Questões de Concursos IDECAN

                                          50 anos depois

      [ ...] No cinquentenário da República, ninguém questionava a quartelada que derrubou o Império em 1889. Nos 50 anos do Estado Novo, poucos deram atenção ao período que transformou a economia e a sociedade brasileiras. Pois hoje, dia 31 de março de 2014, 50 anos depois do golpe militar, o Brasil é tomado de debates inflamados e de um surto incomum de memória histórica. [ ...]
      Houve avanços em quase todas essas áreas. Estabilizamos a moeda, distribuímos renda, pusemos as crianças na escola. As conquistas não são poucas, vieram aos poucos e estão longe de terminadas. Todas elas são fruto do ambiente livre, em que diferentes ideias podem ser debatidas e testadas. Todas são fruto, numa palavra, da democracia.
      Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais. Se há pensamento autoritário no país, ele é minoritário. Nossas instituições democráticas deram prova de vitalidade ao promover o impeachment de um presidente, a condenação de corruptos poderosos no caso do mensalão e ao manter ampla liberdade de opinião e de expressão. A cada eleição, o brasileiro gosta mais da democracia.
      Nada disso significa, porém, que possamos considerá-la uma conquista perene e consolidada. Democracias jovens, como Venezuela, Argentina ou Rússia, estão aí para mostrar como o espectro do autoritarismo pode abalar os regimes de liberdade. A luta pela democracia e pelas liberdades individuais precisa ser constante, consistente e sem margem pa ra hesitação.

                              (Helio Gurovitz. Época, 31 de março de 2014. Adaptado.)

Zika nas Américas
Não há vacinas. Combater os focos do mosquito é ainda a melhor prevenção.

    A pandemia explosiva do vírus zika que ocorre nas Américas do Sul, Central e Caribe é uma das quatro doenças virais transmitidas por artrópodes a chegar inesperadamente no Hemisfério Ocidental.

  Assim começa a revisão publicada pelo The New England Journal of Medicine, sobre a doença causadora da tragédia das microcefalias.
    A primeira das quatro epidemias citadas é a dengue, que se insinuou no hemisfério durante décadas, para atacar com mais vigor a partir dos anos 1990. A segunda, o vírus do Oeste do Nilo, emergiu para estes lados em 1999, o chikungunya em 2013 e o zika em 2015.
    O vírus zika foi descoberto incidentalmente em 1947, num estudo-sentinela com mosquitos e primatas, na floresta do mesmo nome, em Uganda. Permaneceu décadas confinado às regiões equatoriais da África e da Ásia, infectando macacos e mosquitos arbóreos e poucos seres humanos.    

    Há anos pesquisadores africanos notaram que o padrão de disseminação do zika em macacos selvagens acompanhava o do chikungunya, entre os mesmos animais. Essa característica repetiu-se em populações humanas, a partir de 2013.
    Dengue, chikungunya e zika são transmitidos principalmente pelo Aedes aegypti, o mesmo das epidemias devastadoras de febre amarela, no passado. Esses mosquitos emergiram em aldeias do Norte da África há milênios, em épocas de seca, quando os habitantes precisavam armazenar água. A adaptação ao convívio doméstico possibilitou a transmissão para o homem e, mais tarde, a disseminação para as Américas e Europa pelo tráfico de escravos.
    Os sintomas da infecção pelo zika são inaparentes ou semelhantes aos da dengue atenuada: febre baixa, dores musculares e nos olhos, prostração e vermelhidão na pele. Em mais de 60 anos de observação, não foram descritos casos de febre hemorrágica ou morte.
    Não haveria gravidade não fossem os 73 casos de problemas motores relacionados à síndrome de Guillain-Barré, descritos originalmente na Polinésia Francesa, e a epidemia de microcefalias identificada rapidamente em Pernambuco.
    Ainda não há testes laboratoriais rotineiros para a identificação dos casos de zika. Quando circulam ao mesmo tempo infecções por dengue e chikungunya o diagnóstico diferencial ganha importância, especialmente em grávidas e na identificação precoce dos casos de dengue hemorrágica, responsáveis pelas mortes associadas à doença.
    Não existem vacinas contra o zika, embora algumas plataformas possam ser adaptadas em pouco tempo. No entanto, como os casos surgem de forma esporádica e imprevisível, vacinar populações inteiras pode ser proibitivo pelos custos e pela inutilidade de imunizar milhões de pessoas em regiões poupadas pelo vírus.     Além de combater os focos do mosquito transmissor, à população restam os recursos que já demonstraram eficácia: repelentes, tela nas janelas, ar condicionado para os que dispõe do equipamento e adiar a gravidez nas regiões assoladas pelo vírus.

(VARELLA, Drauzio. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/885/zika-nas-americas. Acesso em: 17/02/2016.)

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

50 anos depois

      [ ...] No cinquentenário da República, ninguém questionava a quartelada que derrubou o Império em 1889. Nos 50 anos do Estado Novo, poucos deram atenção ao período que transformou a economia e a sociedade brasileiras. Pois hoje, dia 31 de março de 2014, 50 anos depois do golpe militar, o Brasil é tomado de debates inflamados e de um surto incomum de memória histórica. [ ...]
      Houve avanços em quase todas essas áreas. Estabilizamos a moeda, distribuímos renda, pusemos as crianças na escola. As conquistas não são poucas, vieram aos poucos e estão longe de terminadas. Todas elas são fruto do ambiente livre, em que diferentes ideias podem ser debatidas e testadas. Todas são fruto, numa palavra, da democracia.
      Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais. Se há pensamento autoritário no país, ele é minoritário. Nossas instituições democráticas deram prova de vitalidade ao promover o impeachment de um presidente, a condenação de corruptos poderosos no caso do mensalão e ao manter ampla liberdade de opinião e de expressão. A cada eleição, o brasileiro gosta mais da democracia.
      Nada disso significa, porém, que possamos considerá-la uma conquista perene e consolidada. Democracias jovens, como Venezuela, Argentina ou Rússia, estão aí para mostrar como o espectro do autoritarismo pode abalar os regimes de liberdade. A luta pela democracia e pelas liberdades individuais precisa ser constante, consistente e sem margem pa ra hesitação.

(Helio Gurovitz. Época, 31 de março de 2014. Adaptado.)

Texto III para responder às questões de 32 a 34.

O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.