Questões de Concursos MPE RS

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202Q235758 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção das vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o artigo 130 do ECA, o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.
✂️ b) A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não poderá ultrapassar 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
✂️ c) A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira pode se dar pela guarda, tutela e adoção.
✂️ d) É possível, segundo o ECA, a concessão da guarda, em caráter liminar ou incidental, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive nos casos de adoção por estrangeiro.
✂️ e) A intervenção do Ministério Público, nos casos de remoção de guardião, é imprescindível somente quando a criança ou adolescente se encontrar em uma das situações previstas no art. 98 do ECA.

203Q373599 | Português, Sintaxe, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Instrução: As questões 49 e 50 estão relacionadas à redação oficial.

Considere os três enunciados abaixo e as respectivas propostas de reescrita.

1 - Quando tivermos recebido a ordem de serviço, executaremos logo a tarefa. ? Tendo recebido a ordem de serviço, executaremos logo a tarefa.

2 - Revelou aos colegas que se havia casado. ? Revelou aos colegas haver-se casado.

3 - Quando terminou a audiência, fomos para casa. ? Terminada a audiência, fomos para casa.

Quais propostas são gramaticalmente corretas e semanticamente equivalentes?

✂️ a) Apenas 1.
✂️ b) Apenas 2.
✂️ c) Apenas 3.
✂️ d) Apenas 1 e 2.
✂️ e) 1, 2 e 3.

204Q231013 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Sebastiana foi vítima do crime de ameaça de morte em 13/03/12, praticado pelo companheiro Anastácio, que portava um facão dentro de casa. Mesmo que amedrontada, não quis representar, mas sua filha de 17 anos, temerosa de que algo grave viesse a lhe acontecer, contatou com o Promotor de Justiça da comarca de São Sebastião do Caí, que o enquadrou na Lei Maria da Penha. Depois de alguns procedimentos policiais e judiciais, o Magistrado sentenciou, sendo o réu condenado a 3 meses de detenção. Houve apelação da defesa, e o novo órgão do Ministério Público recebeu os autos para contrarrazoar. O Parquet deve opinar

✂️ a) pela anulação do feito por ausência de representação.
✂️ b) pela manutenção da decisão por se tratar de ação penal pública incondicionada.
✂️ c) pela suspensão do processo para aguardar o resultado de decisão do STF a respeito da constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
✂️ d) pela anulação do feito para que o processo inicie no Juizado Especial Criminal.
✂️ e) pela anulação do feito por se tratar de caso que só se procede mediante ação privada.

205Q235630 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança, por ser uma ação constitucional, pode ser utilizado contra lei em tese.
✂️ b) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ações populares em defesa do patrimônio público.
✂️ c) Desde a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, em 2004, o único tratado internacional de direitos humanos que recebeu status de norma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro é a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.
✂️ d) De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a medida provisória é exclusiva da União Federal, não podendo os Estados adotá-la em suas respectivas constituições.
✂️ e) A União não pode intervir em Município localizado em território de Estado, salvo quando se tratar de violação de direitos humanos ou para a proteção do patrimônio público.

206Q228987 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

No interior do ônibus da Linha Tristeza-Ipanema, Péricles, aproveitando-se da superlotação do coletivo, subtraiu R$100,00 da bolsa da passageira Maria, que estava sentada ao seu lado e, no momento do furto, se encontrava dormindo. Após, deslocou-se para o fundo do coletivo e, mediante violência e grave ameaça, exercidas com emprego de um revólver, subtraiu um par de tênis e um telefone celular, pertencentes a Jeferson e a Pedro, também passageiros do referido coletivo. Após a subtração, o agente desceu do ônibus e fugiu do local. Imediatamente, testemunhas informaram o fato ao destacamento da Brigada Militar da Tristeza, descrevendo as características físicas do meliante e a arma que ele portava. Policiais militares procederam às diligências e conseguiram localizar o agente nas proximidades, prendendo-o na posse da res furtivae. A arma não foi encontrada pelos milicianos.

De acordo com a Teoria da amotio e jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta em relação à classificação dos fatos delituosos praticados por Péricles.

✂️ a) Art.155, caput (furto simples), combinado com o art.14, inciso II (tentativ, em concurso material (art.69, caput) com o art.157, § 2º, inciso I (roubo circunstanciado pelo emprego de arm, duas vezes, combinado com o art.14, inciso II (tentativ na forma do art.70, caput, Iº parte (concurso formal perfeito), todos do Código Penal.
✂️ b) Art.155, § 4°, inciso II (furto qualificado pela destreza) em concurso material (art. 69, caput) com o art,157,§ 2°, inciso I (roubo circunstanciado pelo emprego de arma), duas vezes, na forma do art.70, caput, 1º parte (concurso formal perfeito), todos do Código Penal,
✂️ c) Art.155, caput (furto simples), em concurso material (art.69, caput) com o art. 157,caput (roubo simples), duas vezes, combinado com o art.14, iniciso II (tentativa), na forma do art.70, caput, 2º parte (concurso formal imperfeito), todos do Código Penal.
✂️ d) Art.155, §4°, inciso II (furto qualificado pela destreza), em concurso formal perfeito (art.70, caput, Iº parte) com o art. 157,§2°, inciso I (roubo circunstanciado pelo emprego de arma), duas vezes, na forma do art.71, caput (crime continuado simples), todos do Código Penal.
✂️ e) Art.155, caput (furto simples), em concurso material (art.69, caput) com o art. 157,§2°, inciso I (roubo circunstanciado pelo emprego de arma), duas vezes, na forma do art.70, caput, Iº parte (concurso formal perfeito), todos do Código Penal.

208Q538897 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

A impermeabilização constitui o conjunto de operações e técnicas construtivas (serviços), composto por uma ou mais camadas, que tem por finalidade proteger as construções contra a ação deletéria de fluidos, de vapores e da umidade. Em relação à impermeabilização, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) O tipo adequado de impermeabilização a ser empregado na construção civil deve ser determinado segundo a solicitação imposta pelo fluido nas partes construtivas que requeiram estanqueidade. A solicitação pode ocorrer de quatro formas distintas: imposta pela água de percolação, pela água de condensação, pela umidade do solo e pelo fluido sob pressão unilateral ou bilateral.

( ) Para os tipos de impermeabilização que requeiram substrato seco, a argamassa de regularização deve ter idade mínima de 3 dias.

( ) Entre os tipos de impermeabilização rígida, estão: argamassa modificada com polímero, argamassa polimérica, membrana epoxídica e membrana de polímero com cimento.

( ) As argamassas com aditivo impermeabilizante, modificada com polímero, a polimérica e o cimento modificado com polímero são tipos de impermeabilização classificados como cimentícios, segundo o material constituinte principal da camada impermeável.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) V - F - F - V.
✂️ b) F - V - F - F.
✂️ c) F - V - V - F.
✂️ d) V - F - F - F.
✂️ e) F - V - V - V.

209Q449435 | Direito Constitucional, Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando tão somente o que dispõe o artigo 38 da Constituição Federal no que tange ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.

✂️ a) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela remuneração de maior valor.
✂️ b) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ c) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
✂️ d) à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, ainda que em níveis inferiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
✂️ e) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

211Q230833 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto inquérito policial de ofício no mesmo dia, por ter a autoridade policial tomado ciência do evento por meio de extensa notícia jornalística, foi concluído rapidamente, e o Ministério Público, frente às irretorquíveis provas documentais coletadas nos registros públicos do duplo casamento, deve, consoante a jurisprudência majoritária,

✂️ a) esperar pela representação da última vítima.
✂️ b) propor o arquivamento pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
✂️ c) propor o arquivamento por medida de política criminal face o decurso do tempo.
✂️ d) propor o arquivamento porque o indiciado incorreu em erro sobre a ilicitude do fato.
✂️ e) denunciá-lo pelo crime de bigamia.

212Q557280 | Informática, Virus e Anti Vírus, Assessor, MPE RS, MPE RS

Sobre redes de computadores e segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Quando se navega na internet, sabe-se que os dados estão trafegando criptografados quando o protocolo HTTPS está sendo utilizado.
✂️ b) A intranet é uma rede privada, enquanto a internet é uma rede pública.
✂️ c) Os navegadores Internet Explorer e Mozilla Firefox podem utilizar não só os protocolos HTTP e HTTPS, mas também o FTP.
✂️ d) Todos os dispositivos conectados diretamente à internet possuem uma identificação única, conhecida como ?endereço IP?.
✂️ e) Computadores que não estão ligados a nenhuma rede, pública ou privada, estão imunes à infecção por vírus e outros malwares, pois estes se disseminam exclusivamente pelas redes.

213Q232862 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta

✂️ a) Todos os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados são escolhidos pelos respectivos parlamentos.
✂️ b) Quando do processo de apreciação das contas, os Tribunais de Contas dos Estados não têm poder para impor multas aos gestores públicos.
✂️ c) O julgamento das contas de um Prefeito Municipal pela respectiva Câmara de Vereadores pode ou não acatar o parecer prévio do órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar; no entanto, se não acatar o parecer, a Câmara deve fazê-lo pela unanimidade de seus membros.
✂️ d) Segundo o Supremo Tribunal Federal, os Ministérios Públicos Especiais junto aos Tribunais de Contas dos Estados não têm legitimidade para cobrar judicialmente as multas que os próprios Tribunais aplicam aos gestores nos processos de prestação de contas.
✂️ e) Os Tribunais de Contas não podem, no exercício de suas funções, afastar a aplicação de lei ou ato normativo por entendê-lo inconstitucional.

216Q445599 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considerando o regramento constitucional sobre limitações do poder de tributar, é INCORRETO afirmar que é vedado:

✂️ a) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
✂️ b) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
✂️ c) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
✂️ d) à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, ainda que em níveis inferiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
✂️ e) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

219Q560478 | Informática, Windows Explorer, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Em um computador Windows 7, é possível, empregando-se o Windows Explorer, selecionar itens (arquivos e pastas) não consecutivos para, na sequência, executar uma operação sobre esses itens. Essa seleção pode ser feita da seguinte forma:

✂️ a) o usuário deve clicar no primeiro item desejado e, com a tecla SHIFT pressionada, deve clicar nos demais itens.
✂️ b) o usuário deve, com o botão da esquerda pressionado, passar o ponteiro do mouse sobre os itens desejados.
✂️ c) o usuário deve manter a tecla CTRL pressionada e clicar em cada um dos itens que ele deseja selecionar.
✂️ d) o usuário deve manter as teclas ALT e SHIFT pressionadas e clicar em cada um dos itens que ele deseja selecionar.
✂️ e) o usuário, na barra de ferramentas, deve selecionar tudo e, posteriormente, mantendo a tecla SHIFT pressionada, deve excluir os itens não desejados clicando-os com o mouse.

Questões de Concursos MPE RS

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201Q557719 | Informática, Placas de rede, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

202Q235758 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

203Q373599 | Português, Sintaxe, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

204Q231013 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

205Q235630 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

206Q228987 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

207Q543661 | Probabilidade e Estatística, Outros, Assessor, MPE RS, MPE RS

208Q538897 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

209Q449435 | Direito Constitucional, Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

210Q236194 | Português, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

211Q230833 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

212Q557280 | Informática, Virus e Anti Vírus, Assessor, MPE RS, MPE RS

213Q232862 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

214Q160433 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

215Q158945 | Informática, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

216Q445599 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

217Q211646 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

218Q158746 | Informática, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

219Q560478 | Informática, Windows Explorer, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

220Q559978 | Informática, Firewall, Assessor, MPE RS, MPE RS