Questões de Concursos INSTITUTO CIDADES

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

No modelo TCP-IP, a camada responsável pela confiabilidade e integridade dos dados e onde os pacotes são chamados de segmentos é:

De acordo com o CTN, art. 139; “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” e Art. 141“ O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias”.

De acordo com o crédito tributário, marque a opção INCORRETA:

A Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006, estabelece os fundamentos da atenção básica. São fundamentos da atenção básica, EXCETO:

A competência tributária dos Municípios é a aptidão para criação de tributos, dentro de certos limites. No que diz respeito aos tributos municipais, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas e, em seguida, assinale a sequência correta: 

( ) IPT tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
( ) O ITBI tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.
( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Uma política de segurança da informação possui como objetivo prover orientação e apoio da direção para a segurança da informação de acordo com os requisitos de negócio e com as leis e regulamentações pertinentes. Não pode ser considerada uma diretriz para a implementação do documento da política de segurança da informação:

A atenção à mulher no ciclo gravídico-puerperal envolve várias atividades que devem ser realizadas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS). São atividades do ACS, EXCETO:

Marque a opção em que a regência verbal foi DESOBEDECIDA:

Uma das atividades do ACS é realizar orientações aos indivíduos portadores de hipertensão arterial. Marque a opção que contém uma orientação inadequada:

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.

Em relação aos bens públicos, marque a opção CORRETA: 

A Lei 8.112/90, chamada Lei do Servidor Público ou RJU (Regime Jurídico Único), dispõe no título IV, dentre outras coisas, os deveres e proibições inerentes ao servidor público e as responsabilidades decorrentes de suas atribuições.

Dentre os deveres do servidor, marque a opção INCORRETA:

A Vigilância em saúde é uma atividade que deve ser
realizada por toda a equipe. Sobre as atribuições dos
ACS na vigilância em saúde, analise as afirmativas
abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Os ACS devem encaminhar os casos graves para as
unidades de referência, respeitando os fluxos locais e
mantendo-se responsável pelo acompanhamento.
II. Os ACS devem identificar os sinais e sintomas dos
agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para
a Unidade de Saúde.
III. Os ACS devem acompanhar os usuários em tratamento
e orientá-los quanto à necessidade de sua conclusão.

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos
dos incentivos, relativos aos Agentes Comunitários de
Saúde, ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos
em que forem constatadas as seguintes situações:

I. Existência de unidade de saúde cadastrada como
referência para a população cadastrada pelos ACS.
II. Ausência de ACS, por período superior a 90 (noventa)
dias consecutivos.
III. Descumprimento da carga horária estabelecida para os
profissionais.

Podemos afirmar que: