Questões de Concursos MPE RS

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141Q231026 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Em demanda indenizatória, testemunha arrolada pelo réu afirmou, em seu depoimento, que o demandado conduzia veículo automotor de forma arrojada e perigosa, pondo em risco a segurança do tráfego. Encerrada a instrução, o demandado requereu ao juiz que o aludido depoimento fosse desentranhado dos autos, visto que prejudicial aos interesses da parte que o requerera, o que foi indeferido pelo magistrado.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que enuncia princípio que melhor, e com maior especificidade, fundamenta a decisão do magistrado antes mencionada.

✂️ a) princípio da demanda
✂️ b) princípio do devido processo legal
✂️ c) princípio da comunhão da prova
✂️ d) princípio da cooperação
✂️ e) princípio da instrumentalidade das formas

142Q414202 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Relativamente aos recursos hídricos, é correto afirmar:

✂️ a) Nos termos de disposições da Constituição Federal que tratam especificamente da propriedade das águas, estas são bens da União ou dos Estados, à exceção das águas superficiais pertencentes a particulares
✂️ b) A Lei no 9.433/97 previu a necessidade de licitação para a outorga de uso dos recursos hídricos, a qual configura prestação de serviço público.
✂️ c) A outorga tem valor econômico para quem a recebe, já que oferece garantia de acesso a um bem escasso; nessa medida, a Lei no 9.433/97 autoriza a alienação parcial das águas.
✂️ d) A Lei no 9.433/97 autoriza a perfuração de poços para extração de água subterrânea em terras particulares, sem necessidade de outorga pelo Poder Público.
✂️ e) Nenhuma das alternativas está correta.

143Q232568 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre o sistema tributário nacional.

I – Ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, a Constituição Federal outorga imunidade, isenção e benefícios tributários.

II – Dentre as limitações ao poder de tributar asseguradas ao contribuinte, elenca-se a vedação à possibilidade de medida provisória instituir ou aumentar tributos.

III – Em relação ao IPTU, a Constituição Federal contempla dois critérios a serem atendidos na aplicação da progressividade e outros dois na diferenciação de alíquotas, respectivamente: tempo e valor, localização e uso.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.

144Q159042 | Administração Pública, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta acerca da Administração Pública.

✂️ a) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ b) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
✂️ c) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
✂️ d) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
✂️ e) A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é admissível para o equilíbrio e a harmonia dos vencimentos.

147Q233686 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente, seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida, sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial. Esse caso configura

✂️ a) tentativa de furto qualificado pela fraude.
✂️ b) tentativa de estelionato.
✂️ c) desistência voluntária.
✂️ d) arrependimento posterior.
✂️ e) arrependimento eficaz.

148Q231231 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A autoridade do curador se estende à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado enquanto não atingida a capacidade civil.
✂️ b) Segundo o Código Civil, as crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídos em programas de colocação familiar, na forma prevista no ECA.
✂️ c) Segundo o Código Civil, podem escusar-se da tutela aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos.
✂️ d) O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor, arbitrando-lhe uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.
✂️ e) Ao curador dos enfermos ou deficientes mentais, dos que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; daqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; dos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos; dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental e dos pródigos, não há previsão legal de perceber remuneração.

150Q463750 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as propostas para completá-lo. Nas indenizações por dano moral em casos de ilícitos contra a honra subjetiva, segundo o pensamento consagrado no direito brasileiro, o arbitramento do valor pecuniário deve nortear-se

I - pelo objetivo de reprimir a repetição da prática ilícita por parte do agente.

II - pelo objetivo de propiciar à vítima condições materiais que se traduzam em sentimento prazeroso como contra ponto da dor sofrida.

III - pela condição econômica do agressor e do agredido.

IV - pelo princípio da condenação simbólica, quando for inviável a valoração, haja vista as características do ilícito e da dor experimentada pela vítima.

V - pela repercussão econômica que o ilícito acarretou para a vítima.

Quais afirmativas estão corretas

✂️ a) Apenas I e IV
✂️ b) Apenas II, III e V.
✂️ c) Apenas I, III e V.
✂️ d) Apenas I, II e III.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

152Q415546 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o enunciado abaixo. Pedro prometeu vender a Paulo determinado imóvel que não lhe pertencia, ficando acertado entre eles que a compra e venda definitiva seria feita em três meses, com a transmissão do bem nessa oportunidade. Paulo, que desconhecia pertencer a terceiro o imóvel, pagou metade do preço, ficando o saldo para ser pago na entrega. Houve inadimplemento, de Pedro, que quatro meses após a data do negócio, tornou-se dono do imóvel por doação que lhe fez o proprietário. Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A nulidade da promessa de compra e venda decorrente do fato de que Pedro prometeu vender bem de terceiro não fica superada pela aquisição posterio
✂️ b) Considerando a aquisição posterior por Pedro, Paulo tem, a seu exclusivo critério, as seguintes possibilidades de escolha: pretender a anulação do negócio pelo vício da promessa da venda de bem de terceiro, ou exigir a sua consumação
✂️ c) O negócio é válido, e Paulo pode optar pela sua resolução, em vista do inadimplemento, ou pela exigência de que seja consumado
✂️ d) O negócio é inexistente, e pedro só pode exigir a restituição do valor que adiantou, sob o fundamento do enriquecimento ilícito.
✂️ e) Nenhuma das respostas acima é correta.

154Q236856 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) As licitações não terão caráter sigiloso, salvo quanto ao conteúdo das propostas que vierem a ser apresentadas e, apenas, até a respectiva abertura.
✂️ b) As obras e serviços licitados poderão ser executados de forma direta ou indireta (empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada integral), consoante preceitua o artigo 10 da Lei Federal n.º 8.666/1993.
✂️ c) As concessões de serviço público devem ser outorgadas por tempo determinado, podendo seu prazo máximo ser fixado em lei dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) A Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 6º, dispõe que as pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, adotando, assim, a teoria do risco integral.
✂️ e) As servidões administrativas, ao contrário da desapropriação, embora configurem ônus, nem sempre são indenizáveis.

156Q232525 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito das regras de direito das sucessões previstas no Código Civil, assinale a afirmação correta.

✂️ a) O herdeiro necessário perderá o direito à legítima se lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.
✂️ b) A aceitação da herança é ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, devendo ser realizada de forma expressa.
✂️ c) Não é válida a disposição testamentária do testador casado em favor do filho que nasça de seu relacionamento com concubina.
✂️ d) Tratando-se de sucessão legítima, é assegurado ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.
✂️ e) Tratando-se da sucessão em geral, é assegurado ao companheiro sobrevivo, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, e para o caso de não ter o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, direito a um terço do montante hereditário.

158Q234272 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Virgilino, preso preventivamente por tráfico de entorpecentes em 05/06/2014, através de advogado, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que foi denegado por 2 a 1, em 25/06/2014. O paciente, inconformado, contatou o causídico e solicitou que ele continuasse buscando sua liberdade. O advogado, considerando a lei formal e a jurisprudência atual dos pretórios superiores, deve usar o seguinte remédio jurídico:

✂️ a) embargos infringentes e de nulidade dirigidos ao TJE.
✂️ b) embargos infringentes e de nulidade dirigidos ao STJ.
✂️ c) habeas corpus perante o STJ.
✂️ d) recurso ordinário constitucional perante o STJ.
✂️ e) agravo regimental junto ao TJE.

160Q553542 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações, relativas às práticas que refletem os princípios de Extreme Programing (XP).

( ) No Planejamento incremental, os requisitos são gravados em cartões de estórias, e as estórias incluídas em um release são determinadas pelo tempo disponível a sua relativa prioridade. Os desenvolvedores dividem essas estórias em ?Tarefas?.

( ) Um modelo de projeto é criado e documentado antes do início da programação e deve conter modelos de arquitetura, modelo de componentes, modelo de objetos e modelos de sequência.

( ) A programação é realizada em pares, na qual os desenvolvedores trabalham em pares, verificando o trabalho dos outros e prestando apoio para um bom trabalho.

( ) A concepção do sistema visa estabelecer um modelo de negócio para o sistema, no qual são identificadas todas as entidades externas (pessoas e sistemas) que vão interagir com o sistema e definir as suas interações.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) V - F - F - V.
✂️ b) V - F - V - F.
✂️ c) F - V - F - V.
✂️ d) F - V - V - F.
✂️ e) F - F - V - V.

Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q231026 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

142Q414202 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

143Q232568 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

144Q159042 | Administração Pública, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

145Q406042 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assessor, MPE RS, MPE RS

146Q237405 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

147Q233686 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

148Q231231 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

149Q229963 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

150Q463750 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

151Q234431 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

152Q415546 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

153Q561843 | Informática, Criptografia e Assinatura Digital, Assessor, MPE RS, MPE RS

154Q236856 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

155Q235591 | Português, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

156Q232525 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

157Q373598 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

158Q234272 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

159Q159018 | Serviço Social, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

160Q553542 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS