Questões de Concursos MPE SC

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42Q699747 | Português, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere as duas orações em (a) e (b) para responder a Questão. 
(a) Você chegou atrasado e gostaria de saber o porquê. 
(b) Você chegou atrasado e gostaria de saber por que.
Na oração em (b), o uso de por que está errado, pois nesse contexto o correto seria por quê
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43Q699500 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere os ditados populares em (a) e (b) para responder a questão.
(a) Pau que nasce torto morre torto. 
(b) Olho por olho, dente por dente. 
O ditado popular em (b) é expresso por meio de uma oração sem sujeito.
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44Q702316 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down no Estado de Santa Catarina devem ser submetidas ao exame de eletrocardiograma, nos termos da Lei Estadual n. 17.292/2017.
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45Q705135 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

As sociedades de arrendamento mercantil são consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar n. 105/2001, constituindo violação do dever de sigilo a troca de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados. 
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46Q699248 | Português, Interpretação de Textos, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere o período em (a) para responder a questão.
(a) Será proibida a entrada de pessoas que se atrasarem para a reunião
Em pessoas que se atrasarem, o uso do pronome se antes do verbo está de acordo com a norma padrão escrita pela presença do pronome relativo que
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47Q705648 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere o período em (a) para responder a questão.
(a) Será proibida a entrada de pessoas que se atrasarem para a reunião
Em (a), tem-se um período composto que possui duas orações: uma principal e outra coordenada.
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48Q704629 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Considere as orações (a), (b) e (c) para responder a Questão.
(a) Há anos atrás, não se usava hífen na palavra micro-ondas. 
(b) Daqui há alguns anos, ninguém lembrará que se escrevia “microondas” sem hífen. 
(c) Custa-me entender as novas regras ortográficas. A palavra micro-ondas deve ser grafada com hífen, pois o prefixo termina com a mesma vogal que inicia o segundo elemento.
A oração em (c) está de acordo com a norma padrão escrita, pois o verbo custar, no sentido de ser difícil, é transitivo indireto.
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49Q704890 | Direito Penal, Classificação dos Crimes, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta forma de tutela é utilizada, por exemplo, no Direito Ambiental e na proteção de vítimas de violência doméstica. 
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50Q705404 | Direito Tributário, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos. 
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51Q699517 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Texto associado.
Excerto 5 
“[...] No Direito, a linguagem tem merecido cada vez mais a atenção dos estudiosos, dada sua importância para o conhecimento jurídico. A linguagem, na realidade, impõe-se de maneira necessária para o investigador do Direito, uma vez que, olhados de perto, Direito e linguagem se confundem: é pela linguagem escrita que a doutrina se põe, que a jurisprudência se torna conhecida etc.; é pela linguagem escrita e falada que os advogados, os procuradores, os promotores defendem e debatem causas e os juízes as decidem; é pela linguagem escrita e falada que os professores ensinam o Direito e os estudantes o aprendem. Acima de tudo, é pela linguagem que se conhecem as normas jurídicas. 
[...]” NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 266-267. [fragmento] 
Em A linguagem, na realidade, impõe-se de maneira necessária temos um clássico exemplo de sujeito indeterminado, pois o verbo está na terceira pessoa do singular, seguido do índice de indeterminação do sujeito.
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52Q699519 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

As orações em (a) e em (b) estão corretas, de acordo com a norma padrão escrita, no que se refere à concordância verbal: 
(a) Havia muitas pessoas na fila dos centros de saúde nesta semana. 
(b) Faziam vinte anos que o recorde de duzentos e dez dias sem mortes por acidente na SC 401 não era batido.
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53Q702335 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

A argumentação jurídica é um conjunto de métodos pelos quais o intérprete não busca identificar o conteúdo ou sentido objetivo da norma para aplicá-la ao caso concreto de forma silogística, mas sim justificar sua decisão. 
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54Q704383 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

A transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima é um dos atos processuais em que o juiz poderá decidir pela formação do colegiado previsto na Lei n. 12.694/2012. 
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55Q702849 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

Nos moldes da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2017 do TJSC, os valores arrecadados pelas varas com competência criminal não gestoras deverão ser depositados nas subcontas geridas pelas unidades gestoras com competência em execução penal. 
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56Q702850 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua é instituir a contagem oficial da população em situação de rua. 
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57Q700547 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n. 13.445/2017.
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58Q704131 | Legislação Área Judírica Tribunais, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

O Provimento n. 32/2013, do CNJ, que dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, estabelece que caso o entendimento do Ministério Público seja pela não propositura da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos e a manutenção do acolhimento, ante o risco da perpetuação da indefinição da situação, recomenda-se ao magistrado, diante da excepcionalidade e provisoriedade da medida protetiva de acolhimento, que, encaminhe cópia dos autos ao Procurador Geral de Justiça para eventual reexame, podendo,para tanto, se utilizar da analogia com o disposto no art. 28 do CPP.
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59Q699272 | Direito Sanitário, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

A Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece, como uma de suas diretrizes, a participação da sociedade organizada, por entidades e movimentos representativos de usuários, sendo que nos Municípios onde elas não existem em número suficiente para compor o Conselho de Saúde, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
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60Q703630 | Legislação Estadual, Promotor de Justiça Vespertina, MPE SC, MPE SC, 2019

Não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento dos honorários periciais em ação civil pública. Contudo, é possível seu custeio com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, por força do comando normativo do art. 6º da Lei Estadual n. 15.694/2011, desde que exaurida a possibilidade de execução da perícia pelos órgãos oficiais do Estado.
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