Questões de Concursos MS CONCURSOS

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763Q166267 | Legislação Estadual, Auditor Médico Cardiologia, IPAS GO, MS CONCURSOS

Marque a alternativa que apresenta uma cobertura não correspondente às disposições previstas no Decreto 5.592/2002 relativas ao Plano de Assistência Ambulatorial.

✂️ a) Psicoterapia de crise, com atendimento intensivo por um ou mais profissionais da área de saúde mental, no seu centro de saúde mental ou na rede credenciada.
✂️ b) Procedimentos ambulatoriais e de apoio diagnóstico solicitados pelo médico assistente, mesmo quando realizados em ambiente hospitalar e não se caracterize como internação hospitalar.
✂️ c) Hemodiálise e diálise – CAPD.
✂️ d) Atendimentos de emergência em casos psiquiátricos, nas situações que impliquem risco de vida ou de danos físicos para o próprio usuário ou para terceiros, excluídas as ameaças e tentativas de suicídio e autoagressão.

764Q256123 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.
✂️ b) Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação, no prazo de quarenta e oito horas, contados da nova filiação, ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no prazo assinalado, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.
✂️ c) Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados na Lei nº 9.096/95.
✂️ d) Somente pode filiarse a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

765Q239996 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

✂️ a) Em 15 (quinz dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.
✂️ b) Em 15 (quinz dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de quadro de acesso; incorreta é a redação anterior.
✂️ c) Em 180 (cento e oitent dias corridos, nos demais casos.
✂️ d) Em 15 corridos em todos os casos.
✂️ e) Em 120 (cento e vint dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.

767Q192293 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Quanto à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A Lei Federal nº. 8.429/92 classifica e define os atos de improbidade administrativa em três espécies: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário, e os que atentam contra os princípios da Administração Pública.
✂️ b) A punição por improbidade administrativa decorre de responsabilidade distinta e independente das responsabilidades penal, civil e administrativa.
✂️ c) A aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.429/92 será incumbida tanto à Administração quanto ao Poder Judiciário.
✂️ d) Dentre as inúmeras punições trazidas pela Lei Federal nº 8.429/92, consta no texto legal a cominação da proibição de contratar com o Poder Público.
✂️ e) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, é definido pela norma federal como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

770Q165605 | Medicina, Auditor Médico Cardiologia, IPAS GO, MS CONCURSOS

A glosa total, referente à prestação de serviços assistenciais ao Sistema Único de Saúde SUS, somente deve ser efetuada em situações onde a equipe de auditoria já esgotou todas as providências no sentido de comprovar a realização do procedimento que está sendo auditado. O não cumprimento das normas administrativas do SUS por parte do prestador nem sempre caracteriza a não realização do ato médico/procedimento que está sendo cobrado. Em qual dos seguintes casos abaixo a glosa deve ser total?

✂️ a) Procedimento cobrado difere do tratamento realizado.
✂️ b) Emissão de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) para tratamento realizado em regime ambulatorial.
✂️ c) Internação para investigação diagnóstica.
✂️ d) Atos profissionais realizados simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.

771Q239198 | Português, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Sob a perspectiva normativa, isto é, de acordo com a norma padrão, a flexão verbal destacada na oração: " Tu num vai se vacinar não?" , está:

✂️ a) Incorreta, pois o pronome "tu", de segunda pessoa do singular, exige o verbo nesta mesma pessoa, como em "tu não vais".
✂️ b) Correta, pois o pronome "tu", de segunda pessoa do singular, exige o verbo nesta mesma pessoa, como em "tu não vai".
✂️ c) Facultativa, pois o pronome "tu", de segunda pessoa do singular, aceita o verbo tanto nesta pessoa, como no plural, como em "tu não vais e tu não vai".
✂️ d) Aceitável, pois não devemos ter preconceito em relação à diversidade linguística.
✂️ e) Correta, pois o pronome "tu", de segunda pessoa do plural, exige o verbo nesta mesma pessoa, como em "tu não vai".

772Q254198 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – O servidor investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato distrital, ficará afastado do cargo.

II – Mesmo ocorrendo a incompatibilidade de horário, o servidor afastado do cargo para exercer o mandato eletivo contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

III – O servidor investido no mandato de vereador , havendo compatibilidade de horário, perceber á as vantagens de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

✂️ a) Todos os itens estão corretos.
✂️ b) Apenas os itens I e III estão corretos.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão corretos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão corretos.

773Q190512 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Analise as alternativas abaixo acerca da matéria contrato administrativo e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A revisão do contrato administrativo se dará tão somente na superveniência de fatos novos que tornem inexequível o ajuste inicial, para a adequação à nova realidade e recomposição de preços, em face da situação emergente.
✂️ b) Além da inadimplência do contratado, a rescisão administrativa poderá ocorrer por interesse do serviço público.
✂️ c) Conforme o caso, são documentos hábeis para formalizar os ajustes administrativos: o termo de contrato, a carta-contrato, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra e a ordem de serviço.
✂️ d) As cláusulas que fixam o objeto do ajuste e estabelecem as condições fundamentais para a sua execução, são cláusulas essenciais ou necessárias do contrato administrativo.
✂️ e) Para a prorrogação contratual, através de termo aditivo, não se exige nova licitação e ocorrerá com o mesmo contratado e nas mesmas condições anteriores, observadas as exigências da lei.

774Q238501 | Direito Administrativo, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá–lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder.
✂️ b) A autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder.
✂️ c) Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.
✂️ d) Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.
✂️ e) Ao atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder.

775Q186930 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A Constituição de 1988 dispõe que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
✂️ b) A Constituição Federal protege o direito à vida, mas há uma hipótese que é tolerada a pena de morte.
✂️ c) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização somente pelo dano moral decorrente de sua violação.
✂️ d) Os direitos enunciados e garantidos pela constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas.
✂️ e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

776Q257881 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
✂️ b) Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
✂️ c) A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
✂️ d) Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.

777Q168573 | Legislação Estadual, Auditor Médico Cardiologia, IPAS GO, MS CONCURSOS

Em conformidade com as disposições previstas na Lei 14.081/2002, o que se entende por base de cálculo de contribuição do segurado?

✂️ a) O valor correspondente à soma mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o 13º salário, as férias e os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.
✂️ b) O valor correspondente à soma mensal, limitada ao valor máximo, paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o 13º salário e férias, excluídos somente os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo.
✂️ c) O valor correspondente à soma total mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário, adicional de férias e os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.
✂️ d) O valor correspondente à soma total mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário e adicional de férias, e incluídos os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.

778Q191403 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor público, que:

✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas podem ser exercidos por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
✂️ b) São princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal de 1988: a legalidade, moralidade, exclusividade, moralidade e publicidade.
✂️ c) É vedada pela Constituição Federal a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, entre outras hipóteses, a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
✂️ d) Os servidores públicos são estáveis após três anos de efetivo exercício em virtude de aprovação em concurso público, podendo perder o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

779Q176101 | Contabilidade Geral, Variações patrimoniais, Contador, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Texto associado.

Determinada Entidade Pública apresentou os seguintes dados em sua Demonstração das Variações
Patrimoniais:

Despesas Correntes Realizadas - R$ 300.000,00
Despesas de Capital Realizadas - R$ 150.000,00
Receitas Correntes Realizadas - R$ 320.000,00
Receitas de Capital Realizadas - R$ 160.000,00
Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000,00
Construção de Bens Imóveis - R$ 100.000,00
Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00
Cancelamento de Restos a Pagar - R$ 80.000,00
Aquisição de Bens Móveis mediante compra - R$ 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00
Superveniências Passivas - R$ 60.000,00
Superveniências Ativas R$ 40.000,00

Sabendo isso, apure:

O total das Mutações Patrimoniais Passivas:

✂️ a) R$ 230.000,00
✂️ b) R$ 120.000,00
✂️ c) R$ 200.000,00
✂️ d) R$ 80.000,00
✂️ e) R$ 150.000,00