. Acesso em: 08 abr.
2024. [Adaptado].
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,
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Leia o texto a seguir.
O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por
organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é
baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da
Criança, que estabelece a necessidade de proteção contra
violência, negligência, exploração e abuso. Governos devem
implementar políticas visando garantir a proteção das crianças em
todas as áreas de suas vidas – família, escola, comunidade e
sociedade. Essas políticas devem incluir a prevenção,
identificação, cuidado e acompanhamento de crianças vulneráveis,
garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento físico,
emocional, mental e social.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr.
2024. [Adaptado].
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,
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