Questões de Concursos IESES

De acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, assinale a alternativa correta:

I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
II. O locador e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
III. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

A falta do pedido de matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiofusão e agências de notícias, assim como a ausência das declarações ou da averbação da alteração, importará:

Segundo o Código Penal vigente, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de:

Constituem receitas do Fundo de Desenvolvimento da Justiça do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – FDJ, dentre outras:

I. As provenientes de aluguéis de uso de espaços livres onde funcionem as atividades do Poder Judiciário.
II. As provenientes de convênios, contratos e acordos celebrados com pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
III. A remuneração decorrente da aplicação financeira realizada em contas do Poder Judiciário.
IV. As oriundas de registro de contrato de financiamento de veículo automotor, com gravame.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Resolução nº 35/07, do Conselho Nacional de Justiça:

I. Para a lavratura dos atos notariais mencionados na Lei Federal nº 11.441/07, a escolha do tabelião de notas deverá observar as regras de competência do Código de Processo Civil.
II. As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensual não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, visando a transferência de bens e direitos, a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de titularidade e levantamento de valores.
III. Para a obtenção da gratuidade prevista na Lei Federal nº 11.441/07, é suficiente a mera declaração dos interessados de que não tem condições para arcar com os emolumentos, salvo se as partes estiverem assistidas por advogado constituído.
IV. É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer ao ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições econômicas para a contratação de advogado, o tabelião deverá recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo a Lei 5.3017/67, consideram-se atividades específicas de Relações Públicas todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Dentre os princípios da Administração Pública expressamente elencados no artigo 2º da Lei Federal n. 9.784/99, NÃO se encontra o da:

Considere o seguinte excerto: Uma árvore bem gorjeada, com poucos segundos, passa a fazer parte dos pássaros que a gorjeiam. (Manoel de Barros. “Seis ou treze coisas que eu aprendi sozinho”. In: O Guardados de Águas. 2003, p.41.) Os vocábulos sublinhados são classificados, respectivamente, como:

São modalidades de licitação, EXCETO:

Dez operários constroem um muro em 6 dias. Quantos operários são necessários para construir um muro igual em 3 dias?

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta a pontuação correta.

Sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis, verifique as assertivas e assinale a correta.

Na adoção, a sentença conferirá ao adotando os apelidos de família do(s) adotante(s), podendo o mesmo pronunciamento judicial, ainda, com relação ao prenome, determinar:

Examine as seguintes assertivas relativas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

I. No Livro “A” serão registrados os contratos, atos constitutivos e estatuto, ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.
II. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: os jornais e demais publicações periódicas; oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
III. Os oficiais providenciarão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, sendo vedada à adoção do sistema de fichas.
IV. É passível de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas o estatuto das sociedades civis que estiverem revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

A Lei Orgânica do Município de Palhoça, no que se refere à Legislação Urbanística, em seu Capítulo II, da Competência Municipal, Artigo 9º, elenca entre outras atribuições do município: I. Requerer à esfera federal criar, organizar, fundir e extinguir distritos, de acordo com a Constituição Federal. II. Elaborar o Plano Diretor do Município e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, integrando os valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, paisagístico, arquitetônico e ecológico local e sítios arqueológicos, observadas as legislações federal e estadual. IV. Sinalização das vias urbanas e das estradas municipais. Das afirmativas acima, quais estão corretas?

Quais são as taxas de juros trimestrais equivalentes a 10% ao mês nos regimes dos juros compostos e simples respectivamente?