Os crimes cometidos contra a fauna devem ser
punidos, desse modo, quem matar, perseguir, caçar,
apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida, poderá
ser punido com:
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