Questões de Concursos MPE RS

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41Q232227 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo razoável, nas alegações orais, a defesa sustentou, em preliminar, que a denúncia não poderia ter sido recebida, uma vez que ofertada fora do prazo do art. 46 do CPP.

Nessa situação, o Magistrado deve

✂️ a) reconhecer a prefacial e anular a peça inaugural.
✂️ b) afastar a prefacial, por ser mera irregularidade.
✂️ c) proceder, por analogia, na forma do art. 28 do CPP, para que o Procurador-Geral de Justiça tome as providências legais.
✂️ d) reconhecer a prefacial e, através de habeas corpus de ofício, determinar a liberdade do réu.
✂️ e) reconhecer a prefacial e impor ao Ministério Público a perda de 10 dias de vencimentos.

43Q158218 | Redação Oficial, Forma dos fechos, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

Instrução: As questões 14 e 15 estão relacionadas à redação oficial.

A redação de documentos oficiais deve ser pautada pela impessoalidade, clareza, concisão e observância da norma culta padrão.

Com base nessa informação, considere os três enunciados abaixo, redigidos para constar no fecho de um ofício.

1. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos atenciosamente.
2. Aproveitamos o ensejo para augurar a Vossa Senhoria votos de estima e apreço. 3. Limitado ao exposto, reafirmo meus protestos de estima e consideração.

Quais estão corretos, de acordo com os princípios que regem a redação oficial?

✂️ a) Apenas 1.
✂️ b) Apenas 2.
✂️ c) Apenas 3.
✂️ d) Apenas 1 e 2.
✂️ e) 1, 2 e 3.

44Q449843 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do Consumidor.

✂️ a) O direito de arrependimento na relação de consumo é de origem legal, e o prazo de arrependimento é de sete dias no caso de compras realizadas pela internet ou por catálogo.
✂️ b) Aplica-se o princípio da conservação contratual ao contrato de consumo, ou seja, considera-se somente a cláusula como nula, aproveitando-se todo o restante do contrato.
✂️ c) Nos contratos de consumo será nula por abusividade a cláusula que impõe a utilização compulsória da arbitragem.
✂️ d) Determinado fornecedor ofereceu mediante publicidade vários objetos de consumo, estabelecendo o respectivo preço. O consumidor efetuou a compra, pagando o preço das mercadorias anunciadas. Posteriormente, o ofertante desonrou a proposta e recusou-se a cumprir o anunciado. O consumidor pode, no caso, somente demandar a tutela específica da obrigação nos termos da oferta.
✂️ e) A publicidade é enganosa por comissão quando o fornecedor faz uma afirmação, parcial ou total, não verdadeira sobre o produto ou serviço, capaz de induzir o consumidor a erro.

45Q459033 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Para a teoria da conditio sine qua non, se a vítima morre quando poderia ter sido salva, caso levada, logo após o fato, a atendimento médico, responde o agente da ação com animus necandi por homicídio consumado. Mas, se levada a socorro em hospital, morresse por efeito de substância tóxica ministrada por engano pela enfermeira, o agente responderia por tentativa de homicídio e não por homicídio consumado.
✂️ b) Para a teoria da imputação objetiva, o ato de imputar significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Pressupõe um perigo criado pelo agente e não coberto por um risco permitido dentro do alcance do tipo. O risco permitido conduz à atipicidade, e o risco proibido, quando relevante, à tipicidade. A imputação objetiva constitui elemento normativo implícito do tipo penal.
✂️ c) Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade formal do fato.
✂️ d) Para a teoria do domínio do fato, autor é quem executa a ação típica, por conduta própria ou pela utilização de outro como instrumento de realização; também quem, mesmo não executando o fato típico em sentido estrito, participa da resolução criminosa, realizando parte necessária da execução do plano global. A teoria, partindo do conceito restritivo de autor, segue um critério objetivo-subjetivo.
✂️ e) Para a teoria finalista, ação é a conduta do homem, comissiva ou omissiva, dirigida a uma finalidade e desenvolvida sob o domínio da vontade do agente, razão pela qual não reputa criminosa a ação ocorrida em estado de inconsciência, como no caso de quem, durante o sono, sonhando estar em legítima defesa, esbofeteia e causa lesão corporal na pessoa que dorme ao seu lado. Para esta mesma teoria, a culpabilidade não é psicológica, nem psicológico-normativa.

47Q232245 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.

0 Ministério Público tem legitimidade para

1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
2 - impugnar a alienação de bens na falência.
3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido.
4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave.

Quais propostas estão corretas?

✂️ a) Apenas 1 e 2.
✂️ b) Apenas 2 e 3.
✂️ c) Apenas 3 e 4.
✂️ d) Apenas 1, 3 e 4.
✂️ e) 1, 2, 3 e 4.

49Q233743 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá

✂️ a) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
✂️ b) eleger quatro integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e seus suplentes.
✂️ c) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público
✂️ d) aprovar proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
✂️ e) dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público.

50Q461824 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) De acordo com o noticiado pela mídia, recentemente a Força Tarefa de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais da Polícia Civil do RS prendeu no interior do município de Cacequi o suspeito de ser um dos maiores abigeatários daquela cidade, quando localizou 11(onze) vacas furtadas em sua propriedade. No município de Ipê, a Força Tarefa apreendeu 13 (treze) bovinos subtraídos de uma fazenda local. E, numa operação em Vacaria, recuperou três ovelhas vivas e uma outra já carneada no local do furto, quando o ladrão preparava-se para consumi-la num churrasco. A subtração de animal semovente domesticável de produção é uma das hipóteses legais de furto qualificado, apenado com reclusão de dois a cinco anos, ainda que o animal tenha sido abatido ou dividido em partes no local da subtração.
✂️ b) Tem sido frequente a subtração de dinheiro de caixas eletrônicos de agências bancárias com a utilização de dinamites ou explosivos de efeitos análogos. Sob o ponto de vista penal, a explosão de grandes proporções, que não raro destrói, além dos caixas, parte das instalações das agências, expondo a perigo concreto a integridade física e o patrimônio das pessoas dos prédios vizinhos, não pode ser considerada simples rompimento de obstáculo à subtração dos valores, mas crime autônomo de explosão em concurso formal com o delito patrimonial.
✂️ c) Caracteriza concurso de roubo e extorsão, a conduta do agente que, após subtrair bens de propriedade da vítima no estacionamento do supermercado, obrigou-a, também mediante grave ameaça, a efetuar compras de outros bens em lojas do mesmo shopping, visando a obtenção indevida de vantagem econômica.
✂️ d) É hediondo o crime de homicídio do soldado da Brigada Militar cometido em decorrência da sua função policial.
✂️ e) O prefeito municipal que leva para sua casa de praia dois refrigeradores da prefeitura com o fito de usá-los na festa de seu aniversário, e o delegado de polícia que comparece nesta festa usando o relógio de pulso em ouro apreendido de um receptador, ambos sem a intenção de incorporarem tais bens ao patrimônio pessoal ou de terceiro, não cometem fato típico de peculato, diversamente do que ocorre com o estagiário do Departamento Estadual de Estradas que se apropria do combustível colocado à disposição da autarquia pela empresa contratada para o abastecimento exclusivo dos veículos de acompanhamento e fiscalização das obras na rodovia.

52Q234045 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Durante a fabricação de um determinado tipo de bolacha, a Empresa Bolachas X, acidentalmente, adicionou glúten ao produto. A embalagem do produto registra expressamente não conter este componente. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária e o empresário individual respondem apenas pelas atitudes dolosas quanto ao erro de fabricação de seus produtos.
✂️ b) O empresário individual responde se agiu com dolo, enquanto a sociedade empresária responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
✂️ c) Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
✂️ d) Inexiste responsabilidade civil quanto ao conteúdo dos produtos, já que o glúten é próprio para consumo humano.
✂️ e) Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelo erro, mesmo que os produtos não sejam postos em circulação.

54Q420963 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência.

( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis.

( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade.

( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) V - F - V - V.
✂️ b) F - F - F - V.
✂️ c) V - V - F - F.
✂️ d) F - V - V - F.
✂️ e) V - F - V - F.

55Q232513 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Federação.

I – Na Constituição Federal, os “princípios sensíveis da federação”, se violados, ensejam a utilização do instituto da intervenção federal.

II – No plano do controle judicial da intervenção, cabe o manejo de Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que defere a instauração da intervenção em Município.

III – As vedações constitucionais estabelecidas no art. 19 da Constituição Federal direcionam-se a todos os integrantes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e são de observância cogente.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.

59Q541159 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

vO Brasil é um dos principais produtores de revestimentos cerâmicos do mundo; além disso, é um dos países em que mais se utiliza esse tipo de acabamento para pisos e fachadas. Entre as funções de um revestimento cerâmico, estão a proteção dos elementos de vedação do edifício e a estanqueidade à água e aos gases. A fim de que possam desempenhar suas funções durante a vida útil, os revestimentos cerâmicos precisam apresentar características como: capacidade de aderência, resistência mecânica, capacidade de absorver deformações e capacidades superficiais, como permeabilidade à água em função das condições de exposição.

A respeito dos revestimentos cerâmicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A absorção de água não é um indicativo da resistência mecânica de um revestimento cerâmico.
✂️ b) A classificação da resistência a riscos para peças esmaltadas é dada pelo índice PEI, sigla que em inglês significa Porcelain Enamel Institute, nome do instituto que realizou os testes de abrasão pela primeira vez.
✂️ c) Revestimentos com COF (Coefficient of Friction, em português Coeficiente de Atrito) maior ou igual a 0,4 são ideais para evitar o escorregamento nas áreas externas em nível.
✂️ d) Nos revestimentos cerâmicos para fachadas, a resistência mecânica é mais importante do que a EPU (Expansão por Umidade).
✂️ e) A especificação de revestimento cerâmico com esmalte de dureza maior ou igual a 7 Mohs evita a abrasão.

60Q230895 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

✂️ a) ela pode ser reconhecida somente por ação própria.
✂️ b) sua caracterização depende, cumulativamente, de pedido expresso do credor e de prévia oitiva do terceiro adquirente.
✂️ c) a ocorrência de prévia citação válida em processo de execução é imprescindível à sua caracterização.
✂️ d) ela poderá se caracterizar mesmo sem o prévio registro da penhora do bem alienado, desde que seja provada a má-fé do terceiro adquirente.
✂️ e) sua ocorrência é presumida quando alienado o bem após a citação em processo de conhecimento intentado contra o alienante, facultado ao adquirente comprovar sua boa-fé.

Questões de Concursos MPE RS

Resolva questões de MPE RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q232227 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

42Q212147 | Geologia, Geólogo, MPE RS, MPE RS

43Q158218 | Redação Oficial, Forma dos fechos, Assistente Social, MPE RS, MPE RS

44Q449843 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

45Q459033 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

46Q533020 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

47Q232245 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

48Q543980 | Probabilidade e Estatística, Coeficiente de Determinação, Assessor, MPE RS, MPE RS

49Q233743 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

50Q461824 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

51Q373575 | Português, Pronome, Assessor, MPE RS, MPE RS

52Q234045 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

53Q551323 | Informática, Excel, Assessor, MPE RS, MPE RS

54Q420963 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

55Q232513 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

56Q232517 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

57Q237275 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

58Q560210 | Informática, Memória, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

59Q541159 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

60Q230895 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS