O Poder Legislativo do estado de Goiás
O Legislativo e a sociedade
1 Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
4 presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
estado e o município.
7 O Legislativo também é responsável pela apreciação
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10 as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
senadores, deputados federais e estaduais, além de
13 vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
16 intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
nem sempre foi assim.
Os conselhos gerais
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
19 nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
22 historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
poder autônomo e independente.
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
25 primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
28 conhecido como Primeira República.
Disponível em: <https://portal.al.go.leg.br>.
Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmento), com adaptações.