Questões de Concursos IDECAN

15 A respeito da temática dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.

II. A segurança pública é não apenas dever do Estado, como também direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

III. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Estão corretas as afirmativas

Folhas finas de metal têm sido utilizadas para telhados desde tempos ancestrais e permanecem sendo um material popular para telhados até hoje. Elas são instaladas com a utilização de engenhosos sistemas de juntas e fixações para garantir impermeabilidade. Emendas entre as folhas devem ter um espaçamento pequeno o suficiente para segurar adequadamente as folhas contra arrancamento pelo vento e absorver a expansão e a contração entre as folhas em função das variações de temperatura. Essas emendas também criam fortes padrões visuais que podem ser manipulados pelo projetista para enfatizar as qualidades da forma do telhado. Um telhado de folhas metálicas tem um custo reativamente alto, mas, quando adequadamente instalado, pode se esperar que dure por muitas décadas. Vários tipos de metais podem ser utilizados na produção de telhados de folhas metálicas. Quanto aos tipos de metais e suas características, para telhados de folhas metálicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Chumbo é um metal duro, dificilmente conformado, de grande durabilidade, que oxida com o tempo, formando uma cor branca sem brilho. É também um material tóxico, que requer precauções especiais com relação à saúde durante sua manipulação.

( ) Cobre é um metal relativamente macio, que oxida gerando uma bonita cor azul esverdeada em um ar limpo e um preto austero em uma atmosfera industrial; vários tratamentos químicos podem ser utilizados para obter e preservar a cor desejada.

( ) O zinco apresenta grande durabilidade e é produzido com uma liga de zinco com pequenas quantidades de cobre e titânio para melhorar a trabalhabilidade. Normalmente envelhece formando uma cor cinza escura e também pode ser tratado de várias formas para alterar ou preservar sua aparência.

( ) Folhas de cobre revestido com chumbo são, algumas vezes, utilizadas para combinar a maior resistência do cobre com a cor cinza esbranquiçada do chumbo e para evitar o manchamento dos materiais das paredes por óxidos de cobre, que podem ocorrer com o escorrimento de água da chuva de telhados de cobre não revestidos.

A sequência está correta em

Analise os trechos de texto apresentados abaixo:

“Conjunto sistêmico de padrões mínimos necessários para o bom desempenho das responsabilidades que caracterizam determinado tipo de atividade profissional.” (LÜCK, 2009, p. 12). “Capacidade de executar uma ação específica ou dar conta de uma responsabilidade específica em um nível de execução suficiente para alcançar os efeitos pretendidos.” (LÜCK, 2009, p. 12).

Os dois trechos acima apresentam, respectivamente, os conceitos de

De acordo com art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. o plano plurianual;

II. as diretrizes orçamentárias; e,

III. os orçamentos anuais.

Segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a lei orçamentária anual compreenderá

Quanto aos Direitos Fundamentais, na visão do ordenamento jurídico constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

III. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de trabalhos forçados.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A Carta de Burra, elaborada pelo ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), em 1980, define conceitos e práticas de salvaguarda do patrimônio histórico e cultural. Com base nessas definições, analise.

1. “[...] será o agenciamento de um bem a uma nova destinação, sem a destruição de sua significação cultural.”

2. “[...] designará os cuidados a serem dispensados a um bem para preservar-lhes as características que apresentem uma significação cultural.”

3. “[...] será a manutenção no estado da substância de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se degrada.”

4. “[...] será o restabelecimento, com o máximo de exatidão, de um estado anterior conhecido; ela se distingue pela introdução na substância existente pela introdução de materiais diferentes, sejam novos ou antigos.”

5. “[...] será o restabelecimento da substância de um bem em um estado anterior conhecido.”

Assinale a alternativa que relaciona, correta e respectivamente, o termo conceitual às definições descritas anteriormente, estabelecidas pela Carta de Burra (ICOMOS, 1980).