Questões de LEGALLE Concursos com Gabarito (Comentado)

146Q667786 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Acerca da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a)
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta por 9 vereadores.
✂️ b)
Cada legislatura terá a duração de 2 anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
✂️ c)
As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo disposições em contrário constante na Constituição Federal e na Lei Orgânica.
✂️ d)
A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.

150Q711270 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP 712 Análise das DCASP 11 Legislação, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

Texto associado.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Balanço Patrimonial.

✂️ a)
O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
✂️ b)
O Saldo Patrimonial compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
✂️ c)
Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
✂️ d)
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
✂️ e)
O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que o pagamento independa de autorização orçamentária.

151Q709301 | Direito Tributário, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

Texto associado.

Sobre a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a)
É possível a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
✂️ b)
A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
✂️ c)
A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.
✂️ d)
Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
✂️ e)
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

158Q707770 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

Texto associado.

A capacidade tributária passiva independe:

I. Da capacidade civil das pessoas naturais;

lI. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

IlI. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Está(ão) CORRETA(S):

✂️ a)
I, lI e IlI.
✂️ b)
Apenas I.
✂️ c)
Apenas I e lI.
✂️ d)
Apenas lI e IlI.
✂️ e)
Apenas IlI.

159Q706221 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

Texto associado.

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador à realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte

valorização dos imóveis por ela beneficiados ( 1a parte). O sujeito passivo da obrigação tributária é o titular do

imóvel, direta ou indiretamente, beneficiado pela execução da obra (2a parte). A percentagem do custo da obra

a ser cobrada como Contribuição de Melhoria será sempre inferior a 70% (3a parte).

Do excerto acima, pode-se considerar que está(ão) CORRETA(S):

✂️ a)
Apenas a 1a parte.
✂️ b) Apenas a 2a parte.
✂️ c) Apenas a 2a e a 3a partes.
✂️ d) A 1a, a 2a e a 3a partes.
✂️ e) Apenas a 1a e a 2a partes.

Questões de Concursos LEGALLE Concursos

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141Q706391 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

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143Q703455 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

144Q706024 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

145Q708853 | Direito Tributário, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

146Q667786 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

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150Q711270 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP 712 Análise das DCASP 11 Legislação, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

151Q709301 | Direito Tributário, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

152Q701380 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

153Q703653 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

154Q703601 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

155Q706240 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

156Q711068 | Direito Tributário, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

157Q710322 | Direito Tributário, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

158Q707770 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

159Q706221 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

160Q704359 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019