Questões de Concursos LEGALLE Concursos

A questão se refere à Lei Orgânica.

Ao servidor público da administração direta e indireta, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

A questão se refere à Constituição Federal.

Compete à União legislar privativamente sobre:

Em relação às atitudes e comportamentos, NÃO se espera que o servidor da Guarda:

No direito administrativo, o poder de que dispõe a administração pública para condicionar ou restringir o uso de bens e o exercício de direitos ou atividades pelo particular, em prol do bem-estar da coletividade, é denominado:

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, é o conceito de ____ , cuja pena é de ____ .

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados: I. Pela sua natureza; lI. Pela quantidade existente; IlI. Em relação a cada serviço.
Está(ão) CORRETA(S):

Nos termos da Norma Regulamentadora nº 6, são equipamentos de proteção individual para a proteção dos membros superiores, EXCETO:

No exercício de suas atribuições, ao se deparar com pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, qual ação deve ser realizada pelo guarda municipal?

Nos termos da Lei nº 9.455/1997, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: I. Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; lI. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; IlI. Em razão de discriminação racial ou religiosa.

Está(ão) CORRETA(S):

No âmbito de Caxias do Sul, será concedida a redução do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, mediante requerimento do interessado nos seguintes termos:

I. Trinta por cento, quando os imóveis forem onerados pela existência de áreas non aedificandi às margens de rodovias;

lI. Cinquenta por cento, quando os imóveis estiverem localizados sob rede de alta-tensão e para os quais haja limitação de uso do solo, constatada por meio de vistoria in loco;

IlI. Vinte por cento, quando os imóveis sejam objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso, sendo que na hipótese de condomínio, a redução será, quando pro-indiviso, em nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, sem prejuízo, da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do imposto.

Está(ão) CORRETA(S):

Ficam obrigados os supermercados de grande porte de Caxias do Sul à colocação de assentos reservados para pessoas idosas, sendo que são considerados grandes supermercados aqueles cuja área comercial seja igual ou superior a:

São atribuições do cargo de Agente Administrativo no Munícipio de Mostardas/RS, EXCETO:

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor implica em pena de:

Constituem proibições ao vendedor ambulante: I. Apregoar mercadoria em altas vozes; lI. Vender mercadorias que não pertençam ao ramo autorizado; IlI. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes de grande porte; IV. Exercer a atividade licenciada sem uso do uniforme de modelo padrão e cor aprovados pelo Município; V. Ingressar nos veículos de transporte coletivo para efetuar a venda de seus produtos.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

No Microsoft Excel 2016, o atalho de teclado Ctrl + Alt + T realiza qual ação?

Nos termos da Lei Complementar nº 321/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do poder executivo municipal de Caxias do Sul/RS, as secretarias e órgãos, respeitadas as peculiaridades decorrentes das suas competências, terão sua estrutura organizacional básica constituídas por unidades e instâncias administrativas. Nesse sentido, as Coordenadorias e Subprefeituras ocupam qual nível?

Em relação às normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.