Questões de Concursos MPE RS

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181Q233423 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Jorge Santos, 18 anos, ao encontrar o revólver pertencente ao seu pai, aproveitou-se de sua ausência, para deflagrar tiros contra uma placa de trânsito, em frente à sua residência, em plena via pública, no Bairro Imigrante, em Caxias do Sul. Os vizinhos, ao ouvirem os estampidos, chamaram a guarnição da Brigada Militar, que se deslocou até o local e prendeu Jorge Santos em flagrante. A arma apreendida era de uso permitido, estava devidamente registrada, e apenas o pai de Jorge tinha autorização para portá-la. Assim, Jorge Santos deverá responder pelo(s) crime(s) de

✂️ a) posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conforme art. 12 da Lei n° 10.826/ 2003.
✂️ b) posse irregular de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, conforme arts. 12 e 15 da Lei n° 10.826/2003, em concurso material.
✂️ c) porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme art. 14 da Lei n° 10.826/ 2003.
✂️ d) porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, conforme arts. 14 e 15 da Lei n° 10.826/2003, em concurso formal.
✂️ e) disparo de arma de fogo, conforme art. 15 da Lei n° 10.826/ 2003.

182Q559342 | Informática, Software, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre análise de requisitos funcionais e não funcionais.

I. Os requisitos não funcionais são declarações de serviços que o sistema deve fornecer, de como o sistema deve reagir a entradas específicas e de como o sistema deve se comportar em determinadas situações. Em alguns casos, os requisitos não funcionais também podem explicitar o que o sistema não deve fazer.

II. Os requisitos funcionais são restrições aos serviços ou funções oferecidos pelo sistema. Incluem restrições de timing, restrições de processos de desenvolvimento e restrições impostas pelas normas. Ao contrário das características individuais ou serviços do sistema, os requisitos funcionais, muitas vezes, aplicam-se ao sistema como um todo.

III. Os requisitos funcionais de um sistema descrevem o que ele deve fazer. Quando expressos como requisitos de usuário, são normalmente descritos de forma abstrata, para serem compreendidos pelos usuários do sistema. No entanto, requisitos de sistema funcionais mais específicos descrevem em detalhes as funções do sistema, como, por exemplo, suas entradas e saídas, e exceções.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

184Q535070 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

No bloco superior, abaixo, estão listados dois tipos de pavimentos; no inferior, características de cada um desses tipos de pavimentos. Associe corretamente o bloco superior ao inferior.

1. Pavimento rígido

2. Pavimento flexível ?

() Em geral, são compostos por três camadas: sub-base, base e revestimento. ?

() Oferece resistência ao efeito solvente dos combustíveis, como o óleo diesel e o querosene de avião. ?

( ) O revestimento tem uma elevada rigidez em relação às camadas inferiores e, portanto, absorve praticamente todas as tensões provenientes do carregamento aplicado. ?

() Todas as camadas sofrem deformação elástica, portanto, a carga se distribui em parcelas aproximadamente equivalentes entre as camadas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) 2- 1- 1- 2.
✂️ b) 2- 2- 1- 2.
✂️ c) 1- 1- 2- 2.
✂️ d) 1- 2- 1- 1.
✂️ e) 2- 1- 2- 1.

185Q231231 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A autoridade do curador se estende à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado enquanto não atingida a capacidade civil.
✂️ b) Segundo o Código Civil, as crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídos em programas de colocação familiar, na forma prevista no ECA.
✂️ c) Segundo o Código Civil, podem escusar-se da tutela aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos.
✂️ d) O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor, arbitrando-lhe uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.
✂️ e) Ao curador dos enfermos ou deficientes mentais, dos que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; daqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; dos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos; dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental e dos pródigos, não há previsão legal de perceber remuneração.

186Q553542 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações, relativas às práticas que refletem os princípios de Extreme Programing (XP).

( ) No Planejamento incremental, os requisitos são gravados em cartões de estórias, e as estórias incluídas em um release são determinadas pelo tempo disponível a sua relativa prioridade. Os desenvolvedores dividem essas estórias em ?Tarefas?.

( ) Um modelo de projeto é criado e documentado antes do início da programação e deve conter modelos de arquitetura, modelo de componentes, modelo de objetos e modelos de sequência.

( ) A programação é realizada em pares, na qual os desenvolvedores trabalham em pares, verificando o trabalho dos outros e prestando apoio para um bom trabalho.

( ) A concepção do sistema visa estabelecer um modelo de negócio para o sistema, no qual são identificadas todas as entidades externas (pessoas e sistemas) que vão interagir com o sistema e definir as suas interações.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) V - F - F - V.
✂️ b) V - F - V - F.
✂️ c) F - V - F - V.
✂️ d) F - V - V - F.
✂️ e) F - F - V - V.

188Q553241 | Informática, Hardware, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

No sistema operacional Windows 7 existe uma opção de controle de fluxo por hardware para uma porta serial RS232.

Assinale a alternativa que apresenta a descrição mais adequada para este tipo de controle de fluxo.

✂️ a) Controle de transmissão e recepção deve ser utilizado para taxas de comunicação até 19200 bps.
✂️ b) Todo o fluxo de dados é controlado por hardware, necessitando apenas de um cabo com três fios.
✂️ c) O controle utiliza os sinais XON e XOFF para habilitação de transmissão e recepção de dados.
✂️ d) O controle utiliza os sinais de RTS e CTS para habilitação de transmissão e recepção de dados.
✂️ e) O controle de transmissão é realizado pela porta serial, e os dados são transferidos pela conexão de rede ethernet.

189Q234272 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Virgilino, preso preventivamente por tráfico de entorpecentes em 05/06/2014, através de advogado, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que foi denegado por 2 a 1, em 25/06/2014. O paciente, inconformado, contatou o causídico e solicitou que ele continuasse buscando sua liberdade. O advogado, considerando a lei formal e a jurisprudência atual dos pretórios superiores, deve usar o seguinte remédio jurídico:

✂️ a) embargos infringentes e de nulidade dirigidos ao TJE.
✂️ b) embargos infringentes e de nulidade dirigidos ao STJ.
✂️ c) habeas corpus perante o STJ.
✂️ d) recurso ordinário constitucional perante o STJ.
✂️ e) agravo regimental junto ao TJE.

191Q158253 | Informática, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

No Mozilla Thunderbird, a opção de “Notificação de status da entrega” retorna uma mensagem para a caixa postal do remetente quando a mensagem

✂️ a) foi recebida pelo servidor de correio eletrônico do remetente e está apta para envio ao destinatário.
✂️ b) foi lida pelo destinatário e uma mensagem de resposta foi escrita para o remetente.
✂️ c) foi carregada no computador do destinatário através do protocolo de leitura do correio eletrônico.
✂️ d) foi recebida pelo servidor de correio eletrônico do destinatário.
✂️ e) for classificada como spam pelo agente de usuário de leitura de correio eletrônico do destinatário.

192Q229105 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.

I – A liberdade de crença apresenta-se na Constituição Federal como direito individual sem reserva legal expressa, ao passo que a proteção aos locais de culto e as suas liturgias submete-se ao regime da reserva legal simples.

II – O princípio da separação das confissões religiosas do Estado impede qualquer tipo de colaboração entre igrejas e poder público.

III – Uma das posições jusfundamentais que decorre do regime constitucional da liberdade religiosa é o direito subjetivo ao ensino religioso em escola pública de ensino fundamental.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.

193Q229919 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A instauração de inquérito civil, até seu encerramento, obsta a decadência.
✂️ b) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
✂️ c) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
✂️ d) O fornecedor está obrigado a veicular publicidade, pois o consumidor tem direito básico à informação ampla e adequada. A publicidade, no entanto, não pode ser enganosa ou abusiva.
✂️ e) Tratando-se de contrato de adesão escrito, o fornecedor é obrigado a redigi-lo em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, utilizando tamanho de fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

194Q456844 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

✂️ a) Estão corretas apenas respostas III e V.
✂️ b) Apenas as respostas dos itens I e III se apresentam corretas.
✂️ c) Estão corretas as assertivas IV e V.
✂️ d) Apenas as respostas II e IV podem ser tidas como corretas.
✂️ e) Apenas as resposta I e IV podem ser tidas como corretas.

195Q552380 | Informática, Software, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações a respeito de um servidor Apache. I. A diretiva Alias /docs /var/web indica que uma URL http://www.exemplo.com/docs/dir/arq.html deve ser buscada do arquivo /var/web/dir/arq.html II. A diretiva Alias /endereco1/ /var/endereco2/ faz com que o cliente requisitando a URL seja informado de que os arquivos em /endereco1 foram fisicamente movidos para /var/endereco2/ III. A diretiva Redirect permanent /endereco1/ http://www.site.com/endereco2/ faz com que toda requisição de URL começando com endereco1 seja buscada do site http://www.site.com/endereco2/ Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.

197Q233686 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente, seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida, sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial. Esse caso configura

✂️ a) tentativa de furto qualificado pela fraude.
✂️ b) tentativa de estelionato.
✂️ c) desistência voluntária.
✂️ d) arrependimento posterior.
✂️ e) arrependimento eficaz.

198Q445506 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Atento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados

✂️ a) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
✂️ b) elaborar seu regimento interno.
✂️ c) eleger membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, inciso VII, da Constituição Federal.
✂️ d) dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ e) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado, julgando-os nos crimes de responsabilidade.

199Q235364 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia as afirmações abaixo.

I - Não se estende o direito de recorrer da sentença à autoridade coatora, em mandado de segurança, ainda que por intermédio da Procuradoria do órgão a que pertencer.

II - Suspenso o processo principal, a medida cautelar que lhe tenha sido incidentalmente deferida terá sua eficácia suspensa, salvo decisão judicial em contrário.

III - Em nenhum caso, a sentença proferida em processo cautelar impedirá que a parte intente a ação principal.

Quais estão INCORRETAS?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

200Q233096 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considerando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
✂️ b) Não sendo o vício sanado no prazo máximo de sessenta dias, alternativamente e à sua escolha, pode o consumidor exigir: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.
✂️ c) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
✂️ d) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor para saneamento do vício, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.
✂️ e) Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam são impróprios ao uso e consumo.