Questões de Concursos LEGALLE Concursos

No âmbito de Caxias do Sul, será concedida a redução do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, mediante requerimento do interessado nos seguintes termos:

I. Trinta por cento, quando os imóveis forem onerados pela existência de áreas non aedificandi às margens de rodovias;

lI. Cinquenta por cento, quando os imóveis estiverem localizados sob rede de alta-tensão e para os quais haja limitação de uso do solo, constatada por meio de vistoria in loco;

IlI. Vinte por cento, quando os imóveis sejam objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso, sendo que na hipótese de condomínio, a redução será, quando pro-indiviso, em nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, sem prejuízo, da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do imposto.

Está(ão) CORRETA(S):

Acerca da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei Complementar nº 321/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do poder executivo municipal de Caxias do Sul/RS, as secretarias e órgãos, respeitadas as peculiaridades decorrentes das suas competências, terão sua estrutura organizacional básica constituídas por unidades e instâncias administrativas. Nesse sentido, as Coordenadorias e Subprefeituras ocupam qual nível?

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Balanço Patrimonial.

NÃO é um dos veículos classificados, quanto à espécie, como de carga:

Em relação às normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

Das seguintes alternativas, qual corresponde a um nome de arquivo não permitido no Microsoft Windows 7?

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Considera-se trabalho noturno o executado entre as __ de um dia e as __ do dia seguinte.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa CORRETA.

Para definir o foco no último item à direita na barra de ferramentas do Chrome, utiliza-se qual atalho de teclado?