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63Q233743 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá

✂️ a) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
✂️ b) eleger quatro integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e seus suplentes.
✂️ c) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público
✂️ d) aprovar proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
✂️ e) dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público.

64Q234045 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Durante a fabricação de um determinado tipo de bolacha, a Empresa Bolachas X, acidentalmente, adicionou glúten ao produto. A embalagem do produto registra expressamente não conter este componente. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária e o empresário individual respondem apenas pelas atitudes dolosas quanto ao erro de fabricação de seus produtos.
✂️ b) O empresário individual responde se agiu com dolo, enquanto a sociedade empresária responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
✂️ c) Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
✂️ d) Inexiste responsabilidade civil quanto ao conteúdo dos produtos, já que o glúten é próprio para consumo humano.
✂️ e) Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelo erro, mesmo que os produtos não sejam postos em circulação.

66Q230895 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

✂️ a) ela pode ser reconhecida somente por ação própria.
✂️ b) sua caracterização depende, cumulativamente, de pedido expresso do credor e de prévia oitiva do terceiro adquirente.
✂️ c) a ocorrência de prévia citação válida em processo de execução é imprescindível à sua caracterização.
✂️ d) ela poderá se caracterizar mesmo sem o prévio registro da penhora do bem alienado, desde que seja provada a má-fé do terceiro adquirente.
✂️ e) sua ocorrência é presumida quando alienado o bem após a citação em processo de conhecimento intentado contra o alienante, facultado ao adquirente comprovar sua boa-fé.

67Q541159 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

vO Brasil é um dos principais produtores de revestimentos cerâmicos do mundo; além disso, é um dos países em que mais se utiliza esse tipo de acabamento para pisos e fachadas. Entre as funções de um revestimento cerâmico, estão a proteção dos elementos de vedação do edifício e a estanqueidade à água e aos gases. A fim de que possam desempenhar suas funções durante a vida útil, os revestimentos cerâmicos precisam apresentar características como: capacidade de aderência, resistência mecânica, capacidade de absorver deformações e capacidades superficiais, como permeabilidade à água em função das condições de exposição.

A respeito dos revestimentos cerâmicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A absorção de água não é um indicativo da resistência mecânica de um revestimento cerâmico.
✂️ b) A classificação da resistência a riscos para peças esmaltadas é dada pelo índice PEI, sigla que em inglês significa Porcelain Enamel Institute, nome do instituto que realizou os testes de abrasão pela primeira vez.
✂️ c) Revestimentos com COF (Coefficient of Friction, em português Coeficiente de Atrito) maior ou igual a 0,4 são ideais para evitar o escorregamento nas áreas externas em nível.
✂️ d) Nos revestimentos cerâmicos para fachadas, a resistência mecânica é mais importante do que a EPU (Expansão por Umidade).
✂️ e) A especificação de revestimento cerâmico com esmalte de dureza maior ou igual a 7 Mohs evita a abrasão.

70Q232570 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Quanto aos ditames da Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, Lei Nacional da Adoção, considere as seguintes afirmações.

I - Corrigindo falha da legislação anterior, foi incluída, dentre as formas legais de arranjo familiar, a família extensa ou ampliada.

II - Não há restrição ao estado civil dos adotantes; no entanto, para a adoção conjunta, deverão ser os pretendentes casados ou viver em união estável, comprovada a estabilidade familiar.

III - Foi ampliada, pela nova Lei, a idade mínima para adotar, em reconhecimento à realidade de que a constituição da família e sua estabilidade estão ocorrendo cada vez mais tarde.

IV - O novo Diploma destacou-se por eleger a adoção como uma das primeiras alternativas dentre as políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes, tornando as regras do Instituto menos rigorosas e o procedimento mais célere.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I, II e III.
✂️ c) Apenas III e IV.
✂️ d) Apenas IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

71Q236998 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

Durante o festival de balonismo, na cidade de Torres, Afonso Dias, 52 anos, deslocou-se até a Boate Cristal para festejar a sua classificação no evento. No recinto, conheceu o transformista Maitê, 21 anos, convidando-o para acompanhá-lo na comemoração. Enquanto conversavam, Afonso disfarçadamente colocou uma substância na bebida de Maitê, que o levou a perder os sentidos. Na sequência, conduziu o transformista desmaiado, sem poder oferecer resistência, até seu carro, onde praticou com ele sexo anal. No dia seguinte, Maitê registrou o fato delituoso contra Afonso na Delegacia de Polícia e adotou as medidas necessárias para responsabilizá-lo. No presente caso, o crime praticado pelo agente é o de _______e a ação penal correspondente é ________.

✂️ a) estupro de vulnerável – pública incondicionada
✂️ b) estupro – pública incondicionada
✂️ c) violação sexual mediante fraude – pública condicionada à representação
✂️ d) estupro – pública condicionada à representação
✂️ e) violação sexual mediante fraude – privada

72Q233671 | Estatuto da Pessoa Idosa, Do Acesso à Justiça, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Quanto à atuação do Ministério Público, tendo como supedâneo a Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – , assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

( ) Compete ao Ministério Público promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição e de designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

( ) A nulidade pela não intervenção do Ministério Público nos processos e procedimentos em que atua como custos legis não pode ser declarada de ofício pelo Juiz.

( ) A Lei Estadual n° 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) prevê, como função institucional, inspecionar e fiscalizar os locais e órgãos públicos e privados que abriguem idosos.

( ) Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do idoso, visando à aplicação de medidas de proteção, quando, em razão de sua condição pessoal, forem ameaçados ou violados direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) V – V – F – F
✂️ b) V – F – V – F.
✂️ c) F – V – F – F.
✂️ d) V – F – V – V.
✂️ e) F – V – V – V

74Q560507 | Informática, Word, Assessor Bacharel de História, MPE RS, MPE RS

Para alterar o número de colunas de texto em um trecho de um documento do Microsoft Word, devese:

✂️ a) selecionar o trecho a ser modificado, depois clicar no menu Layout da Página, item Colunas, e então clicar na opção desejada.
✂️ b) selecionar o trecho a ser modificado e pressionar simultaneamente as teclas Ctrl e C, e em seguida digitar o número de colunas.
✂️ c) selecionar o trecho a ser modificado e pressionar simultaneamente as teclas Ctrl e R, e em seguida digitar o número de colunas.
✂️ d) clicar no menu Inserir, item Tabela, e escolher a opção Tabelas Rápidas.
✂️ e) clicar no menu Layout da Página, item Colunas, depois clicar na opção desejada, e, então, selecionar o trecho a ser modificado.

75Q469726 | Direito Tributário, Fato gerador, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
✂️ b) Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.
✂️ c) Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
✂️ d) A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.
✂️ e) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

77Q735130 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Deoclécio foi vítima de furto de um par de tênis, em 15 de janeiro de 2016, data em que tomou conhecimento que o autor do crime era Hermenegildo. O Promotor de Justiça teve vista do inquérito policial em 1º de março de 2016, uma terça-feira. Tratando-se de indiciado solto, o prazo para o Promotor de Justiça manifestar-se encerrou em 16 de março de 2016, uma quarta-feira. Como o Promotor de Justiça permanecia sem manifestar-se nos autos do inquérito, em 08 de setembro de 2016, 6 meses e sete dias após o fato, Deoclécio ajuíza Queixa-Crime (ação penal privada subsidiária da pública) contra Hermenegildo, imputando-lhe a prática de furto. No curso da instrução são indiscutivelmente provadas a materialidade e a autoria do crime que recai sobre Hermenegildo. Em alegações finais, Deoclécio, por seu advogado munido de procuração com poderes especiais para tanto, concede perdão ao querelado, invocando o art. 58 do Código de Processo Penal que diz: ?Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.?. Também em alegações finais, Hermenegildo aceita o perdão oferecido.

Com base nesses dados fáticos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Hermenegildo decaiu do direito de queixa, eis que entre a data do fato, momento que tomou conhecimento da autoria, e o oferecimento da queixa-crime transcorreram mais de 6 meses.
✂️ b) Hermenegildo decaiu do direito de queixa, eis que entre a data da vista ao Promotor de Justiça e o oferecimento da queixa-crime transcorreram mais de 6 meses.
✂️ c) Como a ação é privada, aceito o perdão o juiz julgará extinta a punibilidade.
✂️ d) Não é admissível o perdão dada a natureza do crime.
✂️ e) O perdão é ato personalíssimo e, portanto, não pode ser concedido através de advogado, mesmo com procuração.

78Q232513 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Federação.

I – Na Constituição Federal, os “princípios sensíveis da federação”, se violados, ensejam a utilização do instituto da intervenção federal.

II – No plano do controle judicial da intervenção, cabe o manejo de Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que defere a instauração da intervenção em Município.

III – As vedações constitucionais estabelecidas no art. 19 da Constituição Federal direcionam-se a todos os integrantes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e são de observância cogente.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.

80Q551499 | Informática, Sistema de Processamento de Dados, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre os fundamentos de banco de dados relacional.

I. Modelo Conceitual é um modelo de dados abstrato, que descreve a estrutura de um banco de dados de forma independente do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD).

II. Independência de dados lógica é a capacidade de modificar o esquema físico do banco de dados sem que, com isso, qualquer programa de aplicação precise ser reescrito.

III. Independência de dados física é a capacidade de modificar o esquema lógico sem que, com isso, qualquer programa de aplicação precise ser reescrito.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos MPE RS

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61Q373575 | Português, Pronome, Assessor, MPE RS, MPE RS

62Q551323 | Informática, Excel, Assessor, MPE RS, MPE RS

63Q233743 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

64Q234045 | Direito Civil, Direito da Empresa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

65Q237275 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

66Q230895 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

67Q541159 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

68Q232517 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

69Q560210 | Informática, Memória, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RS