Questões de Concursos IDECAN

Complete corretamente a lacuna abaixo:

Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Com referência ao produto de arrecadação da Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, analise as afirmativas a seguir.

I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.

II. Destinado para o financiamento de projetos de saúde, de educação e programas sociais, como, por exemplo, o Fome Zero e o Bolsa Família.

III. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

IV. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

V. Destinado integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos em 2010.

II. A lei tem como base o princípio da criança e do adolescente como “prioridade absoluta”. Ela nasceu de um novo pensamento de sociedade, na década de 1980, a partir de uma mobilização social nacional que deu origem ao Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).

III. Representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao substituir a lógica da Doutrina da Situação Irregular, presente no antigo Código de Menores, pela Doutrina da Proteção Integral.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Sobre os pontos turísticos do município de São Geraldo, marque a alternativa INCORRETA:

Acerca regime previdenciário do servidor público, analise os itens abaixo:

I. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

II. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

III. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em dez anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

“Sou uma mulher de 58 anos que milita desde muito jovem e que cheguei a lugares que nunca pensei que chegaria na vida. Não apenas tive a honra de ser mulher presidente, como de ser a primeira mulher reeleita presidente. Não quero mais nada. Que mais posso querer?”

(Cristina Kirchner. G1 – Globo.com)

Que país é governado pela autora da frase apresentada anteriormente?

“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciante, no dia 03.08.2010, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles, com o que Manoel haveria concordado. Por esses mesmos fatos, Manoel foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa, também em continuidade delitiva. Após o oferecimento de defesa preliminar, foi a denúncia recebida no dia 06.08.2012. Durante a instrução, os fatos foram comprovados exatamente como descritos na inicial. No dia 10.08.2013, foi proferida sentença condenando os fiscais como incursos nos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material, bem como Manoel, como incurso no crime de corrupção ativa. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, o juiz fixou as penas de João e José em 2 anos e 4 anos, respectivamente, pelos crimes de concussão e corrupção passiva, e a de Manoel em 3 anos, pelo crime de corrupção ativa.”

Considerando a conduta de cada um dos envolvidos, bem como o seu enquadramento típico, apontando ainda os aspectos penais envolvidos na questão, assinale a afirmativa correta.

No último dia 04 de março, Yulia Skripa, de 33 anos, e seu pai Serguei Skripal, de 66 anos, foram encontrados inconscientes em uma rua em Salisbury, no sul da Inglaterra. Ela e o pai foram hospitalizados após terem sido supostamente envenenados. O governo britânico atribuiu o envenenamento ao governo da Rússia. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Serguei Skripal foi coronel do serviço secreto militar russo, mas acabou condenado por alta traição por vender informações do seu país ao Reino Unido.

II. Dias após o ocorrido com Serguei e Yulia Skripa, o governo russo admitiu o seu envolvimento no atentado.

III. Segundo as autoridades britânicas, o atentado contra Serguei e Yulia Skripa foi executado com a substância Novichok, um agente nervoso produzido em laboratórios militares russos.

Podemos afirmar corretamente que: