Questões de Concursos INSTITUTO CIDADES

Julgue os itens abaixo:

I- A Carta constitucional de 1937 previa, como forma de atuação do estado, as áreas de saúde, assistência e previdência social, além de inúmeras outras inovações na área da seguridade social.

II- A constituição do sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa, deu-se em razão de longo e vagaroso processo de superação dos postulados do liberalismo clássico, passando o sistema da total ausência de regulação estatal para uma intervenção cada vez mais ativa do Estado que culminou com os atuais sistemas de proteção previdenciária.

III- Somente no século XX veio a lume, no Brasil, normas de caráter geral em matéria de previdência social, já que antes de tal marco temporal a regulação era dispersa em textos legais específicos

IV- É entendimento doutrinário dominante que o marco inicial da previdência social brasileira foi a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo que tal instrumento normativo foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria.

V- A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.

Assinale a alternativa correta:

O homicídio é qualificado pela conexão quando é cometido

Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:

I. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
II. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.
III. Cabe aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
IV. Há expressa vedação constitucional ao funcionamento descentralizado dos Tribunais Regionais Federais.

Está INCORRETO o disposto em:

Analise:

I. SFTP significa SSH File Transfer Protocol, um protocolo de redes projetado para prover transferência segura de arquivos sobre o SSH.

II. O serviço SSH já foi muito utilizado no passado para acesso remoto. Atualmente, não é mais utilizado e foi substituído por questões de segurança.

III. Através do serviço TELNET podemos obter o console de um servidor remoto utilizando uma sessão segura através de criptografia.

IV. Devemos utilizar o serviço FTP exclusivamente para realizar a transferência de arquivos.

São verdadeiras as afirmações:

Acerca de linguagem SQL, marque a alternativa INCORRETA:

Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada:

Sobre os recurso no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.

Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:

I. O princípio da irretroatividade somente condiciona a atividade jurídica do estado nas hipóteses expressamente previstas pela Constituição, em ordem a inibir a ação do poder público eventualmente configuradora de restrição gravosa ao status libertatis da pessoa, ao status subjectionais do contribuinte em matéria tributária e a segurança jurídica no domínio das relações sociais.
II. Norma do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, qual seja a da imunidade recíproca, alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, o mesmo não ocorrendo em relação às empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito.
III. A imunidade tributária recíproca é aplicável a impostos, alcançando, também, as taxas e contribuições.
IV. O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está CORRETO o dispostoem:

Na situação de roubo, se ocorrer homicídio e subtração consumados, há latrocínio consumado e, se ocorrer homicídio e subtração tentados, há latrocínio tentado. Nessas hipóteses, o entendimento é pacífico. Entretanto, no caso de homicídio consumado e subtração tentada, há diversas correntes doutrinárias. Para o Supremo Tribunal Federal, Súmula 610, há, nessa última hipótese,

Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:

Com respeito ao uso da crase, releia o trecho destacado e assinale a alternativa CORRETA:

...com o objetivo de proporcionar qualidade de vida aos funcionários, às comunidades do entorno das empresas e também a famílias de baixa renda... (l.38-40)

Segundo estudo da Universidade Federal de Goiás, enquanto a Amazônia perdeu 735 mil quilômetros quadrados nos últimos sete anos, o cerrado perdeu 835 mil quilômetros quadrados. A diferença equivale a uma área do tamanho de Santa Catarina. Acerca do bioma brasileiro do cerrado, assinale a única opção correta:

Analise os itens e aponte a opção incorreta:

I. Em segurança da informação, de acordo com o princípio da confidencialidade, somente o remetente e o destinatário pretendido podem entender o conteúdo da mensagem transmitida.

II. A integridade da mensagem é desejável em uma comunicação segura. Neste princípio, devemos garantir que o conteúdo de sua comunicação não seja alterado durante a transmissão.

III. Um dos princípios básicos da segurança da informação é a disponibilidade. Neste princípio, devemos garantir que os usuários são quem eles realmente dizem ser.

IV. Em criptografia, a função de uma chave criptográfica é personalizar o processo de criptografia, uma vez que o processo a ser realizado utilizará a combinação do algoritmo desejado com a chave informada pelo usuário.

A Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942, dispõe, em seu artigo 3° , que "Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece." O princípio da irrelevância do desconhecimento da lei admite

O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro

Sobre o concurso de pessoas, marque a alternativa correta:

Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:

1. É dever do funcionário residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.
2. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado por invalidez, compulsoriamente aos oitenta anos de idade, ou voluntariamente.
3. Disponibilidade é o afastamento temporário do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
4. À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.
5. O processo administrativo disciplinar será instruído por uma comissão composta por 4 (quatro) funcionários efetivos, designada pela autoridade que o houver instaurado, dentre os quais escolherá seu presidente, vice-presidente, secretário e suplente.

O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:

O princípio da verdade material no processo administrativo implica que

Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucional, o legislador da reforma administrativa implantada pela EC 19/98 restringiu a discricionariedade no provimento dos cargos em comissão, impondo condições, entre as quais

A regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar poderá ser feita por: