Questões de Concursos INSTITUTO AOCP

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242Q1070313 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Filosofia, IF MS, INSTITUTO AOCP, 2025

O método cartesiano propõe uma estratégia rigorosa para alcançar certezas absolutas e construir o conhecimento de forma segura. Considerando as características desse método, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O método cartesiano adota uma abordagem dedutiva que parte de axiomas fundamentais, com o objetivo de construir todo o conhecimento a partir de verdades previamente estabelecidas, sem recorrer à experiência sensível.
✂️ b) Descartes considera que a dúvida metódica, que nega até a realidade do mundo externo, deve ser abandonada assim que a certeza do cogito é alcançada, sendo a base para a confirmação das ideias sensíveis.
✂️ c) O método cartesiano é estritamente empírico, baseando-se em observações concretas e experimentação para formular verdades gerais que possam ser aplicadas universalmente.
✂️ d) A dúvida metódica no processo cartesiano é utilizada para testar a veracidade de todas as crenças, sendo a própria existência do Deus perfeito a única coisa que Descartes considera absolutamente indubitável.
✂️ e) O método cartesiano distingue entre as ideias inatas, que são dadas pela razão, e as ideias adquiridas, que podem ser justificadas apenas pela experiência sensível, buscando sempre um equilíbrio entre razão e empirismo.

245Q1080251 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Pedagogo, IF MA, INSTITUTO AOCP, 2023

O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?

✂️ a) Assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva e a inclusão social das pessoas com deficiência.
✂️ b) Excluir as pessoas com deficiência da sociedade, para não comprometer a sua produtividade e desenvolvimento.
✂️ c) Permitir que as pessoas com deficiência tenham direito a tratamentos médicos, independentemente das questões relativas à inclusão social.
✂️ d) Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso exclusivo a programas sociais específicos implementados pelo governo federal.
✂️ e) Assegurar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades esportivas de alto rendimento.

246Q1081275 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE MA, INSTITUTO AOCP, 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pessoas com deficiência intelectual dependem de realização de perícia médica para o exercício de direitos políticos.
✂️ b) A deficiência intelectual impede o alistamento eleitoral e a candidatura a cargos públicos.
✂️ c) Pessoas com deficiência intelectual podem ser candidatas, desde que atendam aos requisitos constitucionais de elegibilidade.
✂️ d) A capacidade eleitoral de pessoas com deficiência intelectual depende de autorização judicial específica.
✂️ e) A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que pessoas com deficiência intelectual somente poderão exercer o direito ao voto com assistência de curador legalmente nomeado.

247Q1088445 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Direito, MPE RS, INSTITUTO AOCP, 2025

O Ministério Público do Estado Alfa recebeu diversas denúncias sobre irregularidades na administração financeira de um dos municípios desse Estado. Diante das suspeitas, o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório e requisitou informações ao prefeito e à Câmara Municipal do referido município. O prefeito, no entanto, recusou-se a prestar esclarecimentos, argumentando que a fiscalização das contas municipais cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas e ao Poder Legislativo local. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prefeito agiu de forma incorreta, pois o Ministério Público tem legitimidade para requisitar informações e promover a responsabilidade dos gestores municipais por irregularidades na Administração Pública.
✂️ b) O Ministério Público não tem competência para atuar na fiscalização da gestão financeira municipal, sendo essa atribuição exclusiva da Câmara Municipal.
✂️ c) O Tribunal de Contas pode atuar na fiscalização das contas municipais, dependendo do pedido do prefeito ou da Câmara Municipal.
✂️ d) A fiscalização da gestão financeira municipal é competência exclusiva do Tribunal de Contas, não cabendo ao Ministério Público intervir nesse âmbito.
✂️ e) O prefeito pode se recusar a fornecer informações ao Ministério Público, pois sua atuação está restrita à esfera judicial e não administrativa.

248Q1088448 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Direito, MPE RS, INSTITUTO AOCP, 2025

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta por cidadão, desde que tenha interesse legítimo na declaração de inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais.
✂️ b) O controle concentrado de constitucionalidade é exercido por todos os órgãos judiciários, que podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo em um caso concreto.
✂️ c) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é uma ferramenta destinada a questionar a constitucionalidade de normas infraconstitucionais que violam preceitos fundamentais da Constituição, sendo de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Um Deputado ou um Senador, individualmente, podem ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assim como as Mesas da Câmara ou do Senado.
✂️ e) As decisões definitivas do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) possui efeitos “ex tunc”, ou seja, em regra, a ADI terá efeitos retroativos, podendo haver a modulação dos efeitos da decisão.

251Q1070325 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Filosofia, IF MS, INSTITUTO AOCP, 2025

No existencialismo de Jean-Paul Sartre, o conceito de liberdade ocupa uma posição central na interpretação da condição humana. Assinale a alternativa correta sobre a concepção de liberdade em sua filosofia.

✂️ a) Para Sartre, a liberdade humana é uma ilusão, já que nossas escolhas são determinadas pelas leis naturais e pelas circunstâncias sociais.
✂️ b) Sartre afirma que a liberdade está restrita às escolhas que fazemos dentro de um sistema moral pré-existente, em que os valores já são definidos de antemão.
✂️ c) A liberdade, para Sartre, é limitada pelas escolhas dos outros, sendo impossível ser verdadeiramente livre sem o reconhecimento e a aceitação da sociedade.
✂️ d) Sartre defende que a liberdade humana é absoluta, o que implica que os indivíduos estão condenados a escolher e criar sua própria essência, sem qualquer justificativa externa, como valores universais ou divinos.
✂️ e) No existencialismo de Sartre, a liberdade é dada pela capacidade de agir conforme os princípios morais universais, que são dados a todos os seres humanos, independentemente das suas escolhas individuais.

253Q1088835 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Promotor de Justiça Substituto, MPE MA, INSTITUTO AOCP, 2025

Quanto ao controle de constitucionalidade de normas municipais e estaduais em relação de compatibilidade com a Constituição Estadual, é correto afirmar que

✂️ a) os Tribunais de Justiça podem, ao realizar controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais em face da Constituição Estadual, utilizar como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que sejam consideradas como de reprodução obrigatória, mesmo que não estejam presentes de forma expressa e literal no corpo da Constituição do estado-membro.
✂️ b) os Tribunais de Justiça podem, ao realizar controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais em face da Constituição Estadual, utilizar como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que sejam consideradas como de reprodução obrigatória, sendo exigido, no entanto, que estejam presentes de forma expressa e literal no corpo da Constituição do estado-membro.
✂️ c) os Tribunais de Justiça não podem, ao realizar controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais em face da Constituição Estadual, utilizar como parâmetro normas da Constituição Federal, mesmo que sejam consideradas como de reprodução obrigatória, sob pena de violação do § 2º do artigo 125 da Constituição Federal.
✂️ d) os Tribunais de Justiça não podem, ao realizar controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais em face da Constituição Estadual, utilizar como parâmetro normas da Constituição Federal.
✂️ e) os Tribunais de Justiça podem, ao realizar controle de constitucionalidade abstrato de legislações municipais e estaduais em face da Constituição Estadual, utilizar como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que sejam consideradas como de reprodução obrigatória e figurem como cláusula pétrea.

254Q1090125 | Matemática, Análise Combinatória em Matemática, Professor de Matemática, IF BA, INSTITUTO AOCP

Em uma aula de matemática, foi solicitada aos alunos a resolução do seguinte exercício: “Paula comprou um cofre e criou uma senha formada por 4 algarismos distintos. Lembrava-se apenas do primeiro, 8, e sabia que o algarismo 3 também fazia parte da senha. Qual é o número máximo de tentativas para ela abrir o cofre?”. Percorrendo as carteiras, o professor verificou diferentes raciocínios combinatórios. Apresentamos, a seguir, cinco deles.

Aluno A: A_8,2+ C_8,2.

Aluno B: 3. A_8,2.

Aluno C: 3. C_8,2.

Aluno D: 3. P₈.

Aluno E: A_8,2.C_8,2.

Assinale a alternativa que indica o aluno que apresentou o raciocínio correto para a resolução da questão.

✂️ a) Aluno A.
✂️ b) Aluno B.
✂️ c) Aluno C.
✂️ d) Aluno D.
✂️ e) Aluno E.

256Q1086846 | Matemática, Análise Combinatória em Matemática, Papiloscopista Policial da 3 Classe, PC GO, INSTITUTO AOCP, 2022

Dentre as atribuições do Papiloscopista Policial da 3ª Classe, estão a execução, orientação, supervisão e fiscalização de todos os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa e arquivamento e a emissão de pareceres técnicos. Jonas é Papiloscopista Policial da 3ª Classe e deseja marcar sua agenda de afazeres com cores diferentes para cada uma das funções, isto é, deve escolher uma cor diferente para cada tópico listado:
• execução; • orientação; • supervisão; • fiscalização; • coleta; • análise; • classificação; • subclassificação; • pesquisa e arquivamento; • emissão de pareceres técnicos. Considerando a disponibilidade de 10 cores diferentes, de quantas formas é possível que Jonas identifique os afazeres em sua agenda?

✂️ a) 10.
✂️ b) Entre 11 e 50.
✂️ c) Entre 51 e 100.
✂️ d) Entre 101 e 150.
✂️ e) Mais de 150.

257Q1088443 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Direito, MPE RS, INSTITUTO AOCP, 2025

Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Ministério Público e à autoridade policial.
✂️ b) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que sem fiança.
✂️ c) Haverá prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia.
✂️ d) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
✂️ e) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

258Q1088450 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Direito, MPE RS, INSTITUTO AOCP, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

✂️ a) Compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
✂️ b) Compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
✂️ c) Compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
✂️ d) Compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
✂️ e) Compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

259Q1058836 | Matemática, Álgebra, Soldado, PM ES, INSTITUTO AOCP, 2018

Em uma ocorrência, foi registrada a apreensão de dois furgões com mercadorias obtidas ilegalmente. No primeiro furgão, foram encontradas 10 caixas da mercadoria A e 12 caixas da mercadoria B, cujo valor total de venda dessas mercadorias resultava em R$ 5.700,00, conforme relatado pelo motorista. No segundo furgão, foram encontradas 20 caixas da mesma mercadoria A e 2 caixas da mesma mercadoria B, cujo valor total de venda dessas mercadorias resultava em R$ 6.340,00, conforme relatado pelo segundo motorista. Considerando que ambos os motoristas falaram a verdade, então o valor de cada caixa do produto B é igual a

✂️ a) R$ 230,00.
✂️ b) R$ 249,00.
✂️ c) R$ 269,00.
✂️ d) R$ 280,00.
✂️ e) R$ 294,00.

260Q1088790 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, SANESUL, INSTITUTO AOCP, 2025

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
✂️ b) Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
✂️ c) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
✂️ d) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
✂️ e) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Questões de Concursos INSTITUTO AOCP

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241Q1086184 | Matemática, Análise Combinatória em Matemática, Técnico de Tecnologia da Informação, UFOB, INSTITUTO AOCP, 2018

242Q1070313 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Filosofia, IF MS, INSTITUTO AOCP, 2025

243Q1058835 | Matemática, Aritmética e Problemas, Soldado, PM ES, INSTITUTO AOCP, 2018

244Q1079885 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente de CMEI I, Prefeitura de Cariacica ES, INSTITUTO AOCP, 2020