. Os servidores estatutários só podem ser demitidos por improbidade administrativa após o trânsito em julgado de decisão judicial condenatória.

PORQUE 

II. A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa é exclusividade do Judiciário, não sendo passível a sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar. A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
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1442Q706087 | Legislação Federal, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

No que se refere ao regime jurídico de locação de imóveis urbanos, e considerando a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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1443Q657914 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

A entrega de numerário à disposição de um servidor a fim de dar-lhe condições de realizar gastos é conhecido como regime de adiantamento. Considere as seguintes afirmativas sobre o regime de adiantamento.

I. É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

II. Deve-se realizá-lo em casos excepcionais.

III. Deve ser despesa que possa subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Estão corretas as afirmativas

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1444Q657142 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Gestão de Concursos, 2020

“O governador Romeu Zema participou, no dia 30 de setembro de 2019, da abertura do 27º Seminário do Café, em Patrocínio, no Alto Paranaíba, realizado pela Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio (Acarpa), que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cafeicultura no Cerrado mineiro, oferecendo aos produtores conteúdo técnico, gerencial, científico e informativo. É voltado para a formação de empreendedores rurais, por meio da atualização e profissionalização da cadeia do café, e promove debates sobre os problemas e soluções dos cafeicultores.”

Disponível em:<https://triangulonoticias.com/rodrigo-maia-e-romeu-zema-visitam-patrocinio-mg/> . Acesso em: 21 out. 2019 (Adaptado).


A realização do seminário em Patrocínio se justifica pela sua importância para a cafeicultura, uma vez que a cidade, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

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1445Q705393 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Analise o caso a seguir.
Devido às fortes chuvas ocorridas no início deste ano, a Defesa Civil foi chamada a intervir na seguinte situação: em um prédio residencial, um dos apartamentos da cobertura foi completamente alagado, em razão do entupimento total dos ralos na área aberta, o que ocasionou alagamento também de vários apartamentos do mesmo prédio, pois a água escorria pelas escadas e avançava pela porta de entrada. Após o chamado, os agentes estatais arrombaram a porta do apartamento da cobertura para desentupir os ralos e desobstruir os canos, na tentativa de cessar o alagamento.

Considerando o contexto do caso apresentado analise as afirmativas a seguir.
I. A situação narrada é um exemplo da presunção de legitimidade e de autoexecutoriedade do ato administrativo.
PORQUE

II. A Administração, considerando critérios de conveniência e oportunidade, pode escolher as atividades que serão fiscalizadas em um determinado momento, aplicando as sanções previstas em lei. 
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