Questões de Concursos IGEDUC

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O regime de bens no casamento é um instituto jurídico que disciplina as relações patrimoniais entre os cônjuges durante o matrimônio e após a sua dissolução. No Brasil, o regime de comunhão parcial de bens é o regime legal padrão, aplicável quando não há pacto antenupcial. Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento permanecem individualmente de cada cônjuge, enquanto os adquiridos na constância do casamento são comuns, salvo disposições em contrário.

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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na ausência de disposições legais expressas, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Esse princípio de suplência garante que o ordenamento jurídico não contenha lacunas insupríveis, permitindo ao juiz recorrer a fontes secundárias para resolver o conflito de interesses e preencher eventuais lacunas legislativas.

O contraste baritado pode ser administrado por via oral ou intravenosa, realça órgãos ocos do aparelho digestivo bem como órgãos sólidos através da irrigação sanguínea. Entretanto, em casos de fístulas para as cavidades peritoneal e pleural, por exemplo, o bário pode causar uma intensa reação inflamatória (no peritônio e pleura). 

Os principais procedimentos da radiologia intervencionista incluem a angioplastia, a paracentese, a drenagem biliar, a biópsia hepática, a nefrostomia, a ablação por radiofrequência e o acesso venoso central. 

A densitometria óssea é um exame realizado para quantificar a densidade mineral dos ossos. Nesse tipo de exame, são utilizados dois feixes de raios X simultâneos com diferentes energias, que interagem de forma diferente com os tecidos ósseos e com os tecidos de partes moles (não ósseos) do paciente. 

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No Direito Civil brasileiro, que abrange as pessoas naturais e jurídicas (CC, artigos 1.º a 69), domicílio (CC, artigos 70 a 78), fatos jurídicos, negócios jurídicos (CC, artigos 104 a 184), atos jurídicos lícitos (CC, art. 185), atos ilícitos (CC, artigos 186 a 188), Direito das Obrigações - Modalidades das Obrigações (CC, artigos 233 a 285), e contratos em geral (CC, artigos 421 a 480), o princípio da função social da propriedade estabelece que o uso da propriedade deve atender aos interesses coletivos e sociais, superando o caráter individualista do direito de propriedade. Esse princípio supostamente permite que a função social seja um limitador absoluto do direito de propriedade, conferindo à coletividade o poder de intervir e decidir sobre a utilização de propriedades privadas, sem necessidade de compensação ao proprietário.

A posição litotômica é utilizada para fazer os exames de rotina ginecológicos. A posição se trata de deitar com a barriga para cima e apoiar as pernas em um suporte que fica no final da cama.

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Nos serviços públicos de saúde, todos os trabalhadores da área onde houver uso de radiação ionizante devem usar medidores de radiação, cujas leituras devem ficar dentro dos limites definidos por lei.