Questões de Concursos IDIB

Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), analise os itens a seguir:

I. Nos Juizados Especiais Criminais, somente se admite a ação penal privada.

II. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

III. Todas as denúncias são orais nos Juizados Especiais Criminais.

Texto

(01)    Um dos principais motores do avanço da ciência é a curiosidade humana, descompromissada de resultados concretos

(02) e livre de qualquer tipo de tutela ou orientação. A produção científica movida simplesmente por essa curiosidade tem sido capaz

(03 ) de abrir novas fronteiras do conhecimento, de nos tornar mais sábios e de, no longo prazo, gerar valor e mais qualidade de vida

(04) para o ser humano.

(05)    Por meio dos seus métodos e instrumentos, a ciência nos permite analisar o mundo ao redor e ver além do que os olhos

(06) podem enxergar. O empreendimento científico e tecnológico do ser humano ao longo de sua história é, sem dúvida alguma, o

(07) principal responsável por tudo que a humanidade construiu até aqui. Suas realizações estão presentes desde o domínio do fogo

(08) até às imensas potencialidades derivadas da moderna ciência da informação, passando pela domesticação dos animais, pelo

(09) surgimento da agricultura e indústria modernas e, é claro, pela espetacular melhora da qualidade de vida de toda a humanidade

(10 )no último século.

(11)    Além da curiosidade humana, outro motor importantíssimo do avanço científico é a solução de problemas que afligem a

(12) humanidade. Viver mais tempo e com mais saúde, trabalhar menos e ter mais tempo disponível para o lazer, reduzir as distâncias

(13) que nos separam de outros seres humanos – seja por meio de mais canais de comunicação ou de melhores meios de transporte

(14) – são alguns dos desafios e aspirações humanas para os quais, durante séculos, a ciência e a tecnologia têm contribuído.

(15)    Uma pessoa nascida no final do século 18 muito provavelmente morreria antes de completar 40 anos de idade. Alguém

(16) nascido hoje num país desenvolvido deverá viver mais de 80 anos e, embora a desigualdade seja muita, mesmo nos países mais

(17) pobres da África subsaariana, a expectativa de vida, atualmente, é de mais de 50 anos. A ciência e a tecnologia são os fatoreschave para (18) explicar a redução da mortalidade por várias doenças, como as doenças infecciosas, por exemplo, e o consequente

(19) aumento da longevidade dos seres humanos.

(20)    Apesar dos seus feitos extraordinários, a ciência e, principalmente, os investimentos públicos em ciência e tecnologia

(21) parecem enfrentar uma crise de legitimação social no mundo todo. Recentemente, Tim Nichols, um reconhecido pesquisador

(22) norte-americano, chegou a anunciar a “morte da expertise”, título de seu livro sobre o conhecimento na sociedade atual. O que

(23) ele descreve no livro é uma descrença do cidadão comum no conhecimento técnico e científico e, mais do que isso, um certo

(24) orgulho da própria ignorância sobre vários temas complexos, especialmente sobre qualquer coisa relativa às políticas públicas.

(25) Vários fenômenos sociais recentes, como o movimento antivacinas ou mesmo a desconfiança sobre a fatalidade do aquecimento

(26) global, apesar de todas as evidências científicas em contrário, parecem corroborar a análise de Nichols.

(27)    Esses fenômenos têm perpassado nacionalidades. No Brasil, no ano passado, o debate sobre a chamada “pílula do

(28) câncer” evidenciou como o conhecimento científico estabelecido foi negligenciado pelos representantes eleitos pelo povo

(29) brasileiro. A crise de financiamento recente também é um sintoma da baixa estima da ciência na sociedade ou, pelo menos, da

(30) baixa capacidade de mobilização e de pressão por uma fatia maior dos recursos orçamentários.

(31) (...)

(Equipe do Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade. www.ipea.gov.br, 17/12/2019)

Muitos anos atrás, conheci um alcoólatra, que, aos quarenta anos, quis parar de beber. O que o levou a decidir foi um acidente no qual ele, bêbado, quase provocara a morte da companheira que ele amava, por quem se sentia amado e que esperava um filho dele.
O homem frequentou os Alcoólicos Anônimos. Deu certo, mas, depois de um tempo, houve uma recaída brutal. Desanimado, mas não menos decidido, com o consenso de seu grupo do AA o homem se internou numa clínica especializada, onde ficou quase um ano – renunciando a conviver com o filho bebê. Voltou para casa (e para as reuniões do AA), convencido de que nunca deixaria de ser um alcoólatra – apenas poderia se tornar, um dia, um "alcoólatra abstêmio".

Mesmo assim, um dia, depois de dois anos, ele se declarou relativamente fora de perigo. Naquele dia, o homem colocou o filhinho na cama e sentou-se na mesa para festejar e jantar. E eis que a mulher dele chegou da cozinha erguendo, triunfalmente, uma garrafa de premier cru de Château Lafite: agora que estava bem, certamente ele poderia apreciar um grande vinho, para brindar, não é? O homem saiu na noite batendo a porta. A mulher que ele amava era uma idiota? Ou era (e sempre foi) não sua companheira de vida, mas de sua autodestruição? Seja como for, a mulher dessa história não é um caso isolado. Quem foi fumante e conseguiu parar quase certamente já encontrou um amigo que um dia lhe propôs um cigarro "sem drama": agora que parou, você vai poder fumar de vez em quando – só um não pode fazer mal.

Também há os que patrocinam qualquer exceção ao regime que você tenta manter estoicamente: se for só hoje, massa não vai fazer diferença, nem uma carne vermelha. Seja qual for a razão de seu regime e a autoridade de quem o prescreveu, para parentes e próximos, parece que há um prazer em você transgredir.
Há hábitos que encurtam a vida, comprometem as chances de se relacionar amorosa e sexualmente e, mais geralmente, levam o indivíduo a lidar com um desprezo que ele já não sabe se vem dos outros ou dele mesmo. Se você precisar se desfazer de um desses hábitos, procure encorajamento em qualquer programa que o leve a encontrar outros que vivem o mesmo drama e querem os mesmos resultados. É desses outros que você pode esperar respeito pelo seu esforço – e até elogios (quando merecidos).
Hoje, encontrar esses outros é fácil. Há comunidades on-line de pessoas que querem se livrar do sedentarismo, da obesidade, do fumo, do alcoolismo, da toxicomania etc. Os membros registram e transmitem, todos os dias, os seus fracassos e os seus sucessos. No caso do peso, por exemplo, há uma comunidade cujos integrantes instalam em casa uma balança conectada à internet: o indivíduo se pesa, e os demais sabem imediatamente se ele progrediu ou não.
Parêntese. A balança on-line não funciona pela vergonha que provoca em quem engorda, mas pelos elogios conquistados por quem emagrece. Podemos modificar nossos hábitos por sentirmos que nossos esforços estão sendo reconhecidos e encorajados, mas as punições não têm a mesma eficácia. Ou seja, Skinner e o comportamentalismo têm razão: uma chave da mudança de comportamento, quando ela se revela possível, está no reforço que vem dos outros ("Valeu! Força!"). Já as ideias de Pavlov são menos úteis: os reflexos condicionados existem, mas, em geral, se você estapeia alguém a cada vez que ele come, fuma ou bebe demais, ele não vai parar de comer, fumar ou beber – apenas vai passar a comer, fumar e beber com medo.
Volto ao que me importa: por que, na hora de tentar mudar um hábito, é aconselhável procurar um grupo de companheiros de infortúnio desconhecidos? Por que os nossos próximos, na hora em que um reforço positivo seria bem-vindo, preferem nos encorajar a trair nossas próprias intenções?
Há duas hipóteses. Uma é que eles tenham (ou tivessem) propósitos parecidos com os nossos, mas fracassados; produzindo o nosso malogro, eles encontrariam uma reconfortante explicação pelo seu. Outra, aparentemente mais nobre, diz que é porque eles nos amam e, portanto, querem ser a nossa exceção, ou seja, querem ser aqueles que nós amamos mais do que a nossa própria decisão de mudar. Como disse Voltaire, "que Deus me proteja dos meus amigos. Dos inimigos, cuido eu".

CONTARDO, Calligaris. Todos os reis estão nus. Org. Rafael Cariello. São Paulo: Três Estrelas, 2014.