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504Q189445 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) De acordo com a definição legal do Código Tributário Nacional, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
✂️ b) Os tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme o Código Tributário Nacional.
✂️ c) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
✂️ d) O Código Tributário Nacional adota a concepção da teoria bipartida ou bipartite para as espécies tributárias.
✂️ e) As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.

506Q239919 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Em relação às situações especiais previstas no Estatuto dos Policiais Militares, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.
✂️ b) A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa permanece sem número na sua escala hierárquica. Nos termos da Constituição Estadual, a agregação não abre vaga, inclusive para efeito de promoção.
✂️ c) A situação de excedente é considerada como em efetivo serviço para todos os efeitos e o policial militar concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem nenhuma restrição a qualquer cargo policial militar, bem como à promoção.
✂️ d) Reversão é o fato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica.
✂️ e) A agregação e a reversão somente se fazem por ato do Governador do Estado de Pernambuco.

507Q239564 | História, Soldado 3° Classe, Bombeiro Militar SC, MS CONCURSOS

A definição mais apropriada e aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de garantir as necessidades básicas da geração atual, sem comprometer a capacidade de sobrevivência das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos naturais para o futuro. De acordo com essa definição que surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor mecanismos para a harmonização do desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, é correto afirmar que:

✂️ a) O desenvolvimento econômico é primordial para as nações mais pobres, mas o caminho a ser seguido deve ser, sempre, o mesmo adotado pelos países industrializados.
✂️ b) O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, a quantidade em vez de qualidade, com a diminuição acentuada do uso de matérias-primas e produtos e a eliminação da reutilização e da reciclagem.
✂️ c) O desenvolvimento sustentável se confunde com crescimento econômico, que depende do consumo decrescente de energia e recursos naturais.
✂️ d) O conceito de desenvolvimento sustentável, apresentado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas, representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.

510Q45902 | Medicina, Médico Cardiologista, IPAS GO, MS CONCURSOS

O Código de Ética Médica descreve que é vedado ao médico, exceto:

✂️ a) Revelar o fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou falecimento do paciente.
✂️ b) Revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzirse por seus próprios meios para solucionálo, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.
✂️ c) Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
✂️ d) Prestar a empresas seguradoras qualquer informação sobre as circunstâncias da morte de paciente seu, além daquelas contidas no próprio atestado de óbito, salvo por expressa autorização do responsável legal ou sucessor.

512Q708536 | Português, Sintaxe 422 Períodos Compostos Orações Coordenadas, Assistente de Administração, Prefeitura de Sonora MS, MS CONCURSOS, 2019

Texto associado.

Traduzir-se. (Ferreira Gullar)

Uma parte de mim

é todo mundo;

outra parte é ninguém:

fundo sem fundo.

Uma parte de mim

é multidão:

outra parte estranheza

e solidão.

Uma parte de mim

pesa, pondera;

outra parte

delira.

Uma parte de mim

almoça e janta;

outra parte

se espanta.

Uma parte de mim

é permanente;

outra parte

se sabe de repente.

Uma parte de mim

é só vertigem;

outra parte,

linguagem.

Traduzir-se uma parte

na outra parte

— que é uma questão

de vida ou morte —

será arte?

A terceira estrofe do poema, “Uma parte de mim pesa, pondera; outra parte delira”, apresenta orações:

✂️ a) Subordinadas adverbiais.
✂️ b) Subordinadas substantivas.
✂️ c) Coordenadas.
✂️ d) Subordinadas adjetivas.

514Q45894 | Medicina, Médico Cardiologista, IPAS GO, MS CONCURSOS

O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou a atividade médica do auditor com a resolução n.º 1.614/2001. Escolha a alternativa incorreta em relação à atividade do médico auditor:

✂️ a) O médico, na função de auditor, encontrando impropriedades ou irregularidades na prestação do serviço ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao Conselho Regional de Medicina.
✂️ b) O médico, na função de auditor, só poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, do representante legal ou do médico assistente.
✂️ c) É vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe.
✂️ d) Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.

517Q24776 | Direito Tributário, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
✂️ b) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ c) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
✂️ d) Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária apenas sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias, bem como adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
✂️ e) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observados os princípios constitucionais da legalidade, irretroatividade e anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional 42/2003) tributária.

519Q193818 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio dos seus representantes.
✂️ b) O poder constituinte derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
✂️ c) O originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e autônomo e o derivado caracteriza-se por ser derivado, subordinado e condicionado.
✂️ d) O poder constituinte decorrente consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.
✂️ e) Poder Constituinte derivado não é passível de controle de constitucionalidade.

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501Q183060 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro Civil, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

502Q41806 | Português, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MS, MS CONCURSOS

503Q34980 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar em Administração, IFAC, MS CONCURSOS

504Q189445 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

505Q709868 | Português, Função Sintática dos Termos Sujeito, Assistente de Administração, Prefeitura de Sonora MS, MS CONCURSOS, 2019

506Q239919 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

507Q239564 | História, Soldado 3° Classe, Bombeiro Militar SC, MS CONCURSOS

508Q45871 | Informática, Médico Cardiologista, IPAS GO, MS CONCURSOS

509Q45893 | Medicina, Médico Cardiologista, IPAS GO, MS CONCURSOS

510Q45902 | Medicina, Médico Cardiologista, IPAS GO, MS CONCURSOS

511Q29610 | Direito Civil, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

512Q708536 | Português, Sintaxe 422 Períodos Compostos Orações Coordenadas, Assistente de Administração, Prefeitura de Sonora MS, MS CONCURSOS, 2019

513Q53792 | Informática, Auxiliar em Administração, UFAC, MS CONCURSOS

514Q45894 | Medicina, Médico Cardiologista, IPAS GO, MS CONCURSOS

515Q45870 | Informática, Médico Cardiologista, IPAS GO, MS CONCURSOS

516Q41790 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MS, MS CONCURSOS

517Q24776 | Direito Tributário, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

518Q183262 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro Civil, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

519Q193818 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

520Q34966 | Informática, Auxiliar em Administração, IFAC, MS CONCURSOS