Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

361Q211747 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Geólogo, MPE RS, MPE RS

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal e, em caso do impedimento deste, sucessivamente, o Presidente da Câmara de Deputados.
✂️ b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo os princípios majoritários.
✂️ c) Os Ministros do Tribunal de Contas da União, no total de nove, serão livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 60 (sessenta) anos, com notório conhecimento contábil e reputação ilibada.
✂️ d) Em caso de relevância, o Presidente da República poderá adotar, em todas as matérias que são de sua iniciativa privativa, medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
✂️ e) É atribuição privativa do Procurador-Geral da República propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

362Q629054 | Informática, Windows, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Em relação ao recurso biblioteca, disponível do Windows 7, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao se excluir uma biblioteca, todos os arquivos e pastas agregados a elas são removidos dos seus locais originais de armazenamento.
✂️ b) Excetuando-se os arquivos que são copiados para a biblioteca, ela é composta apenas por atalhos com os locais de armazenamento das pastas e arquivos que a compõem.
✂️ c) Uma biblioteca permite reunir, visualizar e organizar arquivos armazenados em diferentes locais e exibi-los em uma única coleção sem mover ou copiá-los do local onde estão armazenados.
✂️ d) Uma biblioteca pode conter qualquer tipo de arquivos e pastas e, inclusive, outras bibliotecas.
✂️ e) Uma das desvantagens do uso de bibliotecas é a sua impossibilidade de adicionar pastas remotas.

363Q736856 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Na véspera da eleição municipal de 2008, a Dra. Promotora de Justiça de Tapera, acompanhada de policiais militares, determinou o fechamento de um bar que vendia bebidas alcoólicas aos eleitores que, alterados, estavam fazendo badernas e criando um clima de animosidade entre grupos políticos rivais. O dono do estabelecimento, de forma acintosa, praticou o crime de desacato contra a representante do Ministério Público. Em face do exposto, a denúncia contra o agente deverá ser oferecida

✂️ a) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em razão do privilégio de foro.
✂️ b) na Vara Criminal da comarca de Tapera.
✂️ c) no Tribunal Regional Federal da 4ª região.
✂️ d) na Vara Federal com jurisdição na região.
✂️ e) na Justiça Eleitoral de Tapera.

366Q414663 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o relato abaixo. Armando ajuíza contra Marcelo ação de cobrança de R$ 100.000,00, por alegado contrato de mútuo inadimplido. O réu contrata advogado, firmando com ele pacto de serviços a preço certo, pago integralmente na contratação, tendo como objeto a defesa em todas as fases da demanda até o trânsito em julgado. Assim, Marcelo contesta a ação alegando prescrição, por um lado e, por outro, a inexistência do débito. Argumenta que o valor foi entregue como aporte de 50% do capital necessário para a realização do negócio de risco que as partes empreenderam em conjunto, que ao fim não se mostrou viável, com a perda do capital investido. Afastada a prescrição e julgada procedente a demanda, o advogado de Marcelo conta errado o prazo para a apelação entregando o recurso em cartório um dia após o termo final, razão por que não é admitido (intempestividade). Nessas circunstâncias, Marcelo paga o débito com os acréscimos decorrentes da sucumbência e pretende voltar-se contra o advogado para haver do profissional o valor que pagou em virtude da condenação. Com base nesses dados, é correto afirmar que o advogado

✂️ a) poderá, ou não, ter de ressarcir Marcelo, proporcionalmente ao êxito que a apelação não interposta poderia ter viabilizado em favor dele
✂️ b) não fica obrigado ao ressarcimento pretendido por Marcelo porque a sentença reconheceu a existência do débito. A indenização pretendida significaria enriquecimento indevido de Marcelo.
✂️ c) é obrigado a pagar a Marcelo a integralidade do valor da condenação que este sofreu com a sentença. A responsabilidade decorre do erro profissional e, portanto, independe do resultado que teria a apelação.
✂️ d) não é responsável pelo ressarcimento pretendido por Marcelo, porque sua prestação profissional é de meio e não de fim.
✂️ e) não é responsável pelo ressarcimento pretendido por Marcelo, porque os valores que ele pretende são relativos à relação jurídica entre aquele e Armando, da qual o profissional não participou. No máximo, Marcelo poderá pretender contra o advogado indenização por dano moral somada ao abatimento dos honorários pagos, relativamente aos serviços na fase recursal, que não existiram em razão do erro profissional.

367Q643881 | Informática, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Um endereço de e-mail possui o formato genérico [email protected], como, por exemplo, [email protected] Como é descoberto o nome simbólico da máquina responsável por receber os emails destinados aos usuários do domínio mprs.mp.br?

✂️ a) Através de uma consulta DNS pelo registro A (IPv4), ou AAAA (IPv6), do domínio mprs.mp.br.
✂️ b) Através de uma consulta ao servidor LDAP local ou ao Active Directory local.
✂️ c) Através de uma consulta DNS pelo registro MX do domínio mprs.mp.br.
✂️ d) Pela consulta ao arquivo de configuração mailservers existente no servidor de e-mail remetente.
✂️ e) O protocolo TCP, no momento da conexão ao servidor de e-mail, realiza automaticamente essa descoberta.

368Q230539 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I - De sentença proferida por juiz federai, em demanda cujas partes sejam Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, pessoa domiciliada no País, é cabível, em tese, recurso ordinário diretamente para o Superior Tribunal de Justiça,

II - Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

III - É inadmissível recurso adesivo em embargos infringentes.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e II.
✂️ e) I, II e III.

369Q414382 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Quanto ao Provimento no 28/2004, que institui o Projeto More Legal III, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, importante instrumento de concretização de direitos assegurados na Constituição Federal, em especial do direito social fundamental à moradia, do direito à propriedade e da função social da propriedade, considere as seguintes afirmações:

I - Nas comarcas deste Estado, poderá a Autoridade Judiciária competente autorizar ou determinar o registro do parcelamento de imóveis urbanos ou urbanizados em situação consolidada, a indicar a irreversibilidade da posse titulada que induza ao domínio, para cuja aferição serão valorizados quaisquer documentos provenientes do Poder Público, em especial do Município

II - O Projeto More Legal III autoriza a regularização de imóveis urbanizados situados em zona rural, em valorização ao critério da finalidade.

III - Áreas de preservação permanente e legal, unidades de conservação de proteção integral, terras indígenas e outros casos previstos em lei ficam excluídos da regularização de que trata este Provimento.

IV - Áreas de risco podem ser objeto de regularização de que trata o Projeto More Legal III, desde que atendidas as exigências legais.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas II, III e IV.
✂️ c) Apenas III e IV.
✂️ d) Apenas I e IV.
✂️ e) Todas estão corretas

370Q235196 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Município, com finalidade de promover a reforma agrária, não tem competência para declarar de interesse social um imóvel rural situado nos limites de sua circunscrição.
✂️ b) É constitucional a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas estaduais.
✂️ c) O período de vigência da Lei Orçamentária Anual dos Municípios não precisa necessariamente coincidir com o ano civil.
✂️ d) Os créditos adicionais extraordinários dependem de autorização legislativa prévia.
✂️ e) Na devida ordem, as fases da despesa pública são: empenho, pagamento e liquidação.

371Q237172 | Geografia, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As regiões metropolitanas são entes autônomos, sob o ponto de vista político, pois são instituídas por Municípios participantes da mesma comunidade socioeconômica, vinculados por lei complementar para a realização de serviços comuns, compondo o regime federativo.
✂️ b) Processo de conurbação consiste na aglutinação de duas ou mais unidades urbanas em torno de um núcleo urbano determinado, configurando aglomerado único de intenso relacionamento, com necessidades que demandam soluções conjuntas.
✂️ c) As regiões metropolitanas são constituídas por agrupamento urbanos limítrofes, podendo ser de Estados diferentes, desde que destinadas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum.
✂️ d) As regiões metropolitanas são criadas para cuidar tanto dos interesses municipais locais como dos interesses metropolitanos típicos, com o planejamento e execução integrados, em prol de toda a área dos Municípios envolvidos.
✂️ e) A região metropolitana é ente federado formado por área territorial instituída por Municípios integrantes da mesma comunidade socioeconômica, vinculados por lei complementar para a realização de serviços e objetivos comuns.

372Q212132 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

Um veio tabular de quartzo mineralizado em ouro mergulha com 60° de inclinação em relação à horizontal. Esse corpo tem 1.000 metros de comprimento e 200 metros de largura, sendo cortado abruptamente por uma falha. Uma sondagem vertical atravessou esse veio mineralizado e testemunhou 1,5 metros de quartzo, cujas análises revelaram um teor médio de 15 gramas de ouro por tonelada.

Considere: densidade do quartzo = 2,6g/cm³ , sen 30° = 0,5 e cos 60° = 0,5.

A espessura real do veio de quartzo (em metros), a quantidade de minério (em toneladas) e a quantidade ouro (em toneladas) são, respectivamente,

✂️ a) 0,75, 150.000 e 5.850.
✂️ b) 1,5, 390.000 e 26.000.
✂️ c) 1,5, 150.000 e 5,85.
✂️ d) 0,75, 975.000 e 2.600.
✂️ e) 0,75, 390.000 e 5,85.

375Q233496 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A vedação ao nepotismo na Administração Pública, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário n.º 579.951), não exige a edição de lei em sentido formal, visto que é decorrência direta do princípio da moralidade.
✂️ b) A observância ao princípio da impessoalidade não obsta que determinados atos administrativos tenham beneficiários certos.
✂️ c) A divulgação de todos os atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Pública é medida sempre obrigatória e inafastável, sendo imprescindível para o conhecimento, controle e início de seus efeitos, face ao princípio da publicidade.
✂️ d) A Administração Pública está subordinada à observância das leis, regulamentos e atos normativos e, também, às súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal na forma do artigo 103-A da Carta da República.
✂️ e) Os atos irregulares não se convalidam com a publicação, nem os regulares a dispensam para sua exigibilidade quando a lei ou o regulamento a exigem, pois a publicidade não é elemento formativo do ato, mas requisito para sua eficácia e moralidade.

377Q160042 | Direito Urbanístico, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Tomando por base que a Lei nº 10.257/2002, conhecida como Estatuto da Cidade, considere as diretrizes da política urbana listadas abaixo.

I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

III. Recuperação dos investimentos do Poder Público da qual não tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.

Quais são corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e II.
✂️ e) I, II e III.

378Q551050 | Informática, Hardware, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Sobre os componentes básicos do hardware, é correto afirmar que

✂️ a) a Unidade Central de Processamento (UCP) é composta por meios próprios ao armazenamento e à transmissão de dados e informações, chamados mídias eletrônicas.
✂️ b) a Unidade Central de Processamento (UCP) armazena temporariamente as informações, mantendo o sistema operacional e os programas em uso, além dos dados de processamento necessário a cada momento.
✂️ c) a Unidade de Saída é um dispositivo passivo, pois a partir dela são fornecidos elementos à Unidade Central de Processamento (UCP).
✂️ d) a Unidade Central de Processamento (UCP) é a unidade ativa, pois nela são coordenadas e executadas as instruções e as operações aritméticas e lógicas.
✂️ e) o tamanho da Unidade Central de Processamento (UCP) é um indicador da capacidade do computador; quanto maior ela for, mais informações poderá guardar.

380Q212463 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Geólogo, MPE RS, MPE RS

No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ b) Em nenhuma circunstância o brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
✂️ c) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por ato administrativo, devidamente fundamentado, proferido pela autoridade competente.
✂️ d) É admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
✂️ e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, não se admitindo exceções, sem o consentimento do morador.