Questões de Concursos Inovaty

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu

Minha Casa, Minha Vida? Beyoncé e Kelly Rowland vão construir 31 casas para sem-teto[s] nos Estados Unidos.
CNN Brasil. POP. 29/06/2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento /minha-casa-minha-vida-beyonce-e-kelly-rowland-vao-construir-31-casas-para-sem-teto-nos-eua/>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, os protagonistas das políticas públicas são

Art. 1. Fica proibida, em todo o território nacional, a apresentação de espetáculo circense ou similar que utilize, ou tenha como atrativo, a exibição de animais de quaisquer espécies, domésticos ou silvestres.
GUADAGNIN, Angela. Projeto de Lei 6.445/2005. 2005. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1FD479B9E19774E85A53123A446 2BF96.node1?codteor=366646&filename=Avulso+-PL+6445/2005>.

Os tipos de políticas públicas baseadas na ampliação das normas, ou deixando as regras mais explícitas e detalhadas são caracterizadas como

A avaliação da política pública é o “processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos colocados em prática.”
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengane Learnig, 2016, p. 62.

O exame sistemático e empírico objetivo dos efeitos que as políticas públicas e programas públicos em funcionamento têm sobre seu público-alvo em termos dos objetivos que pretendem alcançar é denominada uma avaliação

A Avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.
Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar […].
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengane Learnig, 2016, p. 63.

De acordo com a perspectiva policêntrica-positivista, o seguimento de prescrição, ou seja, do nível de conformação da execução a métodos preestabelecidos refere-se ao critério de avaliação de políticas públicas denominado

O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.

A prática de nepotismo cruzado representa

A China ampliou seu domínio no setor de manufatura para a indústria de energia limpa nos últimos anos, como parte dos seus esforços para combater a mudança climática. Um desenvolvimento rápido que começa a preocupar os Estados Unidos, a Europa e outros países.
ISTOÉDINHEIRO. China, uma potência industrial em tecnologias verdes. 05/04/2024. Disponível em: <https://istoedinheiro.com.br/china-uma-potencia-industrial-em-tecnologias-verdes/>.
Nas análises de equilíbrio de mercado entre dois agentes, em uma situação, caracteriza-se o ótimo de Pareto quando

O Plano de gestão estabelece as diretrizes para a gestão no quadriênio 2019-2023, é o documento que propõe um novo Mapa Estratégico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que resume os compromissos assumidos pela gestão, a saber: defesa da educação pública, gratuita e de qualidade como bem social estratégico; qualidade acadêmica, inclusão social e inserção na problemática regional; gestão transparente, participativa, eficiente e fundamentada na valorização das pessoas; e preparação contínua da UFRN para enfrentar os desafios do futuro. O Mapa agrupa os desafios institucionais em três perspectivas inter-relacionadas: Sociedade, Desenvolvimento Acadêmico e Desenvolvimento Institucional.
UFRN. Pró-Reitoria de Planejamento. Planejamento Institucional: conceitos básicos de planejamento. Disponível em: <https://proplan.ufrn.br/pagina.php?alias=a_conc_bas_plan>.

O Balanced Scorecard (BSC) é um método de gestão da estratégia que se baseia na construção de um mapa estratégico contendo

Vi uma pequena manufatura […], com apenas 10 empregados, e na qual alguns desses executavam 2 ou 3 operações diferentes. Mas, embora não fossem muito hábeis, e portanto não estivessem particularmente treinados para o uso das máquinas, conseguiam, quando se esforçavam, […] produzir entre elas mais do que 48 mil alfinetes por dia. […] Se, porém, tivessem trabalhado independentemente um do outro, e sem que nenhum deles tivesse sido treinado para esse ramo de atividade, certamente cada um deles não teria conseguido fabricar 20 alfinetes por dia, e talvez nem mesmo 1.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. v. 1, Nova Cultura, 1988, p. 66.

A administração corresponde a um conjunto de atividades de coordenação do trabalho em função de alcançar objetivos com eficiência e eficácia. Uma das diretrizes fundamentais da administração é especialização das funções, a partir da separação dessas, para a extração do máximo de produtividade. Tal diretriz é denominada

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.

Sobre o Programa Criança Feliz, as normas correlatas tratam dos profissionais que atuam no programa. São profissionais responsáveis pela execução do programa no município:

(I) Visitador
(II) Assistente Social
(III) Supervisor

Está correto o que se afirma em

Tão somente aquele que se coloca pura e simplesmente a serviço de sua causa possui “personalidade”, no mundo das ciências. E não é apenas nesse campo que isso acontece. Não se conhece artista notável que haja feito outra coisa que não o colocar-se a serviço da causa da arte e somente dela.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Martin Claret, 2004.

De acordo com Weber (2004), o exercício conjunto da ciência e da política por um indivíduo acarreta

O Art. 1º da LOAS/1993 define a Assistência Social como:

As palavras práticas, concluída, três, trajetória são acentuadas por serem, respectivamente,

Barroso falou ainda que os Três Poderes estão “unidos pelos valores da Constituição e os propósitos [instituídos] nela.”
CNN Brasil. Política. “Há conversa direta, aberta e franca”, diz Barroso sobre os Três Poderes. 03/02/2025. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ha-conversa-direta-aberta-efranca-diz-barroso-sobre-os-tres-poderes/>.

A fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal no início do ano Legislativo Federal de 2025 coaduna com o Princípio Básico da Constituição Federal de 1988 (CF88) sobre os Poderes da União que institui

Planejar é a capacidade de, a partir das ferramentas disponíveis, fazer escolhas, direcionar as unidades para o futuro desejado.
UFRN. Pró-Reitoria de Planejamento. Planejamento Institucional: conceitos básicos de planejamento. Disponível em: <https://proplan.ufrn.br/pagina.php?alias=a_conc_bas_plan>.

São funções do planejamento

Em 2022, a população belenense era de 3.423 habitantes e a densidade demográfica era de 14,07 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 196 e 84 de 224. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)

O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes que pratique ato infracional.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.

Concorrência N. 001/2025: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Convivência Psicossocial - CAPS, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde do município de Picos - PI.
TCE-PI. Mural de Licitações. Concorrência N. 001/2025. 2025. Disponível em: <https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033775>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, valor público é definido como