Questões de Concursos MOVENS Instituto

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101Q11191 | Direito Tributário, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Acerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.
✂️ b) As pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas pelas dívidas tributárias, sendo certo que, por não ser um efeito de realidade tributária, a interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não favorece aos demais.
✂️ c) A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não sendo suficiente que esta se configure apenas uma unidade econômica ou profissional.
✂️ d) Por ferir o princípio da igualdade, a autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte, ainda quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

102Q268593 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.

✂️ a) Existindo Defensoria Pública organizada na localidade, o Ministério Público não tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo.
✂️ b) O princípio do promotor natural está ligado à persecução criminal, alcançando, ainda, o inquérito policial.
✂️ c) Segundo entendimento pacífico do STF, não gera inconstitucionalidade formal a emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Ministério Público estadual que importa aumento de despesa.
✂️ d) O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares, por envolver direitos individuais disponíveis.

103Q11179 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação à organização do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) É constitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso a licitação pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado-membro.
✂️ b) É impossível a interferência do estado-membro nas relações jurídico-contratuais entre poder concedente federal e as empresas concessionárias, especificamente no que tange a alterações das condições estipuladas em contrato de concessão de serviços públicos, sob regime federal, mediante a edição de leis estaduais.
✂️ c) A imunidade tributária prevista constitucionalmente em favor das entidades de cunho religioso deve abranger apenas os prédios destinados ao culto, podendo incidir Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sobre os cemitérios que consubstanciam extensões dessas entidades, sem caracterizar embaraço ao funcionamento destas.
✂️ d) Segundo previsão expressa da Constituição Federal, em municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.

104Q11186 | Direito Penal, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação aos delitos contra a fé pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O agente que insere, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita não pratica delito contra a fé pública e, sim, contra o patrimônio da previdência social.
✂️ b) A utilização dolosa de papel moeda grosseiramente falsificado para a compra de mercadorias de alto valor constitui crime contra a fé pública, na medida em que esse tipo de falsificação põe em risco a credibilidade do sistema financeiro nacional.
✂️ c) Certo funcionário de um cartório de registro de imóveis de Manaus, utilizando-se de modelo previamente definido pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, lavrou escritura inserindo declarações falsas prestadas pelo particular, com o fim de prejudicar direito de terceiro. Nesse caso hipotético, ambos cometeram o delito de falsificação de documento público.
✂️ d) No delito de falsificação de documento público, para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

107Q11196 | Informática, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Tabulações são muito utilizadas para dar uma formatação clara a um documento. Elas organizam o texto de forma que fique alinhado com um determinado ponto. No Microsoft Word 2007, configurado em Português, é possível utilizar tabulações de diferentes tipos.

Acerca dos tipos de tabulação do Microsoft Word 2007, assinale a opção INCORRETA.

✂️ a) A tabulação Centralizada define a posição do centro do texto, ou seja, conforme o usuário digita, o texto fica centralizado na posição marcada.
✂️ b) A tabulação Direita marca a posição do texto, que, conforme o usuário digita, é deslocado para a direita.
✂️ c) A tabulação Decimal define a posição do ponto decimal do número digitado, ou seja, conforme o usuário digita um número, o seu ponto decimal permanece alinhado na posição marcada.
✂️ d) A tabulação do tipo Barra não produz efeito no texto.

109Q32737 | Direito Administrativo, Técnico em Informática, DNPM, MOVENS Instituto

Quanto aos contratos administrativos e ao processo de licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil após a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou após a realização de leilão, indicando as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação terá efeito de recurso.
✂️ b) Em face do princípio do interesse público, os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega não admitem prorrogação, sob pena de multa a ser aplicada ao particular, além de ocorrer a necessária rescisão contratual.
✂️ c) Não há distinção entre contrato administrativo e contrato da administração, pois o princípio da supremacia do interesse público sempre garante à Administração posição privilegiada em relação ao particular, uma vez que a finalidade desses contratos sempre será o benefício coletivo.
✂️ d) O contrato administrativo é caracterizado pela inserção, explícita ou implícita, no instrumento contratual, de cláusulas exorbitantes que caracterizam a supremacia em que se coloca a Administração na relação contratual. Já no contrato privado, a posição contratual é de igualdade, não se admitindo tal tipo de estipulação.
✂️ e) Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros não serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

114Q11183 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.

✂️ a) Existindo Defensoria Pública organizada na localidade, o Ministério Público não tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo.
✂️ b) O princípio do promotor natural está ligado à persecução criminal, alcançando, ainda, o inquérito policial.
✂️ c) Segundo entendimento pacífico do STF, não gera inconstitucionalidade formal a emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do Ministério Público estadual que importa aumento de despesa.
✂️ d) O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares, por envolver direitos individuais disponíveis.

115Q11188 | Direito Penal, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Com relação aos delitos contra a administração pública, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o delito de concussão.
✂️ b) O agente que abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei não comete delito contra a administração pública, devendo apenas sofrer as sanções administrativas daí decorrentes, como a demissão do serviço público.
✂️ c) Constitui o crime de excesso de exação a conduta do funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio gravoso, que a lei não autoriza.
✂️ d) A conduta do agente que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, não caracteriza o delito de condescendência criminosa.

117Q11172 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação aos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O dolo se caracteriza quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
✂️ b) O agente que induz certo devedor a firmar novo negócio jurídico sob determinadas condições, mediante a ameaça de protestar o título vencido e não pago, que garante a dívida, age mediante coação.
✂️ c) Conforme previsão expressa do Código Civil, não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.
✂️ d) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

118Q11185 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Norma estadual que atribui à defensoria pública do estado a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo é compatível com a CF/88.
✂️ b) Às defensorias públicas, em âmbito federal e estadual são asseguradas autonomias funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) Aos integrantes das defensorias públicas é assegurada a garantia da inamovibilidade e permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, exceto em demandas contra a fazenda pública que os remunera.
✂️ d) Por desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a defensoria pública não convive com a possibilidade de que seus integrantes sejam recrutados em caráter precário.

119Q482073 | Geografia, Geografía Específica dos Municípios, Técnico, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto

Complete as lacunas do texto de autoria do renomado geógrafo Milton Santos e equipe do Laboratório de Geomorfologia e Estudos Regionais da U.B., em publicação de 1963 sobre a região de Amargosa. Use os itens a seguir.

I – mata

II – cidade

III – cana

IV – caatinga

A _______ de Amargosa desenvolveu-se na zona de transição da _______ para a _______, cercada de várias fazendas de café, mas onde, também, se cultivavam _______, fumo, mandioca e cereais.

A seqüência correta é

✂️ a) I II III IV.
✂️ b) I III IV II.
✂️ c) II I IV III.
✂️ d) II IV I III.
✂️ e) IV II I III.

Questões de Concursos MOVENS Instituto

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101Q11191 | Direito Tributário, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

102Q268593 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

103Q11179 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

104Q11186 | Direito Penal, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

105Q544654 | Física, Agente de Artes Práticas, SESPA PA, MOVENS Instituto

106Q379466 | Biologia, Parasitologia, Bioquímico, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto

107Q11196 | Informática, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

108Q11170 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

109Q32737 | Direito Administrativo, Técnico em Informática, DNPM, MOVENS Instituto

110Q545455 | Física, Agente de Artes Práticas, SESPA PA, MOVENS Instituto

111Q11169 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

112Q652822 | Comércio Internacional Exterior, Administrador, MDIC, MOVENS Instituto

113Q366866 | Enfermagem, Imunização, Técnico, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto

114Q11183 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

115Q11188 | Direito Penal, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

116Q388906 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Auxiliar Operacional, SEPAq PA, MOVENS Instituto

117Q11172 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

118Q11185 | Direito Constitucional, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

119Q482073 | Geografia, Geografía Específica dos Municípios, Técnico, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto

120Q11174 | Direito Civil, Analista Municipal, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto