Questões de Concursos IESES

A “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” é um documento que reconhece a necessidade de superar as práticas discriminatórias no sistema de ensino e colocar a educação inclusiva no centro das discussões das políticas educacionais. Sobre este documento, assinale a alternativa INCORRETA:

É certo afirmar:

I. O notário poderá lavrar escrituras de desmembramento de imóvel rural, registrando tais atos nos Cartórios de Registros Imobiliários, mesmo que as áreas resultantes não forem iguais ou superiores à fração mínima de parcelamento, impressa no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - correspondente.
II. Os Serviços Notariais, Registrais e de Registros de Pessoas Naturais, recolherão, mensalmente, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário, a importância correspondente a 3% (três por cento) dos emolumentos percebidos a partir do respectivo mês de competência, até o seu dia 22.
III. Nas separações, divórcios e inventários, havendo partilha do patrimônio de modo desigual, o Tabelião deverá exigir a prova do recolhimento do tributo devido sobre a diferença: ITBI (se onerosa), conforme a lei municipal da localidade do imóvel, ou ITCD (se gratuita), conforme legislação estadual, exceto, nesse último caso, quando houver desistência ou renúncia à herança ou legado em benefício do monte, nos termos das alíneas “a" e “b" do inciso II do artigo 4° da Lei Estadual n° 5.123/89 e artigo 1.810, do CC.
IV. No caso da tabela de emolumentos, para a sua correta aplicação, nos casos de valores fracionados, inferiores a R$ 0,10 (dez centavos), a importância poderá ser reduzida ou elevada para o valor inteiro mais próximo, conforme o caso. Correspondendo a fração ao valor de R$ 0,05 (cinco centavos), será observado o número anterior, reduzindo-se caso seja impar ou elevando-se, caso de trate de número par.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

As escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (junto ao DETRAN, Junta Comercial, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas e outros). Sobre a presença do advogado nestes casos pode-se afirmar:

I. É necessária a presença do advogado ou defensor público.
II. O advogado pode ser comum ou de cada uma das partes.
III. Não poderá o advogado atuar em causa própria.
IV. O advogado que seja herdeiro ou legatário pode assistir o meeiro e os demais herdeiros ou legatários.

A sequência correta é:

Considerando a classe gramatical dos verbos, leia as assertivas: I. O verbo “habituar” está no infinitivo, em sua 1ª conjugação. II. O verbo “admiramos” está conjugado na 1ª pessoa do singular. III. O verbo “sentimos” está conjugado no modo subjuntivo. Está(ão) correta(s):

Considerando os elementos coesivos de um texto, pode-se afirmar que a relação de consequência está corretamente indicada em qual das seguintes frases?

Assinale a alternativa correta:

O registro do protesto e seu instrumento deverão conter, EXCETO:

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

Quanto à publicidade dos atos notariais e de registro, assinale a alternativa correta:

Devem ser registrados no Cartório de Títulos e Documentos, para gerar efeitos em relação a terceiros, entre outros:

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
A sequência correta é:

A Norma ABNT 9.050/2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, preconiza que a sinalização tátil de alerta dever ser instalada perpendicularmente ao sentido de deslocamento nas seguintes situações: I. Obstáculos suspensos entre 0,60m e 2,10m de altura do piso acabado, que tenham o volume maior na parte superior do que na base, devem ser sinalizados com piso tátil de alerta. A superfície a ser sinalizada deve exceder em 0,60m a projeção do obstáculo, em toda a superfície ou somente no perímetro desta. II. Nos rebaixamentos de calçadas, em cor contrastante com a do piso. III. No início e fim das escadas fixas, escadas rolantes e rampas, em cor contrastante com o piso, com largura entre 0,25m a 0,60m, afastada de 0,32m no máximo do ponto onde ocorre a mudança do plano; IV. Junto às portas de elevadores, em cor contrastante com a do piso, com largura entre 0,25m a 0,60m, afastada de 0,32m no máximo da alvenaria. V. Junto a desníveis, tais como plataformas de embarque e desembarque, palcos, vãos, entre outros, em cor contrastante com a do piso. Deve ter largura entre 0,25m e 0,60m, instalada ao longo de toda a extensão onde houver risco de queda, e estar a uma distância da borda de no mínimo 0,50m.
Das assertivas acima, quais estão corretas?

Em qual das alternativas o sinal de crase é facultativo?

I. No verso “A flor dos meus sonhos é moça bonita”, o eu lírico trata a mulher amada de forma idealizada. II. O verso que justifica o título do poema é “Não quero, não posso, não devo contar”. III. No verso “Qual flor entr’aberta do dia a raiar”, o termo sublinhado apresenta sentido de comparação.
Está(ão) correta(s):

Sobre o procedimento de suscitação de dúvida no registro de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

A frase do texto que apresenta um elemento de afirmação entre os seus elementos textuais é:

Sobre os conceitos empregados em projetos de redes coletoras de esgoto sanitário, bem como parâmetros adotados, leia atentamente as alternativas a seguir: I. O sistema predial de esgotos liga-se diretamente à rede coletora por uma canalização denominada coletor predial. Já os coletores secundários são as canalizações que recebem diretamente as ligações prediais. II. Coletor tronco é o coletor principal de uma bacia de esgotamento, e que recebe a contribuição dos coletores secundários, conduzindo os efluentes a um interceptor ou emissário. Já o interceptor é o conduto livre que recebe coletores troncos ao longo de sua extensão, não recebendo ligações prediais diretamente. III. Segundo a NBR 9.649/1986 - Projeto de redes coletoras de esgoto Sanitário - inexistindo dados pesquisados e comprovados com validade estatística, recomenda-se como o menor valor de vazão 1,0 l/s para o dimensionamento em qualquer trecho. IV. Segundo a NBR 9.649/1986 - Projeto de redes coletoras de esgoto Sanitário - a máxima declividade admissível é aquela para a qual se tenha Vf = 6 m/s.
A sequência de afirmativas corretas é: