Início

Questões de Concursos MPE MS

Resolva questões de MPE MS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q229995 | Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa correta. Por força da Resolução nº 30/2008 do CNMP, O Promotor de Justiça Eleitoral será designado:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

82Q235809 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

É correto afirmar que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

83Q234434 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

84Q448842 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

85Q234539 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Considere as seguintes proposições,

I. O Direito Penal do Inimigo, idealizado por Günther Jakobs, pode ser entendido como um Direito Penal de quarta geração. Na sua concepção inimigo é aquele que afasta de modo permanente da norma. Segundo esta teoria, não deve ser ao criminoso conferido o status de cidadão.

II. Segundo Hans Welzel, o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham certa relevância social; caso contrário não poderiam ser delitos. Welzel desenvolve, a partir dessa ideia, o princípio da adequação social.

III. Com introdução de considerações axiológicas e materiais, o neokantismo substituiu o método puramente jurídico-formal do positivismo. O modelo neokantista possui o mérito de ter demonstrado que toda realidade traz em seu bojo um valor preestabelecido, permitindo a constatação de que as normas jurídicas, como um produto cultural, possuem como pressupostos valores prévios, e o próprio intérprete que, por mais que procure adorar certa neutralidade, não estará imune a maior ou menor influência desses valores.

IV. Claus Roxin aborda a Teoria da Imputação Objetiva sob a concepção de um funcionalismo radical, entendendo que o Direito Penal tem como função essencial a reafirmação da norma, visando fortalecer as expectativas de quem a obedece.

São corretas:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

86Q237689 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Analise as assertivas abaixo acerca da união estável, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a opção correta:

I. Os conviventes estão incluídos na ordem de vocação hereditária, com todos os direitos e garantias deferidos aos cônjuges.

II. Na sucessão testamentária, o companheiro falecido, deixando herdeiros colaterais, não poderá dispor além da metade dos seus bens exclusivos em favor do companheiro supérstite.

III. Ao companheiro daquele que faleceu é assegurado o direito real de habitação, de acordo com o atual Código Civil.

IV. Há presunção juris et de jure de que os bens adquiridos de forma onerosa na constância da união são frutos do esforço comum.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

87Q236465 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Texto associado.

Nasci com essa paixão, esse encantamento pelas palavras. Quando
pequena, repetia para mim mesma as que achava mais bonitas: pareciam
caramelos na minha boca. Colecionava mentalmente as mais doces, como
translúcido, magnólia, borbulha, libélula, e não sei quais outras.
Lembro que por um tempo detestei meu nome curtinho e sem graça:
pedia a minha mãe que o trocasse por algo belo como Gardênia, Magnólia,
Virgínia. Açucena me fascinou quando o li no meu livro de texto no 1º ano
da escola, e quis me chamar assim. Mas eu queria muitas coisas
impossíveis. Como lia muito (minha cama era embutida em prateleiras
onde, em horas de insônia, bastava estender a mão e ter a companhia de
um livro), a linguagem cedo fez parte da minha vida como as ficções. Eu lia
o que me caía nas mãos, desde gibis até complicados volumes que eu não
entendia mas pegava na biblioteca de meu pai, e lia achando
impressionante ou bonito, misterioso ou triste.
Comecei a trabalhar com a nossa língua bastante cedo, traduzindo
obras literárias do inglês e do alemão. Mais ou menos nessa época, início
dos 20 anos, passei a escrever crônica de jornal, e poemas avulsos, que aos
poucos foram sendo publicados em livros, até finalmente iniciar uma
carreira de ficcionista já beirando os 40 anos. Antes disso fiz mestrado em
lingüística, e fui professora dessa matéria em uma faculdade particular
durante dez anos. Não escrevo isso para dar meu currículo, mas para dizer
que não desconheço o assunto: ler e escrever são para mim tão naturais
quanto respirar, e conheço alguma teoria. Nosso idioma, o português do
Brasil, me é íntimo, querido, respeitado, amado – e está em mim como a
própria alma. Aliás, a psique se reconhece, se analisa e se expressa através
das palavras.
De vez em quando, inventa-se alguma reforma para essa sutil, forte
e independente engrenagem.
Passei por várias nesses muitos anos, as ortográficas em geral pífias,
algumas muito malfeitas. Porém a gente se adapta, até por razões de ofício.
Mas, por favor, não tentem defender nosso português de estrangeirismos: a
língua não precisa ser defendida. Ela é soberana. Ela é flexível. Ela é viva.
Nenhum gramático ou legislador, brilhante ou tacanho, poderá botar essa
dama em camisa de força, nem a conter num regime policialesco.
Ela continuará sua trajetória, talvez sacudindo a cabeça diante das
nossas desajeitadas tentativas de controlá-la.
Como dirá qualquer bom professor de português, ou qualquer
lingüista dedicado, estudioso, uma parcela imensa dos termos que hoje
usamos, que por muito usados pela classe culta foram dicionarizados – o
dicionário sempre corre atrás da realidade –, começou como
estrangeirismo. Não preciso citar, mas cito, garagem do francês, futebol do
inglês, coquetel da mesma forma.
A língua incorpora esses termos se são úteis, e os adapta ao seu
sistema. Botou o “m” final em miragem, por exemplo, porque no nosso
sistema as palavras não terminam em “age”.
Muitos termos não podem ser traduzidos: quem diz isso é esta velha
tradutora que dedicou a isso milhares de horas de sua vida. E não é
possível formar frases decentes, fluidas, claras, expressivas como devem
ser as frases, se a cada “estrangeirismo” tivermos de fazer um rodeio, uma
explicação da palavra intraduzível.
Isso, além do mais, nos colocaria na rabeira do mundo civilizado e
globalizado, onde palavras – como objetos de bom uso – circulam de um
lado para outro, pousam aqui ou ali, adaptam-se, ou simplesmente passam.
Quando não passam, é porque são necessárias, e acabam colocadas entre
aspas ou em itálico.
Línguas altamente civilizadas usam “estrangeirismos” livremente,
sem culpa nem preconceito, como fator de expressividade. Isso nem as
humilhou, nem as perverteu: ficaram enriquecidas.
Nós é que precisamos lutar contra uma onda terceiro-mundista, uma
postura de inferioridade que nos faz gastar energias que poderiam ser
aplicadas em algo urgente como um orçamento vinte vezes maior para a
educação do nosso povo. (Lya Luft, Revista Veja, 11 de maio, 2011, p. 26)

Marque a alternativa que preserva idêntico sentido ao trecho destacado a seguir:

Como dirá qualquer bom professor de português, ou qualquer lingüista dedicado, estudioso, uma parcela imensa dos termos que hoje usamos, que por muito usados pela classe culta foram dicionarizados – o dicionário sempre corre atrás da realidade –, começou como estrangeirismo.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

88Q229555 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Aponte a alternativa incorreta, sobre o tema da intervenção:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

89Q237007 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Acerca dos procedimentos estabelecidos pela legislação processual penal, analise as afirmativas abaixo:

I - A Lei nº 11.343/06 prevê que o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto, sendo certo que ambos poderão ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial.

II - O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos, bem como nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento.

III - Na audiência de instrução e julgamento do procedimento ordinário, o Código de Processo Penal prevê, como regra, o oferecimento de alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos. Admitindo, excepcionalmente, a apresentação de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, na hipótese em que o juiz considerar a complexidade do caso ou o número de acusados.

IV - O Código de Processo Penal estabelece a seguinte ordem a ser observada na audiência de instrução e julgamento nos procedimentos sumário e ordinário: tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como o reconhecimento de pessoas e coisas, acareações, esclarecimentos dos peritos, interrogando-se, em seguida, o acusado.

A esse respeito, pode-se concluir que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

90Q418886 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

91Q445820 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Federal.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

92Q235202 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

93Q233450 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo:

I. Há violação ao princípio da identidade física do juiz, expressamente previsto no direito processual penal brasileiro, na hipótese de juiz substituto tomar os depoimentos das testemunhas de acusação e, posteriormente, ser sucedido pelo juiz titular que toma os depoimentos das testemunhas de defesa e profere sentença de mérito condenando o réu.

II. No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente quando o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal.

III. No processo e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos aptos a comprovarem o crime de tráfico.

IV. A ação penal pela prática de crime falimentar (Lei nº 11.101/05) será proposta perante o juízo da falência, que é universal, tendo, assim, competência para julgá-la.

São incorretas:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

94Q229646 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a alternativa correta:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

95Q233000 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa incorreta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

96Q235677 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

97Q236202 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Em relação ao Direito Alimentar, assinale a alternativa incorreta:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

98Q236986 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

99Q228862 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

100Q447804 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.