Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

41Q211830 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público, Geólogo, MPE RS, MPE RS

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 7.669/82), no que diz respeito à organização da Instituição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
✂️ b) É atribuição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
✂️ c) Apenas o Procurador-Geral de Justiça, pois é o seu Presidente, é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ d) Os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Institucionais são eleitos pela classe dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância, com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, implementados até a data da posse.
✂️ e) O Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto, nas sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do Ministério Público, nos procedimentos disciplinares.

43Q236828 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações.

I - O pedido de recuperação judicial, o processo de recuperação judicial e o plano de recuperação judicial possuem o mesmo significado.
II - O credor poderá apresentar objeção ao plano de recuperação judicial após a publicação do aviso da sua apresentação.
III - Apresentada objeção ao plano de recuperação judicial, o juiz decidirá sobre a concessão ou não da recuperação judicial.
IV - A recuperação judicial depende da concordância dos credores.

Quais propostas estão corretas?

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I e III.
✂️ c) Apenas II e IV.
✂️ d) Apenas I, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

44Q556227 | Informática, Windows, Assessor, MPE RS, MPE RS

Em relação ao Windows, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É possível restaurar arquivos e pastas excluídos, assim como é possível restaurar um arquivo ou uma pasta para um estado anterior.
✂️ b) Se você mover um arquivo para dentro de uma biblioteca (como ?Documentos?, por exemplo), o arquivo será salvo dentro do local padrão de salvamento da biblioteca (por exemplo, ?Meus Documentos?).
✂️ c) Ao usar o método de arrastar e soltar para mover arquivos entre pastas, algumas vezes o arquivo é copiado. Outras vezes, ele é movido. Se você estiver arrastando um item entre duas pastas que estão no mesmo disco rígido, os itens serão movidos. Se você estiver arrastando o item para uma pasta que esteja em outro local ou para uma mídia removível, o item será copiado.
✂️ d) A pasta ?Arquivos de Programas? é protegida, utilizada apenas na instalação de programas. Ela não aceita a gravação de nenhum tipo de arquivo diretamente pelo usuário.
✂️ e) Ao trabalhar com arquivos em uma rede, é possível disponibilizá-los offline, para que sejam acessados mesmo quando o computador não estiver conectado à rede.

45Q531014 | Engenharia Civil, Patologia, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

As fissuras em uma construção representam manifestações patológicas que podem ser graves ou apenas resultar em inconvenientes estéticos. Abaixo, estão arrolados cinco tipos de fissuras. Identifique com G as fissuras graves e com IE as que apresentam apenas algum inconveniente estético.

( ) Fissura causada por movimento diferencial do solo

( ) Fissura causada por movimentos diferenciais na junção de dois materiais

( ) Fissura causada pela debilitação das fundações

( ) Fissura causada por corrosão de armaduras

( ) Fissura causada pela retração do concreto

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) G - IE- G - G - IE.
✂️ b) G - G - G - IE- IE.
✂️ c) G - IE- IE- IE- G.
✂️ d) IE- G - G - IE- G.
✂️ e) IE- G - IE- G - IE.

47Q460819 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Fugêncio comete um crime de furto. Na sequência, dirige-se até a casa de seu pai Genilvado, comunicando, nesse momento, o fato ilícito praticado, permanecendo depois e sob a orientação dele Genilvado, no interior daquela residência. O genitor, então, verificando a presença de viatura policial nas imediações, informa falsamente aos milicianos envolvidos na operação de captura que o agente criminoso não passou pelo local, confundindo, assim, a diligência empreendida. Nessa conformidade, deverá o pai do larápio ser enquadrado e receber a pena correspondente ao crime de:

✂️ a) favorecimento pessoal.
✂️ b) favorecimento real.
✂️ c) favorecimento pessoal privilegiado.
✂️ d) furto qualificado (concurso de agentes).
✂️ e) nenhuma das respostas.

48Q237171 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da lei penai, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ b) A reincidência em falta anteriormente punida com censura ensejará a aplicação da pena de suspensão.
✂️ c) A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência e censura.
✂️ d) A portaria de instauração de processo administrativo-disciplinar interrompe o curso da prescrição.
✂️ e) O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo.

49Q232227 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo razoável, nas alegações orais, a defesa sustentou, em preliminar, que a denúncia não poderia ter sido recebida, uma vez que ofertada fora do prazo do art. 46 do CPP.

Nessa situação, o Magistrado deve

✂️ a) reconhecer a prefacial e anular a peça inaugural.
✂️ b) afastar a prefacial, por ser mera irregularidade.
✂️ c) proceder, por analogia, na forma do art. 28 do CPP, para que o Procurador-Geral de Justiça tome as providências legais.
✂️ d) reconhecer a prefacial e, através de habeas corpus de ofício, determinar a liberdade do réu.
✂️ e) reconhecer a prefacial e impor ao Ministério Público a perda de 10 dias de vencimentos.

50Q158218 | Redação Oficial, Forma dos fechos, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Instrução: As questões 14 e 15 estão relacionadas à redação oficial.

A redação de documentos oficiais deve ser pautada pela impessoalidade, clareza, concisão e observância da norma culta padrão.

Com base nessa informação, considere os três enunciados abaixo, redigidos para constar no fecho de um ofício.

1. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos atenciosamente.
2. Aproveitamos o ensejo para augurar a Vossa Senhoria votos de estima e apreço. 3. Limitado ao exposto, reafirmo meus protestos de estima e consideração.

Quais estão corretos, de acordo com os princípios que regem a redação oficial?

✂️ a) Apenas 1.
✂️ b) Apenas 2.
✂️ c) Apenas 3.
✂️ d) Apenas 1 e 2.
✂️ e) 1, 2 e 3.

51Q557403 | Informática, Software, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre desenvolvimento ágil de software.

I. O processo de especificação, projeto e implementação são intercalados. Não há especificação detalhada do sistema, e a documentação é minimizada ou gerada automaticamente pelo ambiente de programação usado para implementar o sistema.

II. O sistema é desenvolvido em uma série de versões. Os usuários finais e outros stakeholders do sistema são envolvidos na especificação e avaliação de cada versão. Eles podem propor alterações ao software e novos requisitos que devem ser implementados em uma versão posterior do sistema.

III. Interfaces com usuários do sistema são geralmente desenvolvidas com um sistema interativo de desenvolvimento que permite a criação rápida do projeto de interface por meio de desenho e posicionamento de ícones na interface.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

53Q459033 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Para a teoria da conditio sine qua non, se a vítima morre quando poderia ter sido salva, caso levada, logo após o fato, a atendimento médico, responde o agente da ação com animus necandi por homicídio consumado. Mas, se levada a socorro em hospital, morresse por efeito de substância tóxica ministrada por engano pela enfermeira, o agente responderia por tentativa de homicídio e não por homicídio consumado.
✂️ b) Para a teoria da imputação objetiva, o ato de imputar significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Pressupõe um perigo criado pelo agente e não coberto por um risco permitido dentro do alcance do tipo. O risco permitido conduz à atipicidade, e o risco proibido, quando relevante, à tipicidade. A imputação objetiva constitui elemento normativo implícito do tipo penal.
✂️ c) Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade formal do fato.
✂️ d) Para a teoria do domínio do fato, autor é quem executa a ação típica, por conduta própria ou pela utilização de outro como instrumento de realização; também quem, mesmo não executando o fato típico em sentido estrito, participa da resolução criminosa, realizando parte necessária da execução do plano global. A teoria, partindo do conceito restritivo de autor, segue um critério objetivo-subjetivo.
✂️ e) Para a teoria finalista, ação é a conduta do homem, comissiva ou omissiva, dirigida a uma finalidade e desenvolvida sob o domínio da vontade do agente, razão pela qual não reputa criminosa a ação ocorrida em estado de inconsciência, como no caso de quem, durante o sono, sonhando estar em legítima defesa, esbofeteia e causa lesão corporal na pessoa que dorme ao seu lado. Para esta mesma teoria, a culpabilidade não é psicológica, nem psicológico-normativa.

54Q449843 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do Consumidor.

✂️ a) O direito de arrependimento na relação de consumo é de origem legal, e o prazo de arrependimento é de sete dias no caso de compras realizadas pela internet ou por catálogo.
✂️ b) Aplica-se o princípio da conservação contratual ao contrato de consumo, ou seja, considera-se somente a cláusula como nula, aproveitando-se todo o restante do contrato.
✂️ c) Nos contratos de consumo será nula por abusividade a cláusula que impõe a utilização compulsória da arbitragem.
✂️ d) Determinado fornecedor ofereceu mediante publicidade vários objetos de consumo, estabelecendo o respectivo preço. O consumidor efetuou a compra, pagando o preço das mercadorias anunciadas. Posteriormente, o ofertante desonrou a proposta e recusou-se a cumprir o anunciado. O consumidor pode, no caso, somente demandar a tutela específica da obrigação nos termos da oferta.
✂️ e) A publicidade é enganosa por comissão quando o fornecedor faz uma afirmação, parcial ou total, não verdadeira sobre o produto ou serviço, capaz de induzir o consumidor a erro.

55Q232245 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.

0 Ministério Público tem legitimidade para

1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
2 - impugnar a alienação de bens na falência.
3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido.
4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave.

Quais propostas estão corretas?

✂️ a) Apenas 1 e 2.
✂️ b) Apenas 2 e 3.
✂️ c) Apenas 3 e 4.
✂️ d) Apenas 1, 3 e 4.
✂️ e) 1, 2, 3 e 4.

56Q553728 | Informática, Software, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

A métrica de software chamada Pontos por Função usa uma relação empírica baseada em medidas de contagem (direta) do domínio de informação do software e avaliação da complexidade do software. Assinale a alternativa que define corretamente as características do domínio para o cálculo da métrica Pontos por Função.

✂️ a) Quantidade de exceções. Quantidade de linhas de código. Quantidade de usuários. Quantidade de arquivos. Quantidade de interfaces externas.
✂️ b) Quantidade de entradas do usuário. Quantidades de saídas do usuário. Número de consultas do usuário. Quantidade de arquivos. Quantidade de interfaces externas.
✂️ c) Quantidade de entradas do usuário. Quantidades de saídas do usuário. Quantidade de exceções. Quantidade de linhas de código. Quantidade de usuários.
✂️ d) Quantidade de linhas de código. Quantidades de funções. Quantidade de exceções. Quantidade de linhas de código. Quantidade de usuários.
✂️ e) D) Quantidade de linhas de código. Quantidades de funções. Quantidade de exceções. Quantidade de linhas de código. Quantidade de usuários.

59Q420963 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência.

( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis.

( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade.

( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.