Questões de Concursos MPE SC

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22Q698423 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere o período em (a) para responder a questão.
(a) Será proibida a entrada de pessoas que se atrasarem para a reunião
A palavra proibida concorda opcionalmente com a palavra entrada no período em (a). Portanto, também estaria correto, de acordo com a norma padrão escrita: Será proibido a entrada de pessoas que se atrasarem para a reunião.
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23Q701240 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

A torcida organizada só responde civilmente de forma subjetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento.
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24Q698939 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 2 
“[...] Depois da aula, Hassan e eu passávamos a mão em um livro e corríamos para uma colina arredondada que ficava bem ao norte da propriedade de meu pai em Wazir Akbar Khan. Havia ali um velho cemitério abandonado, com várias fileiras de lápides com as inscrições apagadas e muito mato impedindo a passagem pelas aleias. Anos e anos de chuva e neve tinham enferrujado o portão de grade e deixado a mureta de pedras claras em ruínas. Perto da entrada do cemitério havia um pé de romã. Em um dia de verão, usei uma das facas de cozinha de Ali para gravar nossos nomes naquela árvore: “Amir e Hassan, sultões de Cabul.” Essas palavras serviram para oficializar o fato: a árvore era nossa. Depois da aula, Hassan e eu trepávamos em seus galhos e apanhávamos as romãs encarnadas. Depois de comer as frutas e limpar as mãos na grama, eu lia para Hassan. [...]” HOSSEINI, Khaled. O caçador de pipas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2003. p. 34. [fragmento] 
No início do excerto 2, há duas orações coordenadas cujo sujeito é o mesmo: nós. 
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25Q702268 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Nos termos da Lei n. 12.318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental de convivência familiar saudável da criança, constitui abuso moral e a requerimento do alienado, em qualquer momento processual, incidentalmente ao processo que definiu a guarda do menor, o juiz determinará, ouvido o Ministério Público, alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão e estipular multa ao alienador. 
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26Q702274 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Na forma da Lei Estadual n. 15.182/2010, o idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens, se adquirir o bilhete para viagens com distância até 500km com, no máximo, 8 (oito) horas de antecedência. 
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27Q700742 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 4
 “[...] À chegada dos portugueses, entre 1 e 6 milhões de indígenas povoavam o território (brasileiro), falando cerca de 300 línguas diferentes, de que sobreviveram hoje cerca de 160. Essas línguas compreendem dois grandes troncos, o tronco macrotupi e o tronco macrojê, cada qual com suas famílias, línguas e dialetos, além de 20 línguas isoladas, não classificadas em tronco. [...] A variedade de línguas indígenas e o nomadismo dos índios levaram-nos a praticar duas línguas gerais: a língua geral paulista e a língua geral amazônica, também chamada nheengatu. [...]” CASTILHO, Ataliba T. de e ELIAS, Vanda Maria.
Pequena gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2012. p. 442- 443 [adaptado]
 O verbo sobreviveram concorda com indígenas, por isso está na terceira pessoa do plural. 
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28Q704070 | Português, Morfologia, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

As orações em (a) e (b) estão corretas, de acordo com a norma padrão escrita, relativamente à colocação pronominal. 
(a) Sempre me disseram que isso era verdade.
(b) Quem nos fará pensar diferentemente? 
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29Q700999 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

A analogia (Savigny/Gény) é um instrumento cuja finalidade é a complementação do ordenamento jurídico, e por este motivo somente é aplicada aos casos não regulamentados pela lei. 
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30Q700233 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos gravídicos, previstos na Lei n. 11.804/2008, visam a auxiliar a mulher gestante nas despesas decorrentes da gravidez, da concepção ao parto, sendo, pois, a gestante a beneficiária direta dos alimentos gravídicos, ficando, por via de consequência, resguardados os direitos do próprio nascituro. 
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31Q701769 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

A medida cautelar de indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei n. 8.429/1992 não é aplicável aos atos de improbidade administrativa que impliquem em violação aos princípios da administração pública, já que, nestes não se exige demonstração de dano ao erário.
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32Q700749 | Português, Pontuação, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 1
 “[...] Desde a década de 1980, circula nos meios escolares e acadêmicos a discussão sobre a conveniência ou não do ensino-aprendizagem da gramática. Há várias razões para ensinar gramática. A primeira delas é política. O estudo da gramática normativa é um dos meios de conhecer a norma culta e a língua padrão. Esse conhecimento é a principal forma de toda a população ter acesso ao dialeto valorizado em diversas situações formais públicas, como, por exemplo, entrevistas de trabalho. Enquanto o preconceito linguístico ainda for grande fator de exclusão, aprender a dominar a norma culta é um direito que deve ser garantido a todos, para que possam interagir em qualquer evento sem sofrer discriminação. [...]” SARMENTO, Leila Lauar e TUFANO, Douglas. Português: Literatura-Gramática-Produção de Textos. Vol. 2. São Paulo: Moderna, 2010. [fragmento]  
Em relação à pontuação, o trecho diversas situações formais públicas, como, por exemplo, entrevistas de trabalho poderia ser substituído, sem prejuízo à norma padrão escrita, por diversas situações formais públicas, como entrevistas de trabalho, por exemplo.
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33Q699983 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta. 
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36Q705619 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Diversos diplomas legislativos foram editados, dentro da sistemática da tutela coletiva, para regulamentar interesses individuais específicos/ou institutos específicos e dentre estes diplomas, podemos incluir o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
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37Q704852 | Direito Penal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

A lei penal em branco pode conter um elemento normativo cujo conteúdo deva ser complementado por outro instrumento regulamentar. Neste caso, se a norma complementar for uma lei excepcional que defina uma circunstância específica no contexto do qual o fato, se realizado, será típico, a revogação desta norma excepcional complementar por outra lei configurará “abolitio criminis”, nos termos do disposto no art. 2º do Código Penal. 
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38Q705876 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Uma oração subordinada pode ter função de complemento nominal, nesse caso será classificada como subordinada substantiva completiva nominal, como é o caso da oração subordinada em Tinha necessidade de que me ajudassem a subir as escadas. 
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39Q701014 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado. 
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40Q702808 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 4 
“[...] À chegada dos portugueses, entre 1 e 6 milhões de indígenas povoavam o território (brasileiro), falando cerca de 300 línguas diferentes, de que sobreviveram hoje cerca de 160. Essas línguas compreendem dois grandes troncos, o tronco macrotupi e o tronco macro-jê, cada qual com suas famílias, línguas e dialetos, além de 20 línguas isoladas, não classificadas em tronco. [...] A variedade de línguas indígenas e o nomadismo dos índios levaram-nos a praticar duas línguas gerais: a língua geral paulista e a língua geral amazônica, também chamada nheengatu. 
[...]” CASTILHO, Ataliba T. de e ELIAS, Vanda Maria. Pequena gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2012. p. 442-443 [adaptado] 
Segundo a norma ortográfica, as palavras além e também recebem acento gráfico agudo, pois devem ser acentuadas todas as oxítonas, com mais de uma sílaba, terminadas em ditongo nasal grafado –EM ou –ENS (exceto alguns verbos). 
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