Questões de Concursos Inovaty

Art. 1. Fica proibida, em todo o território nacional, a apresentação de espetáculo circense ou similar que utilize, ou tenha como atrativo, a exibição de animais de quaisquer espécies, domésticos ou silvestres.
GUADAGNIN, Angela. Projeto de Lei 6.445/2005. 2005. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1FD479B9E19774E85A53123A446 2BF96.node1?codteor=366646&filename=Avulso+-PL+6445/2005>.

Os tipos de políticas públicas baseadas na ampliação das normas, ou deixando as regras mais explícitas e detalhadas são caracterizadas como

A avaliação da política pública é o “processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos colocados em prática.”
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengane Learnig, 2016, p. 62.

O exame sistemático e empírico objetivo dos efeitos que as políticas públicas e programas públicos em funcionamento têm sobre seu público-alvo em termos dos objetivos que pretendem alcançar é denominada uma avaliação

A Avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.
Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar […].
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengane Learnig, 2016, p. 63.

De acordo com a perspectiva policêntrica-positivista, o seguimento de prescrição, ou seja, do nível de conformação da execução a métodos preestabelecidos refere-se ao critério de avaliação de políticas públicas denominado

A produção agropecuária do Matopiba é marcada pelas grandes colheitas de grãos, especialmente soja, milho e algodão. Há cerca de 4.800.000 hectares com plantio de soja que somaram a produção total de 18,5 milhões de toneladas na safra 2022/23, o que representa cerca de 12,3% do total produzido no Brasil.
EMBRAPA. Matopiba. Disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-matopiba/sobre-o-tema>.

De acordo com Ignaci Sachs, a observação das dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais de forma conjunta refere-se ao conceito de desenvolvimento

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Art. 2. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>.

Os tipos de políticas públicas baseadas nas recompensas e punições são caracterizadas como

Após quase dois meses, os professores das universidades federais, da rede federal de educação básica e os técnicos-administrativos dos Institutos Federais aceitaram as propostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e anunciaram o fim da greve neste domingo (23/06/2024).
CNN Brasil. Professores de universidades federais, educação básica e técnicos dos institutos federaisanunciam fim da greve. 23/06/2024. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/servidores-federaisde-educacao-basica-e-tecnicos-dos-institutos-federais-anunciam-fim-da-greve/>.

A greve dos professores das instituições de ensino federais em 2024, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF88), representou

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.

O nepotismo incide sobre os direitos inseridos na Constituição Federal de 1988 (CF88), pois nesta

O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.

A prática de nepotismo cruzado representa

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu

Barroso falou ainda que os Três Poderes estão “unidos pelos valores da Constituição e os propósitos [instituídos] nela.”
CNN Brasil. Política. “Há conversa direta, aberta e franca”, diz Barroso sobre os Três Poderes. 03/02/2025. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ha-conversa-direta-aberta-efranca-diz-barroso-sobre-os-tres-poderes/>.

A fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal no início do ano Legislativo Federal de 2025 coaduna com o Princípio Básico da Constituição Federal de 1988 (CF88) sobre os Poderes da União que institui

Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, a governança pública é definida como

Concorrência N. 001/2025: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Convivência Psicossocial - CAPS, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde do município de Picos - PI.
TCE-PI. Mural de Licitações. Concorrência N. 001/2025. 2025. Disponível em: <https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033775>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, valor público é definido como

A fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência, a CGU lançou uma nova versão do Portal em 2018. Entre as novidades, podem ser destacadas: formas diversas de apresentação dos dados, mecanismo de busca integrado e intuitivo, melhor usabilidade, mais recursos gráficos, integração com redes sociais, maior e melhor oferta de dados abertos, adequação a plataformas móveis, maior interatividade.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.

São Princípios da Governança Pública Organizacional

Tão somente aquele que se coloca pura e simplesmente a serviço de sua causa possui “personalidade”, no mundo das ciências. E não é apenas nesse campo que isso acontece. Não se conhece artista notável que haja feito outra coisa que não o colocar-se a serviço da causa da arte e somente dela.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Martin Claret, 2004.

De acordo com Weber (2004), o exercício conjunto da ciência e da política por um indivíduo acarreta

O fluxograma é uma maneira visual de demonstrar o passo a passo de um processo, fluxo de trabalho, o funcionamento de um sistema ou um software utilizando um diagrama.
BELCIC, Ivan; STRYKER, Cole. IBM. O Que é Um Fluxograma?. 26/06/2021. Disponível em: <https://www.ibm.com/br-pt/think/topics/flowchart#:~:text= Um%20fluxograma%20é%20uma%20maneira,e%20a%20sequência%20entre%20eles.>.

A função dos diagramas de fluxos de trabalho é

Os engenheiros industriais Frank e Lilian Gilbreth introduziram pela primeira vez o conceito de fluxogramas na American Society of Mechanical Engineers (ASME) em 1921, com seu Gráfico de Processos de Fluxo. Ao longo das décadas de 1930 e 1940, outros engenheiros aprimoraram ainda mais o conceito de fluxograma e melhoraram sua eficácia como ferramenta. Em 1947, a ASME lançou um conjunto padronizado de símbolos comuns de fluxogramas com base no trabalho original dos Gilbreths.
BELCIC, Ivan; STRYKER, Cole. IBM. O Que é Um Fluxograma?. 26/06/2021. Disponível em: <https://www.ibm.com/br-pt/think/topics/flowchart#:~:text=Um%20 fluxograma%20é%20uma%20maneira,e%20a%20sequência%20entre%20eles.>.

De acordo com as formas do fluxograma, o losango indica

Planejar é a capacidade de, a partir das ferramentas disponíveis, fazer escolhas, direcionar as unidades para o futuro desejado.
UFRN. Pró-Reitoria de Planejamento. Planejamento Institucional: conceitos básicos de planejamento. Disponível em: <https://proplan.ufrn.br/pagina.php?alias=a_conc_bas_plan>.

São funções do planejamento

A análise situacional ou o diagnóstico da instituição fornece o suporte para a elaboração de um Plano. Há uma diferença entre a análise situacional e o diagnóstico.

UFRN. Pró-Reitoria de Planejamento. Planejamento Institucional: conceitos básicos de planejamento. Disponível em: <https://proplan.ufrn.br/pagina.php?alias=a_conc_bas_plan>.

Uma análise situacional refere-se a uma

Matriz SWOT: método desenvolvido há mais ou menos 40 anos na Universidade de Havard, é ainda muito utilizado nos dias atuais por organizações e instituições, para elaborar o planejamento de ações estratégicas.
UFRN. Pró-Reitoria de Planejamento. Planejamento Institucional: conceitos básicos de planejamento. Disponível em: <https://proplan.ufrn.br/pagina.php?alias=a_conc_bas_plan>.

A denominação SWOT significa

A política de desenvolvimento econômico do Presidente Juscelino Kubitschek consubstancia-se em seu programa de metas, que abrange projetos a serem executados com recursos públicos e privados. O programa traduz, um conjunto dinâmico e progressivo de obras e empreendimentos realizáveis em diversas etapas, algumas das quais deverão ser ultimadas até o fim do atual quinquênio de Governo (1961) e outras de conclusão prevista de 5 a 10 anos, como é caso da meta de energia elétrica, na qual cerca e 40% dos investimentos em curso só serão consumados entre 1961 e 1965.
BRASIL. Presidência da República. Programa de Metas do Presidente JuscelinoKubitschek. Rio de Janeiro, 1958.

No processo de planejamento institucional, o plano refere-se