Questões de Concursos Instituto Quadrix

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

Na hipótese de interposição de recurso administrativo em face das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Biomedicina, não será exigido do profissional de biomedicina o depósito prévio como condição para a apreciação pelo Conselho Federal de Biomedicina.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

II. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

IV. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

Pode-se afirmar que:

Considerando esse cenário da atualidade como referência inicial, julgue o item.

Mundo afora, movimentam-se setores da sociedade no combate ao aquecimento global, o que envolve, entre outras ações, cortes profundos em emissões de carbono na atmosfera.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado