Questões de Concursos MOVENS Instituto

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101Q11162 | Direito Administrativo, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação ao processo disciplinar previsto na Lei Municipal n.º 1.118/71, assinale a opção INCORRETA.

✂️ a) As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade só poderão ser aplicadas em processo administrativo que se assegure defesa ao acusado, sendo certo que, nesses casos, a competência para a instalação do processo é exclusiva do prefeito.
✂️ b) Terminada a instauração da sindicância, a autoridade sindicante apresentará relatório circunstanciado do que foi apurado, sugerindo o que julgar cabível ao saneamento das irregularidades e punições dos culpados ou a abertura de processo administrativo se forem apuradas infrações puníveis com as penas de demissão, cassação de aposentadorias ou de disponibilidade.
✂️ c) Se as irregularidades objeto do processo administrativo constituírem crime, a autoridade processante encaminhará cópia das peças necessárias ao órgão competente para instauração do inquérito policial.
✂️ d) Em âmbito administrativo, a decisão definitiva proferida em processo administrativo só poderá ser alterada por meio de processo de revisão.

102Q11163 | Direito Administrativo, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Com relação à improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92), assinale a opção correta.

✂️ a) A aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, por atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, depende da rejeição das contas pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
✂️ b) Se o ato ímprobo for imputado a agente público no exercício de mandato de cargo em comissão ou de função de confiança, o prazo prescricional para a aplicação de sanção é de cinco anos, a contar do dia da prática do ato.
✂️ c) Os prefeitos não podem ser processados por seus atos pela Lei n.º 8.429/92, eis que se submetem a legislação específica quanto aos crimes de responsabilidade.
✂️ d) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar ação de improbidade contra seus membros.

103Q11179 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação à organização do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) É constitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso a licitação pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado-membro.
✂️ b) É impossível a interferência do estado-membro nas relações jurídico-contratuais entre poder concedente federal e as empresas concessionárias, especificamente no que tange a alterações das condições estipuladas em contrato de concessão de serviços públicos, sob regime federal, mediante a edição de leis estaduais.
✂️ c) A imunidade tributária prevista constitucionalmente em favor das entidades de cunho religioso deve abranger apenas os prédios destinados ao culto, podendo incidir Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sobre os cemitérios que consubstanciam extensões dessas entidades, sem caracterizar embaraço ao funcionamento destas.
✂️ d) Segundo previsão expressa da Constituição Federal, em municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.

108Q11196 | Informática, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Tabulações são muito utilizadas para dar uma formatação clara a um documento. Elas organizam o texto de forma que fique alinhado com um determinado ponto. No Microsoft Word 2007, configurado em Português, é possível utilizar tabulações de diferentes tipos.

Acerca dos tipos de tabulação do Microsoft Word 2007, assinale a opção INCORRETA.

✂️ a) A tabulação Centralizada define a posição do centro do texto, ou seja, conforme o usuário digita, o texto fica centralizado na posição marcada.
✂️ b) A tabulação Direita marca a posição do texto, que, conforme o usuário digita, é deslocado para a direita.
✂️ c) A tabulação Decimal define a posição do ponto decimal do número digitado, ou seja, conforme o usuário digita um número, o seu ponto decimal permanece alinhado na posição marcada.
✂️ d) A tabulação do tipo Barra não produz efeito no texto.

110Q268593 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.

✂️ a) Existindo Defensoria Pública organizada na localidade, o Ministério Público não tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo.
✂️ b) O princípio do promotor natural está ligado à persecução criminal, alcançando, ainda, o inquérito policial.
✂️ c) Segundo entendimento pacífico do STF, não gera inconstitucionalidade formal a emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Ministério Público estadual que importa aumento de despesa.
✂️ d) O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares, por envolver direitos individuais disponíveis.

111Q11183 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.

✂️ a) Existindo Defensoria Pública organizada na localidade, o Ministério Público não tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo.
✂️ b) O princípio do promotor natural está ligado à persecução criminal, alcançando, ainda, o inquérito policial.
✂️ c) Segundo entendimento pacífico do STF, não gera inconstitucionalidade formal a emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Ministério Público estadual que importa aumento de despesa.
✂️ d) O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares, por envolver direitos individuais disponíveis.

112Q32737 | Direito Administrativo, Técnico em Informática, DNPM, MOVENS Instituto

Quanto aos contratos administrativos e ao processo de licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil após a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou após a realização de leilão, indicando as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação terá efeito de recurso.
✂️ b) Em face do princípio do interesse público, os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega não admitem prorrogação, sob pena de multa a ser aplicada ao particular, além de ocorrer a necessária rescisão contratual.
✂️ c) Não há distinção entre contrato administrativo e contrato da administração, pois o princípio da supremacia do interesse público sempre garante à Administração posição privilegiada em relação ao particular, uma vez que a finalidade desses contratos sempre será o benefício coletivo.
✂️ d) O contrato administrativo é caracterizado pela inserção, explícita ou implícita, no instrumento contratual, de cláusulas exorbitantes que caracterizam a supremacia em que se coloca a Administração na relação contratual. Já no contrato privado, a posição contratual é de igualdade, não se admitindo tal tipo de estipulação.
✂️ e) Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros não serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

115Q11185 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Norma estadual que atribui à defensoria pública do estado a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo é compatível com a CF/88.
✂️ b) Às defensorias públicas, em âmbito federal e estadual são asseguradas autonomias funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) Aos integrantes das defensorias públicas é assegurada a garantia da inamovibilidade e permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, exceto em demandas contra a fazenda pública que os remunera.
✂️ d) Por desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a defensoria pública não convive com a possibilidade de que seus integrantes sejam recrutados em caráter precário.

116Q11188 | Direito Penal, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Com relação aos delitos contra a administração pública, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o delito de concussão.
✂️ b) O agente que abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei não comete delito contra a administração pública, devendo apenas sofrer as sanções administrativas daí decorrentes, como a demissão do serviço público.
✂️ c) Constitui o crime de excesso de exação a conduta do funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio gravoso, que a lei não autoriza.
✂️ d) A conduta do agente que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, não caracteriza o delito de condescendência criminosa.

119Q482073 | Geografia, Geografía Específica dos Municípios, Técnico, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto

Complete as lacunas do texto de autoria do renomado geógrafo Milton Santos e equipe do Laboratório de Geomorfologia e Estudos Regionais da U.B., em publicação de 1963 sobre a região de Amargosa. Use os itens a seguir.

I – mata

II – cidade

III – cana

IV – caatinga

A _______ de Amargosa desenvolveu-se na zona de transição da _______ para a _______, cercada de várias fazendas de café, mas onde, também, se cultivavam _______, fumo, mandioca e cereais.

A seqüência correta é

✂️ a) I II III IV.
✂️ b) I III IV II.
✂️ c) II I IV III.
✂️ d) II IV I III.
✂️ e) IV II I III.

Questões de Concursos MOVENS Instituto

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101Q11162 | Direito Administrativo, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

102Q11163 | Direito Administrativo, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

103Q11179 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

104Q544654 | Física, Agente de Artes Práticas, SESPA PA, MOVENS Instituto

105Q652822 | Comércio Internacional Exterior, Administrador, MDIC, MOVENS Instituto

106Q379466 | Biologia, Parasitologia, Bioquímico, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto

107Q11170 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

108Q11196 | Informática, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

109Q11169 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

110Q268593 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

111Q11183 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

112Q32737 | Direito Administrativo, Técnico em Informática, DNPM, MOVENS Instituto

113Q388906 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Auxiliar Operacional, SEPAq PA, MOVENS Instituto

114Q545455 | Física, Agente de Artes Práticas, SESPA PA, MOVENS Instituto

115Q11185 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

116Q11188 | Direito Penal, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

117Q11198 | Informática, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

118Q11174 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

119Q482073 | Geografia, Geografía Específica dos Municípios, Técnico, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto

120Q329168 | Segurança e Transporte, Normas gerais de circulação e conduta, Motorista, SEPAq PA, MOVENS Instituto