Os direitos e garantias fundamentais, previstos na
Constituição Federal de 1988, são basilares para a
construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem
como para a concretização do princípio da dignidade da
pessoa humana. Nesse sentido e com base nas
disposições constitucionais sobre a matéria, analise as
afirmativas abaixo e classificando-as em Verdadeiras (V)
ou Falsas (F):
(__)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito.
(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,
a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados.
(__)O Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que requererem, independente da
comprovação de hipossuficiência financeira.
(__)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição
social, piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho e seguro-desemprego, em
caso de desemprego involuntário.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social
terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo
poder público em programa permanente de transferência
de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão
determinados em lei, observada a legislação fiscal e
orçamentária.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento:
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