Questões de Concursos Instituto Fênix

O direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário, extingue-se em 5 anos contados:

I. Do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado;
II. Da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Na bovinocultura de leite, a qualidade do leite é influenciada por diversos fatores. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, EXCETO:

Segundo o Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o condutor atingir, no período de 12 meses:

Qual foi a contribuição principal da Escola Jônica para o desenvolvimento da filosofia?

A assistência à saúde do idoso requer atenção especial. Nesse sentido, as principais ações do ACS nesse contexto incluem:

I. Identificar idosos em situação de vulnerabilidade social.
II. Promover atividades físicas sem orientação profissional.
III. Orientar sobre a importância da vacinação anual contra a gripe.
IV. Encaminhar para serviços de reabilitação quando necessário.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima. Com base nesse artigo, analise as assertivas:
I. A penalidade inclui multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. II. A medida administrativa inclui o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. III. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, qual é a regra geral para a circulação de veículos nas vias terrestres abertas à circulação?

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Painel, não será admitida emenda que implique no aumento de despesa prevista:
I. Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito.
II. Nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes afirmações é correta?

Sobre o controle de presença no transporte escolar, qual das alternativas descreve um método adequado para garantir a segurança dos alunos?

De acordo com as normas de segurança para o transporte escolar, qual é a exigência fundamental para garantir a segurança dos alunos durante o trajeto?

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será, nas vias urbanas, de:
I – ____ km/h nas vias de trânsito rápido;
II – _____ km/h nas vias arteriais;
III – _____ km/h nas vias coletoras;
IV – _____ km/h nas vias locais.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A gestão pública municipal, enquanto expressão da autonomia local, deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas gerais de Direito Administrativo. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Um dos cuidados indispensáveis antes de conduzir um veículo, é verificar se terá combustível suficiente para a viagem. Para além do incômodo com um imprevisto, ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível consiste em infração de natureza:

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservados quantos por cento das vagas oferecidas no concurso?

Sobre a sinalização de segurança no ambiente de trabalho, a cor utilizada para indicar locais de equipamentos de combate a incêndio é:

O Art. 7º do CTB define a composição do Sistema Nacional de Trânsito. Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte desse sistema?

São condições para elegibilidade ao mandato de vereador, EXCETO: