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Questões de Concursos ISAE

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61Q220934 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Procurador, AL AM, ISAE

Quanto ao sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a afirmativa correta.

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62Q19770 | Direito Civil, Procurador, AL AM, ISAE

Esculápio é proprietário de um cachorro da raça “Pit Bull”, que o acompanha diariamente em passeios à beira do Rio Negro, sempre sem focinheira.

Durante anos, o animal doméstico nunca trouxe atribulações ao seu dono.

Em determinado dia, em ato agressivo, o cachorro atacou um adolescente de quinze anos que, inconsequentemente, atirou grãos de milhos nos olhos do animal.

Após a agressão inusitada, o adolescente foi transportado para o Pronto Socorro Municipal no dia 28 de agosto, constatando-se diversas fraturas no corpo.

O responsável pelo adolescente ingressou com ação condenatória do dono do animal agressor, postulando danos materiais e morais.

Diante desse quadro, analise as afirmativas a seguir.

I. O animal atuou em legítima defesa própria, não podendo o seu dono ser responsabilizado.

II. Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva.

III. São devidos danos morais e materiais.

IV. O ato do adolescente caracteriza força maior a relevar a responsabilidade do dono do animal.

V. Sendo a responsabilidade objetiva não existe excludente possível.

Assinale:
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63Q17176 | Psicologia, Oficial de Saúde, Polícia Militar AM, ISAE

Um dos autores mais considerados na atualidade é o psicanalista inglês Donald Winnicott. O seguinte conceito NÃO diz respeito à sua teoria:
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64Q226306 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador, AL AM, ISAE

As alternativas a seguir apresentam hipóteses de intervenção da União nos Estados, à exceção de uma. Assinale-a.

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65Q19750 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que elenca os princípios administrativos previstos expressamente no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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66Q19766 | Direito Civil, Procurador, AL AM, ISAE

Osdro, com dezesseis anos de idade, dirige-se ao Banco OG S/A, com o intuito de efetuar contrato de conta-corrente, vez que pretende estabelecer-se como empresário no ramo de vestuário. É surpreendido com a informação do gerente do Banco de que somente poderia realizar o ato, caso comparecessem ao local seus pais ou, na ausência deles, os seus representantes legais. Aduziu Osdro ser órfão de pai e mãe, estando sob a guarda de sua tia Elena, sua tutora.

Diante de tal enunciado, analise as afirmativas a seguir.

I. Pessoas com dezesseis anos de idade podem praticar atos bancários sem a representação ou assistência dos seus representantes legais.

II. Havendo guarda judicial, o tutor deve assistir a pessoa protegida, em atos negociais.

III. Caso fosse realizado o contrato de abertura de conta- corrente, haveria emancipação do menor.

IV. Somente após caracterizados os atos como empresário é que ocorreria a emancipação.

V. Aos menores são permitidos alguns atos civis autonomamente, como aquisição de bens de pequeno valor.

Assinale:
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67Q194324 | Contabilidade Geral, Sistema de contas, Analista, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que apresenta, na realização de alienação de bens de um município, os respectivos registros nos sistemas financeiro e patrimonial.

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68Q22066 | Direito Administrativo, Analista, AL AM, ISAE

As alternativas a seguir apresentam elementos que compõem o ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
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69Q22072 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que apresenta matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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70Q22091 | Contabilidade Geral, Analista, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que apresenta a lei resultante do artigo 163 da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as finanças públicas.
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71Q224009 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registros públicos.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

III. Compete privativamente à União legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

Assinale:

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72Q226395 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito, Procurador, AL AM, ISAE

Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas a seguir.

I. A CPI é competente para expedir decreto de indisponibilidade de bens de particular, provimento cautelar de eventual decisão futura.

II. As comissões parlamentares de inquérito podem determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico devendo fundamentar sua decisão (exposição das razões pelas quais veio a ser determinada a medida).

III. Não está no âmbito dos poderes da CPI a decretação de interceptação telefônica.

Assinale:

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73Q22061 | Direito Constitucional, Analista, AL AM, ISAE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale:
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74Q22076 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que indica a parte do orçamento na qual estão inseridas as despesas com atendimento à saúde.
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75Q22075 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que indica a quem compete a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.
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76Q19760 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Amazonas, Procurador, AL AM, ISAE

Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:
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77Q22087 | Contabilidade Geral, Analista, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que apresenta, na realização de alienação de bens de um município, os respectivos registros nos sistemas financeiro e patrimonial.
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78Q22060 | Direito Constitucional, Analista, AL AM, ISAE

As alternativas a seguir contemplam um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, mencionados no art. 1º da Constituição Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
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79Q22070 | Direito Administrativo, Analista, AL AM, ISAE

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos no seguinte caso:
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80Q22067 | Direito Administrativo, Analista, AL AM, ISAE

A modalidade de licitação pregão é regulamentada pela Lei 10.520/2002. Assinale a alternativa que traz a correta ordem de fases do procedimento do pregão.
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