Questões de Concursos MPE RS

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361Q543601 | Probabilidade e Estatística, Amostragem, Assessor, MPE RS, MPE RS

Quando se lida com dados secundários ou amostragens efetuadas por terceiros, quatro tipos de erros podem acontecer. São eles:

✂️ a) erros de qualificação, erros de quantificação, erros de delineamento e erros de questionamento.
✂️ b) erros de amostragem, erros de resposta, erros de falta de resposta e erros de delineamento.
✂️ c) erros de configuração, erros de tabulação, erros de amostragem e erros de seleção.
✂️ d) erros de processamento, erros de falta de resposta, erros de entrevista e erros de controle.
✂️ e) erros de formulário, erros de classificação, erros de processamento e erros de verificação.

362Q735695 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Tucidides, praticou em novembro de 2008 o crime de furto qualificado na comarca de Ibirubá. Em razão de ser menor de 21 anos, foi-lhe nomeado um curador. O processo correu célere e ele foi condenado em 02 de março de 2009. O defensor público apelou e, em preliminar, sustentou que foi intimado da audiência de instrução e julgamento, tendo a ela comparecido, mas que o curador não teve ciência do ato processual, o que é causa específica de nulidade processual (art. 564, III, letra "c", do CPP). Nas contrarrazões, o Promotor de Justiça deve sustentar a

✂️ a) efetiva ocorrência da irregularidade, nulificando a audiência e a sentença.
✂️ b) efetiva ocorrência da irregularidade, mas que se considera sanada por não ter sido alegada no momento próprio.
✂️ c) rejeição da prefacial, em face do desaparecimento da figura do curador na espécie.
✂️ d) a rejeição da prefacial, porque a nulidade não influi na apuração da verdade substancial e nem na decisão da causa.
✂️ e) a rejeição da prefacial, porque a formalidade só à parte contrária interessa.

363Q212179 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

A extensão de uma zona de falhas é representada em mapa por dois pontos de coordenadas conhecidas, denominados de X e Y. Sabendo-se que o ponto X tem coordenadas 7.900.000N / 540.000E, que o ponto Y tem coordenadas 7.940.000N / 570.000E e que o sistema de coordenadas representado no mapa é UTM, é correto afirmar que

✂️ a) a distância entre X e Y é de 50 km e a zona de falhas tem direção NW-SE.
✂️ b) a distância entre X e Y é de 50 km e a zona de falhas tem direção NE-SW.
✂️ c) a distância entre X e Y é de 40 km e a zona de falhas tem direção N-S.
✂️ d) a distância entre X e Y é de 30 km e a zona de falhas tem direção NE-SW.
✂️ e) a distância entre X e Y é de 500 km e a zona de falhas tem direção NW-SE.

364Q158018 | Informática, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

O Navegador Firefox na sua versão 29.0.1 possui um recurso chamado de navegação privativa. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta a respeito das janelas de navegação privativa do Firefox

✂️ a) São preservados no computador os arquivos salvos por download e novos favoritos.
✂️ b) Não é memorizado o histórico de navegação, sendo armazenados apenas os cookies enviados pelos sites visitados.
✂️ c) Os dados solicitados pelas páginas de formulários, quando preenchidos, não são enviados para assegurar a privacidade.
✂️ d) Os sites visitados são incapazes de verificar a origem do acesso, tornando uma visita anônima aos sites.
✂️ e) Para encerrar uma navegação privativa, todas as janelas do navegador devem ser fechadas.

366Q811240 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Especificamente quanto a um dos mais importantes instrumentos de ordenação do meio ambiente artificial, a usucapião prevista no Estatuto da Cidade, considere as seguintes assertivas:

I - A usucapião especial coletiva destina-se à população de baixa renda.

II - A usucapião especial de imóvel urbano exige a destinação do bem à moradia do possuidor ou de sua família, havendo vedação legal expressa à utilização mista.

III - A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de Registro de Imóveis.

IV - Na sentença que declarar a usucapião especial coletiva, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, ressalvada a existência de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas I, III e IV
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas II e IV.
✂️ e) Todas estão corretas

367Q212344 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Geólogo, MPE RS, MPE RS

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:

✂️ a) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ b) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
✂️ c) zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
✂️ d) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
✂️ e) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

368Q398823 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Em processo de desapropriação movido pelo Estado, com fulcro no Decreto-lei no 3365/41, busca o poder público impor ao proprietário do imóvel desapropriado perda de apenas uma parte deste bem. Queixa-se o desapropriado, todavia, que restará praticamente sem valor o restante do imóvel não submetido ao processo, em face do esvaziamento do conteúdo econômico da área remanescente, pretendendo, assim, que a desapropriação abranja a totalidade de seu imóvel. Argumenta, ainda, que a obra que se anuncia como motivadora é diversa da que se efetivamente pretende realizar. Considerando-se o sistema legal vigente, a jurisprudência dominante nos Tribunais e a doutrina que trata da espécie, é correto afirmar que

✂️ a) o desvio de finalidade na desapropriação é vulgarmente chamado de tredestinação. Todavia, ultimada a desapropriação, utilizando-se a administração do imóvel para fim diverso do que aquele inicialmente declarado, preservando-se, entretanto, a finalidade pública, este aspecto não será nodal para fins de nulificar o ato de desapropriação.
✂️ b) os honorários advocatícios, eventualmente concedidos, sofrem limitação de 5% do valor total da desapropriação
✂️ c) os juros compensatórios, uma vez fixados, avultam ao percentual de 12% ao ano sobre o valor determinado como justo preço
✂️ d) os juros moratórios, a sua vez, limitam-se a 12% ao ano, fixados a partir de 1° de janeiro do ano seguinte ao que o pagamento deveria ser efetuado.
✂️ e) somente em ação autônoma poderá ser obtido o ressarcimento integral do imóvel, em face das limitações processuais da espécie, de cognição restrita, segundo precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça.

369Q211553 | Legislação Estadual, Geólogo, MPE RS, MPE RS

Em relação ao Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 10.098/94), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
✂️ b) A reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, resultante de sua transformação, em razão de decisão judicial ou administrativa, não se operando, em casos tais, o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
✂️ c) A reversão é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física.
✂️ d) A recondução é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
✂️ e) Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo ou comissionado poderá ser concedida licença, pelo prazo de dois anos, para tratar de interesses particulares, com direito à remuneração nos primeiros seis meses de afastamento.

370Q461692 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Josenaldo, com animus necandi adquiriu uma arma de fogo e com ela se dirigiu até a residência de Petrolino, seu desafeto. Sucede que, quando se encontrava junto ao portão da respectiva residência, um bloco de concreto se desprendeu da parte superior do quarto onde se encontrava Petrolino, causando-lhe a morte por traumatismo craniano. Em decorrência, e tendo em vista o evento morte, a solução correta é:

✂️ a) subsumir a conduta de Josenaldo no crime de homicídio consumado, sob a modalidade de dolo eventual.
✂️ b) enquadrar a conduta de Josenaldo no crime de homicídio culposo.
✂️ c) excluir a responsabilidade de Josenaldo pelo crime de homicídio: seja doloso ou culposo.
✂️ d) subsumir a conduta de Josenaldo no crime de homicídio tentado, já que presente causa superveniente relativamente independente.
✂️ e) subjetivo ou elemento volitivo dirigido à produção do resultado morte.

372Q231445 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Somente o servidor público estável pode ser colocado em disponibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Constituição Federal.
✂️ b) Denomina-se reversão a situação em que servidor público aposentado pode voltar ao serviço público quando assim o solicitar, ou quando determinado o retorno pela entidade a que se ligava, dado que insubsistentes os motivos da aposentação ou por não mais subsistirem determinantes de sua aposentadoria.
✂️ c) As hipóteses de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem estar disciplinadas em lei.
✂️ d) A acumulação de cargos públicos é a regra no Direito Brasileiro, dela tratando o artigo 37, inciso XVI, da Carta Federal, que exige, para tanto, a compatibilidade de horários.
✂️ e) As vantagens pecuniárias são acréscimos remuneratórios transitórios ou definitivos, não constituindo liberalidade da Administração.

374Q554113 | Informática, Windows, Assessor, MPE RS, MPE RS

Quando você abre uma pasta ou uma biblioteca, ela é exibida em uma janela. Em relação às partes dessa janela, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A barra de endereços é utilizada para navegar para uma pasta ou biblioteca diferente ou voltar à anterior.
✂️ b) Títulos de coluna são utilizados para alterar a forma como os itens na lista de arquivos são organizados. Por exemplo, podemos clicar no lado esquerdo do cabeçalho da coluna para alterar a ordem em que os arquivos e as pastas são exibidos.
✂️ c) A barra de ferramentas serve para executar tarefas comuns, como alterar a aparência de arquivos e pastas, copiar arquivos em um CD ou iniciar uma apresentação de slides de imagens digitais.
✂️ d) A caixa de pesquisa serve para procurar um item na pasta ou biblioteca atual. A pesquisa inicia assim que uma palavra ou frase for digitada.
✂️ e) O painel de detalhes serve para ver o conteúdo da maioria dos arquivos. Quando se seleciona uma mensagem de e-mail, um arquivo de texto ou uma imagem, por exemplo, seu conteúdo pode ser visto sem que o programa seja aberto.

375Q212154 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Geólogo, MPE RS, MPE RS

Em relação aos atos administrativos, consoante orientação doutrinária prevalente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ato discricionário confunde-se com o ato de arbítrio.
✂️ b) Ato composto distingue-se do ato complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela vontade única de um órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade.
✂️ c) Atos vinculados são os que a Administração Pública pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.
✂️ d) Ato abdicativo é aquele pelo qual a Administração Pública abre mão de um direito, sendo condicional e passível de retratação, além de não depender de autorização legislativa, uma vez que não excede a conduta ordinária do administrador público.
✂️ e) Atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral e impessoal do Executivo, visando à correta aplicação da lei, e, por isso, são considerados leis em sentido formal e material.

377Q158863 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Segundo as disposições da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será punido com a pena de suspensão, a bem do serviço público, o agente público que se recusar a prestar a declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
✂️ b) Não constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente apenas contra os princípios da administração pública.
✂️ c) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
✂️ d) Constitui contravenção penal a representação por ato de improbidade contra o agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.
✂️ e) A pessoa física, o particular, pode ser sujeito passivo de ato de improbidade administrativa.

380Q416798 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É anulável a compra e venda de bem imóvel de descendente a ascendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante
✂️ b) É nula a compra e venda de bem imóvel de descendente a ascendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge alienante
✂️ c) A tradição é elemento constitutivo do contrato de compra e venda pura de bens móveis, sem a qual o negócio não se completa
✂️ d) A compra e venda de mercadorias sem a fixação de preço é válida e exigível, desde que se possa identificá-lo no preço corrente das vendas habituais do vendedor.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.