Questões de Concursos MPE RS

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361Q158287 | Direitos Difusos e Coletivos, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Segundo o artigo 26 da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, compete ao Ministério Público

✂️ a) fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.
✂️ b) disponibilizar uma equipe de atendimento multidisciplinar para desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção à mulher vítima de violência.
✂️ c) revogar a prisão preventiva do agressor quando verificar a falta de motivo para que subsista.
✂️ d) determinar o afastamento da mulher vítima de violência do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
✂️ e) fornecer subsídios por escrito ao Juiz, mediante laudos com informações sobre a mulher vítima de violência familiar.

362Q543601 | Probabilidade e Estatística, Amostragem, Assessor, MPE RS, MPE RS

Quando se lida com dados secundários ou amostragens efetuadas por terceiros, quatro tipos de erros podem acontecer. São eles:

✂️ a) erros de qualificação, erros de quantificação, erros de delineamento e erros de questionamento.
✂️ b) erros de amostragem, erros de resposta, erros de falta de resposta e erros de delineamento.
✂️ c) erros de configuração, erros de tabulação, erros de amostragem e erros de seleção.
✂️ d) erros de processamento, erros de falta de resposta, erros de entrevista e erros de controle.
✂️ e) erros de formulário, erros de classificação, erros de processamento e erros de verificação.

363Q211906 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as três propostas para completá-lo.

De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal. As atividades e/ou empreendimentos que exigem licenciamento ambiental são aqueles que _________.

1. utilizam recursos naturais
2. podem causar degradação ambiental e são potencialmente poluidores
3. podem necessitar de parecer emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas 1.
✂️ b) Apenas 2.
✂️ c) Apenas 3.
✂️ d) Apenas 2 e 3.
✂️ e) 1, 2 e 3.

364Q811240 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Especificamente quanto a um dos mais importantes instrumentos de ordenação do meio ambiente artificial, a usucapião prevista no Estatuto da Cidade, considere as seguintes assertivas:

I - A usucapião especial coletiva destina-se à população de baixa renda.

II - A usucapião especial de imóvel urbano exige a destinação do bem à moradia do possuidor ou de sua família, havendo vedação legal expressa à utilização mista.

III - A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de Registro de Imóveis.

IV - Na sentença que declarar a usucapião especial coletiva, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, ressalvada a existência de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas I, III e IV
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas II e IV.
✂️ e) Todas estão corretas

365Q461692 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Josenaldo, com animus necandi adquiriu uma arma de fogo e com ela se dirigiu até a residência de Petrolino, seu desafeto. Sucede que, quando se encontrava junto ao portão da respectiva residência, um bloco de concreto se desprendeu da parte superior do quarto onde se encontrava Petrolino, causando-lhe a morte por traumatismo craniano. Em decorrência, e tendo em vista o evento morte, a solução correta é:

✂️ a) subsumir a conduta de Josenaldo no crime de homicídio consumado, sob a modalidade de dolo eventual.
✂️ b) enquadrar a conduta de Josenaldo no crime de homicídio culposo.
✂️ c) excluir a responsabilidade de Josenaldo pelo crime de homicídio: seja doloso ou culposo.
✂️ d) subsumir a conduta de Josenaldo no crime de homicídio tentado, já que presente causa superveniente relativamente independente.
✂️ e) subjetivo ou elemento volitivo dirigido à produção do resultado morte.

367Q735695 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Tucidides, praticou em novembro de 2008 o crime de furto qualificado na comarca de Ibirubá. Em razão de ser menor de 21 anos, foi-lhe nomeado um curador. O processo correu célere e ele foi condenado em 02 de março de 2009. O defensor público apelou e, em preliminar, sustentou que foi intimado da audiência de instrução e julgamento, tendo a ela comparecido, mas que o curador não teve ciência do ato processual, o que é causa específica de nulidade processual (art. 564, III, letra "c", do CPP). Nas contrarrazões, o Promotor de Justiça deve sustentar a

✂️ a) efetiva ocorrência da irregularidade, nulificando a audiência e a sentença.
✂️ b) efetiva ocorrência da irregularidade, mas que se considera sanada por não ter sido alegada no momento próprio.
✂️ c) rejeição da prefacial, em face do desaparecimento da figura do curador na espécie.
✂️ d) a rejeição da prefacial, porque a nulidade não influi na apuração da verdade substancial e nem na decisão da causa.
✂️ e) a rejeição da prefacial, porque a formalidade só à parte contrária interessa.

368Q212344 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Geólogo, MPE RS, MPE RS

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:

✂️ a) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ b) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
✂️ c) zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
✂️ d) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
✂️ e) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

369Q211553 | Legislação Estadual, Geólogo, MPE RS, MPE RS

Em relação ao Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 10.098/94), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
✂️ b) A reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, resultante de sua transformação, em razão de decisão judicial ou administrativa, não se operando, em casos tais, o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
✂️ c) A reversão é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física.
✂️ d) A recondução é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
✂️ e) Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo ou comissionado poderá ser concedida licença, pelo prazo de dois anos, para tratar de interesses particulares, com direito à remuneração nos primeiros seis meses de afastamento.

371Q231445 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Somente o servidor público estável pode ser colocado em disponibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Constituição Federal.
✂️ b) Denomina-se reversão a situação em que servidor público aposentado pode voltar ao serviço público quando assim o solicitar, ou quando determinado o retorno pela entidade a que se ligava, dado que insubsistentes os motivos da aposentação ou por não mais subsistirem determinantes de sua aposentadoria.
✂️ c) As hipóteses de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem estar disciplinadas em lei.
✂️ d) A acumulação de cargos públicos é a regra no Direito Brasileiro, dela tratando o artigo 37, inciso XVI, da Carta Federal, que exige, para tanto, a compatibilidade de horários.
✂️ e) As vantagens pecuniárias são acréscimos remuneratórios transitórios ou definitivos, não constituindo liberalidade da Administração.

374Q554113 | Informática, Windows, Assessor, MPE RS, MPE RS

Quando você abre uma pasta ou uma biblioteca, ela é exibida em uma janela. Em relação às partes dessa janela, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A barra de endereços é utilizada para navegar para uma pasta ou biblioteca diferente ou voltar à anterior.
✂️ b) Títulos de coluna são utilizados para alterar a forma como os itens na lista de arquivos são organizados. Por exemplo, podemos clicar no lado esquerdo do cabeçalho da coluna para alterar a ordem em que os arquivos e as pastas são exibidos.
✂️ c) A barra de ferramentas serve para executar tarefas comuns, como alterar a aparência de arquivos e pastas, copiar arquivos em um CD ou iniciar uma apresentação de slides de imagens digitais.
✂️ d) A caixa de pesquisa serve para procurar um item na pasta ou biblioteca atual. A pesquisa inicia assim que uma palavra ou frase for digitada.
✂️ e) O painel de detalhes serve para ver o conteúdo da maioria dos arquivos. Quando se seleciona uma mensagem de e-mail, um arquivo de texto ou uma imagem, por exemplo, seu conteúdo pode ser visto sem que o programa seja aberto.

377Q416798 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É anulável a compra e venda de bem imóvel de descendente a ascendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante
✂️ b) É nula a compra e venda de bem imóvel de descendente a ascendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge alienante
✂️ c) A tradição é elemento constitutivo do contrato de compra e venda pura de bens móveis, sem a qual o negócio não se completa
✂️ d) A compra e venda de mercadorias sem a fixação de preço é válida e exigível, desde que se possa identificá-lo no preço corrente das vendas habituais do vendedor.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

378Q158863 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Segundo as disposições da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será punido com a pena de suspensão, a bem do serviço público, o agente público que se recusar a prestar a declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
✂️ b) Não constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente apenas contra os princípios da administração pública.
✂️ c) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
✂️ d) Constitui contravenção penal a representação por ato de improbidade contra o agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.
✂️ e) A pessoa física, o particular, pode ser sujeito passivo de ato de improbidade administrativa.

Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

361Q158287 | Direitos Difusos e Coletivos, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

362Q543601 | Probabilidade e Estatística, Amostragem, Assessor, MPE RS, MPE RS

363Q211906 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

364Q811240 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

365Q461692 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

366Q625598 | Informática, Servidor, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

367Q735695 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

368Q212344 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Geólogo, MPE RS, MPE RS

369Q211553 | Legislação Estadual, Geólogo, MPE RS, MPE RS

370Q408495 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assessor, MPE RS, MPE RS

371Q231445 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

372Q551219 | Informática, Rede de Computadores, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

373Q624016 | Informática, Sistema de Arquivos, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

374Q554113 | Informática, Windows, Assessor, MPE RS, MPE RS

375Q211922 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

376Q158303 | Serviço Social, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

377Q416798 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

378Q158863 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

379Q434892 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

380Q558431 | Informática, Excel, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS