Questões de Concursos INSTITUTO CIDADES

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161Q160718 | Governança de TI, Segurança da Informação, Auditor de Controle Externo Informática, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

De acordo com a norma ISO27002, em Segurança de Recursos Humanos, antes do processo de contratação, convém que no processo de seleção sejam observados os seguintes itens:

I. Uma verificação das informações do curriculum vitae do candidato;

II. Confirmação das qualificações acadêmicas e profissionais;

III. Disponibilidade de referências de caráter satisfatórias, por exemplo uma profissional e uma pessoal;

IV. Verificações financeiras ou de antecedentes criminais.

São corretas as afirmações:

✂️ a) Todas as afirmações.
✂️ b) I, II e III, somente;
✂️ c) I, II e IV, somente;
✂️ d) II, III e IV, somente;
✂️ e) Nenhuma das afirmações;

162Q48951 | Economia, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES

O instrumento utilizado pela administração pública para materializar o empenho, ou seja, para formalizar o registro do comprometimento total ou parcial de dotação em favor de determinado credor é denominado denota de empenho. Em relação à nota de emprenho, marque a opção CORRETA:

✂️ a) Empenho global é destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez. É utilizado nos casos em que se conhece o valor do bem ou serviço a ser adquirido e o pagamento ocorre de uma única vez.
✂️ b) Empenho por estimativa é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício. É utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.
✂️ c) Empenho ordinário é o estágio que consiste na verificação do direito do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
✂️ d) Liquidação destina-se a atender despesa determinada e quantificada e a ser liquidada e paga parceladamente, em geral em cada mês.
✂️ e) Toda despesa poderá ser realizada sem o competente empenho prévio, é o que estabelece o Artigo 60 da Lei 4.320/64, e complementando em seu Parágrafo 1º diz que "em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".

163Q28680 | Direito Tributário, Auditor do Controle Interno, Prefeitura de Barro Alto GO, INSTITUTO CIDADES

Em relação aos Princípios do Direito Tributário, marque a opção correta:

✂️ a) O princípio fundamental do sistema tributário é a legalidade, pois não há tributo que não seja preconizado pela lei formal e material, que descreva a hipótese da incidência, a base de cálculo etc., com a identificação do sujeito ativo e passivo.
✂️ b) O princípio da irretroatividade permite que a criação de tributos seja retroativa a data da promulgação ou no mesmo exercício financeiro da publicação da lei, por ferir um princípio do direito adquirido.
✂️ c) Princípio da igualdade é o princípio onde tributos criados não são pagos por todos de forma uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente de rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do contribuinte.
✂️ d) O princípio da Uniformidade não proíbe a cobrança de tributos com distinção em favor de qualquer pessoa jurídica de direito público.

164Q177392 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito a Educação, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Acerca do direito fundamental da criança e do adolescente à educação, assinale a opção incorreta à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

✂️ a) O dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outras maneiras, mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria
✂️ b) De acordo com o ECA e a LDB, apesar de pais e responsáveis terem o dever de matricular seus filhos e pupilos na rede regular de ensino, é-lhes assegurado expressamente optar porconceder, eles próprios, a educação aos menores, desde que cumpram as normas gerais da educação nacional e submetam-se a avaliação de qualidade pelo Poder Público
✂️ c) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
✂️ d) Supondo que, para garanitr a ordem, a direção de determinada escola pública proíba seus alunos de constituírem qualquer entidade representativa dos estudantes, nesse caso, estará havendo violação a direito expressamente previsto no ECA.
✂️ e) É assegurado às crianças e aos adolescentes o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

171Q112393 | História do Brasil, A República Liberal, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Neste ano de 2010 a capital federal, Brasília, completou 50 anos da sua inauguração. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A transferência da capital, do Rio de Janeiro para o Planalto Central, objetivava interiorizar o desenvolvimento e este se fez pela entrada maciça de capital estrangeiro, privilegiando a produção de bens de consumo duráveis.
II. A construção de Brasília era o objetivo 27 do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek apresentado na sua campanha eleitoral em 1955. A promessa de construir Brasília contribuiu para a sua vitória na eleição daquele ano, derrotando no segundo turno o candidato Jânio Quadros.
III. Com a construção de Brasília o Brasil aumentou ainda mais o desequilíbrio nas contas públicas. Os gastos para a mega obra elevaram ainda mais a inflação do país, assim também como a nossa dívida externa.

Podemos afirmar corretamente que:

✂️ a) As afirmativas I e II são verdadeiras.
✂️ b) As afirmativas I e III são verdadeiras.
✂️ c) As afirmativas II e III são verdadeiras.
✂️ d) Todas as afirmativas são verdadeiras.
✂️ e) Todas as afirmativas são falsas.

173Q178742 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

A regulamentação da guarda dos flhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando atender à orientação constitucional de prevalência do interesse e de ampla proteção à criança e ao adolescente. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê:

✂️ a) a guarda unilateral, atribuída a um só dos genitores, não se admitindo a sua substituição por outra pessoa, na qual a responsabilização é conjunta dos pais que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos flhos comuns.
✂️ b) a guarda compartlhada, em que há responsabilização individual e intercalada e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
✂️ c) a guarda unilateral, atriibuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua; e a guarda compartlhada, aquela em que há responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns
✂️ d) a guarda unilateral, atribuída a ambos os genitores, a cada um individualmente e ao seu tempo; e a guarda compartilhada, aquela cuja responsabilização é conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, desde que vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
✂️ e) a guarda unilateral, atriibuída aos dois genitores, um em substituição ao outro, desde que a prole more com ambos simultaneamente; e a guarda compartilhada, aquela em que há responsabilização simultânea e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

177Q48954 | Economia, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES

As despesas orçamentárias são classificadas, por natureza, em Despesas Correntes e Despesas de Capital, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 4.320/64. Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA.

✂️ a) Despesas Correntes são também definidas como Despesas Efetivas, pois reduzem proporcionalmente ao seu valor o patrimônio do ente público que realiza o gasto, são os dispêndios realizados com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas.
✂️ b) Enquanto as Despesas de Capital sempre representam a diminuição no patrimônio público realizado ou compromisso assumido, as Despesas Correntes proporcionam mutações patrimoniais também em valores equivalentes aos desembolsos realizados ou compromissos assumidos, representadas por diminuições no ativo ou no passivo.
✂️ c) Despesas de Capital, ou Despesas por Mutações Patrimoniais, são aquelas que, em nada afetam o patrimônio do ente público que as realiza, pois elas se constituem em investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida e outras Despesas de Capital.
✂️ d) As Despesas Orçamentárias integram os orçamentos cuja execução deve observar o programa anual de trabalho aprovado pela LOA.
✂️ e) A Despesa Orçamentária não depende de autorização legislativa para ser realizada e pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

178Q174942 | Direito do Consumidor, Práticas e Cláusulas Abusivas, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Com relação às cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:.

✂️ a) é lícita a cláusula contratual que limita a indenização, em situações justificadas, entre fornecedor e consumidor-pessoa jurídica;
✂️ b) é lícita a cláusula contratual que imponha a arbitragem compulsória nas relações de consumo;
✂️ c) é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a conclusão do contrato;
✂️ d) é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a escolha do índice de reajuste da obrigação;
✂️ e) é lícita a cláusula contratual que reduz a garanta legal do produto durável para dez (10) dias.

179Q10766 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

Dentre as competências previstas para os Tribunais de Contas, pode-se dizer que elas são classificadas em constitucionais e infraconstitucionais. A seguir enumeram-se algumas competências:

I. A apreciação de Contas anuais do Chefe do Poder Executivo.

II. O controle das despesas decorrentes dos contratos firmados com os entes governamentais, será feito pelos Tribunais de Contas, ficando os órgãos da Administração Pública responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade de tais despesas no decorrer de sua execução.

III. A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento da aplicação da totalidade dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da parcela correspondente à complementação da União.

IV. O julgamento das infrações administrativas por ter deixado de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

V. A representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos praticados.

Marque a opção que concentra somente as assertivas que demonstram competências infraconstitucionais.

✂️ a) Apenas uma assertiva apresenta competência infraconstitucional dos Tribunais de Contas.
✂️ b) Duas assertivas apresentam competências infraconstitucionais dos Tribunais de Contas.
✂️ c) Três assertivas apresentam competências infraconstitucionais dos Tribunais de Contas.
✂️ d) Quatro assertivas apresentam competências infraconstitucionais dos Tribunais de Contas.
✂️ e) Todas as assertivas apresentam competências infraconstitucionais dos Tribunais de Contas.

180Q10768 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

O responsável pelo controle interno de uma entidade pública jurisdicionada ao Tribunal de Contas, ao proceder o seu acompanhamento no setor do almoxarifado daquela entidade, constatou a ausência física de 8 (oito) unidades de computadores, já que de acordo com o registro efetuado naquele setor, estes equipamentos deveriam estar ali armazenados, causando assim uma divergência na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) entre os controles e a existência real dos equipamentos. Diante desse fato, marque a opção correta.

✂️ a) Uma vez detectada a irregularidade, pelo encarregado do controle interno no almoxarifado da entidade, somente o almoxarife é o responsável pela ausência dos bens.
✂️ b) Uma vez detectada a irregularidade, pelo encarregado do controle interno no almoxarifado da entidade, esse não tem responsabilidade sobre os bens que não foram encontrados, pois, esse apurou devidamente a divergência relatada.
✂️ c) Uma vez detectada a irregularidade, pelo encarregado do controle interno no almoxarifado da entidade, esse é o único responsável pelo fato, pois não comunicou à ocorrência ao Tribunal de Contas em que a entidade está jurisdicionada.
✂️ d) Uma vez detectada a irregularidade, pelo encarregado do controle interno no almoxarifado da entidade, este deverá dar ciência do fato ao Tribunal de Contas a qual a entidade é jurisdicionada, sob pena de responder solidariamente sobre a divergência apontada.
✂️ e) Uma vez detectada a irregularidade, pelo encarregado do controle interno no almoxarifado da entidade, somente responde pelo fato o almoxarife e solidariamente o seu chefe imediato.

Questões de Concursos INSTITUTO CIDADES

Resolva questões de INSTITUTO CIDADES comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q160718 | Governança de TI, Segurança da Informação, Auditor de Controle Externo Informática, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

162Q48951 | Economia, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES

163Q28680 | Direito Tributário, Auditor do Controle Interno, Prefeitura de Barro Alto GO, INSTITUTO CIDADES

164Q177392 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito a Educação, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

165Q10781 | Governança de TI, Auditor de Controle Externo, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

166Q29986 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Assistente Administrativo, CONFERE, INSTITUTO CIDADES

167Q180779 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

168Q178311 | Direito Penal, Crimes contra a honra, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

169Q120398 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Tecnologia da Informação, UNIFESP, INSTITUTO CIDADES

170Q48935 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES

171Q112393 | História do Brasil, A República Liberal, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

172Q10798 | Informática, Segurança da Informação, Auditor de Controle Externo, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

173Q178742 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

174Q160660 | Programação, Net, Auditor de Controle Externo Informática, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

175Q10792 | Informática, Programação, Auditor de Controle Externo, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

176Q29985 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Administrativo, CONFERE, INSTITUTO CIDADES

177Q48954 | Economia, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES

178Q174942 | Direito do Consumidor, Práticas e Cláusulas Abusivas, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

179Q10766 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

180Q10768 | Controle Externo, Auditor de Controle Externo, TCM GO, INSTITUTO CIDADES