Questões de Concursos: Magnus Auditores e Consultores

41 Q822634 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

Nos termos da Lei nº 10.520/02, é incorreto afirmar que no curso da sessão de pregão, declarado o vencedor:

a) Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
b) Será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.
c) Fica os demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contra-razões em cinco dias a correr do prazo do recorrente.
d) O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
e) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recursos e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

43 Q821573 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

Sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão, é incorreto afirmar que:

a) Está em contínuo processo de expansão, principalmente no Brasil.
b) Auxilia as instituições na comunicação com o público e na melhoria dos serviços oferecidos, mas não na prevenção de conflito.
c) É um dos meios mais utilizados para promover a satisfação da população e obter um feedback dessa satisfação relativamente aos serviços prestados.
d) Ouve as reclamações e sugestões, atendendo às necessidades e as expectativas do cidadão, e utilizando-as como insumo para a melhoria de seus produtos ou serviços e manutenção da boa imagem organizacional.
e) Tem como premissa o oferecimento de serviço ágil, eficiente, seguro e atento às necessidades do cidadão.

45 Q805861 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

Sobre o pregão, na forma eletrônica, regulamentado pelo Decreto nº 5.450/05 é incorreto afirmar:

a) Nas licitações para aquisição e serviços comuns será facultada a utilização da modalidade de pregão, e caso opte por essa modalidade, deverá ser realizado na forma eletrônica.
b) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificação usuais de mercado.
c) A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
d) Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
e) Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.

46 Q409542 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e Consultores

Os serviços públicos em que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que seja prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários) nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários, são classificados como:

a) serviços de utilidade pública.
b) serviços públicos propriamente ditos.
c) serviços próprios do Estado.
d) serviços administrativos.
e) serviços gerais ou “uti universi”.

50 Q409796 | Direito Administrativo, Contratos, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

Conforme regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n° 8.666/93, constituem motivo para a rescisão contratual, exceto:

a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
b) A paralisação da obra, serviço ou do fornecimento, por justa causa, com a prévia comunicação à Administração.
c) A subcontratação total ou parcial do objeto, não admitida no edital e no contrato.
d) A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido nessa Lei.
e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Questões de Concursos: Magnus Auditores e Consultores

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41 Q822634 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

42 Q439412 | Direito Constitucional, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e Consultores

43 Q821573 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

44 Q408935 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e Consultores

45 Q805861 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

46 Q409542 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e Consultores

47 Q805601 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

48 Q409323 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e Consultores

49 Q408634 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e Consultores

50 Q409796 | Direito Administrativo, Contratos, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores