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Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


141Q406042 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assessor, MPE RS, MPE RS

Prefeito desapropria terreno para a construção de uma escola, atendendo às formalidades legais. Esse ato administrativo é classificado como ato de
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142Q456844 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

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143Q231026 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Em demanda indenizatória, testemunha arrolada pelo réu afirmou, em seu depoimento, que o demandado conduzia veículo automotor de forma arrojada e perigosa, pondo em risco a segurança do tráfego. Encerrada a instrução, o demandado requereu ao juiz que o aludido depoimento fosse desentranhado dos autos, visto que prejudicial aos interesses da parte que o requerera, o que foi indeferido pelo magistrado.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que enuncia princípio que melhor, e com maior especificidade, fundamenta a decisão do magistrado antes mencionada.
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144Q159042 | Administração Pública, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta acerca da Administração Pública.
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145Q554840 | Informática, HTML, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Analise as recomendações abaixo, identificando se são corretas ou incorretas do ponto de vista construção de um site com acessibilidade e de acordo com o eMAG.

I. É recomendável disponibilizar o bloco do conteúdo principal da página antes do bloco de menu.

II. A validação de códigos HTML e das folhas de estilo é sugerida como passos de avaliação de acessibilidade.

III. Assegure-se que cores como vermelho e verde sejam usadas para destacar elementos na página.

Quais estão corretas?

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146Q414202 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Relativamente aos recursos hídricos, é correto afirmar:

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147Q415546 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o enunciado abaixo. Pedro prometeu vender a Paulo determinado imóvel que não lhe pertencia, ficando acertado entre eles que a compra e venda definitiva seria feita em três meses, com a transmissão do bem nessa oportunidade. Paulo, que desconhecia pertencer a terceiro o imóvel, pagou metade do preço, ficando o saldo para ser pago na entrega. Houve inadimplemento, de Pedro, que quatro meses após a data do negócio, tornou-se dono do imóvel por doação que lhe fez o proprietário. Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

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148Q234431 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia as afirmações abaixo.

I - Em processo de conhecimento, efetivada citação com hora certa ou por edital, deve ser nomeado curador especial ao réu revel.

II - Em execução por quantia certa contra devedor solvente, deve ser nomeado curador especial ao réu que, citado por hora certa, permanecer revel.

III - O curador especial do réu revel citado por edital não está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.

Quais estão corretas?
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149Q231231 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.
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150Q232568 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre o sistema tributário nacional.

I – Ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, a Constituição Federal outorga imunidade, isenção e benefícios tributários.

II – Dentre as limitações ao poder de tributar asseguradas ao contribuinte, elenca-se a vedação à possibilidade de medida provisória instituir ou aumentar tributos.

III – Em relação ao IPTU, a Constituição Federal contempla dois critérios a serem atendidos na aplicação da progressividade e outros dois na diferenciação de alíquotas, respectivamente: tempo e valor, localização e uso.

Quais estão corretas?
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151Q458908 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito dos crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, assinale a alternativa INCORRETA.
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152Q233686 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente, seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida, sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial. Esse caso configura
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153Q237405 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela
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154Q463750 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as propostas para completá-lo. Nas indenizações por dano moral em casos de ilícitos contra a honra subjetiva, segundo o pensamento consagrado no direito brasileiro, o arbitramento do valor pecuniário deve nortear-se

I - pelo objetivo de reprimir a repetição da prática ilícita por parte do agente.

II - pelo objetivo de propiciar à vítima condições materiais que se traduzam em sentimento prazeroso como contra ponto da dor sofrida.

III - pela condição econômica do agressor e do agredido.

IV - pelo princípio da condenação simbólica, quando for inviável a valoração, haja vista as características do ilícito e da dor experimentada pela vítima.

V - pela repercussão econômica que o ilícito acarretou para a vítima.

Quais afirmativas estão corretas

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155Q233391 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I – Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões.

II – O Juiz da Infância e Juventude, verificada a inexistência de assento de nascimento de uma criança, requisitará ao oficial do Registro Civil, à vista dos dados disponíveis, as providências para a lavratura da respectiva Certidão de Nascimento.

III – Ressalvada a hipótese de registro tardio (art. 46 da Lei dos Registros Públicos), no assento de nascimento deverá constar, entre outros requisitos, o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo, com controle do dígito verificador.

Quais estão corretas?
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156Q561843 | Informática, Criptografia e Assinatura Digital, Assessor, MPE RS, MPE RS

A Criptografia de dados é o processo de transformar um texto de forma que somente quem envia e quem recebe uma mensagem são capazes de compreendê-la.

Quais são os serviços que a criptografia oferece?

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157Q553542 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações, relativas às práticas que refletem os princípios de Extreme Programing (XP).

( ) No Planejamento incremental, os requisitos são gravados em cartões de estórias, e as estórias incluídas em um release são determinadas pelo tempo disponível a sua relativa prioridade. Os desenvolvedores dividem essas estórias em ?Tarefas?.

( ) Um modelo de projeto é criado e documentado antes do início da programação e deve conter modelos de arquitetura, modelo de componentes, modelo de objetos e modelos de sequência.

( ) A programação é realizada em pares, na qual os desenvolvedores trabalham em pares, verificando o trabalho dos outros e prestando apoio para um bom trabalho.

( ) A concepção do sistema visa estabelecer um modelo de negócio para o sistema, no qual são identificadas todas as entidades externas (pessoas e sistemas) que vão interagir com o sistema e definir as suas interações.

 A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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158Q229963 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere, abaixo, a norma disposta no art. 7º, inciso II, alínea c, do Código Penal.

“Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro [...], os crimes [...] praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados”.

Esse inciso II, em sua alínea c, define o princípio da
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159Q235364 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia as afirmações abaixo.

I - Não se estende o direito de recorrer da sentença à autoridade coatora, em mandado de segurança, ainda que por intermédio da Procuradoria do órgão a que pertencer.

II - Suspenso o processo principal, a medida cautelar que lhe tenha sido incidentalmente deferida terá sua eficácia suspensa, salvo decisão judicial em contrário.

III - Em nenhum caso, a sentença proferida em processo cautelar impedirá que a parte intente a ação principal.

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160Q552330 | Informática, Windows, Assessor, MPE RS, MPE RS

A respeito do sistema operacional Windows, assinale a alternativa INCORRETA.
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