A Política Nacional para a Integração da Pessoa
com Deficiência compreende o conjunto de
orientações normativas que objetivam assegurar o
pleno exercício dos direitos individuais e sociais
das pessoas portadoras de deficiência, dentre essas
orientações temos que os órgãos e as entidades da
Administração Pública Federal direta e indireta
responsáveis pela educação dispensarão tratamento
prioritário, viabilizando, sem prejuízo de outras,
diversas medidas.
Acerca da Política da Pessoa com Deficiência,
considere os itens a seguir.
I. A educação especial contará com equipe
multiprofissional, com a adequada
especialização, e adotará orientações
pedagógicas coletivas;
II. A inclusão, no sistema educacional, da
educação especial como modalidade de
educação escolar permeia transversalmente
somente o nível básico e as modalidades de
ensino;
III. A educação do aluno com deficiência deverá
iniciar-se na educação infantil, a partir de zero
ano;
IV. A matrícula não é compulsória em cursos
regulares de estabelecimentos públicos eparticulares de pessoa com deficiência capazes
de se integrar na rede regular de ensino.
Com base no Decreto nº 3.298/1999, marque a(s)
afirmativa(s) que julgar correta(s).
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