Questões de Concursos NCE

Realizada a apreensão de bens móveis existentes em estabelecimento comercial, que constituam prova material de infração à legislação tributária, a respectiva liberação será autorizada mediante caução:

O Vale-Pedágio Obrigatório foi instituído pela Lei Nº 10.209, de 23 de março de 2001. A respeito do Vale-Pedágio Obrigatório avalie as afirmativas a seguir:

I -O pagamento do Vale-Pedágio não será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga.

II - O Vale-Pedágio pode ser adquirido diretamente das empresas habilitadas pela ANTT (Vale-Pedágio Nacional) ou das operadoras das rodovias pedagiadas ou suas representantes legais (Vale-Pedágio Regional/Local).

III -O Vale-Pedágio Nacional será aceito somente nas rodovias federais.

IV - Se um embarcador subcontratar serviços de uma empresa de transporte, a responsabilidade sobre a aquisição e o pagamento do Vale-Pedágio será transferida à empresa de transporte subcontratada.

Assinale apenas as afirmativas corretas:

Há oito meses, Severino, caseiro de um sítio de propriedade de Sérgio, recusou-se a desocupar a casa de caseiro da propriedade, apesar de rescindido o contrato de trabalho. Tendo em vista que Carlos acabou de comprar o imóvel de Sérgio, imitindo-se na posse do mesmo:

São hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:

A respeito do sigilo das informações, está correto afirmar que:

A modalidade de extinção do ato administrativo que tem como fundamento a ocorrência de ilegalidade no momento da prática do ato denomina-se:

Sabemos que o número 4 é escrito com um algarismo, o número 27 com dois algarismos e o número 123 com três algarismos. O total de algarismos escritos para numerar as páginas de um livro de 150 páginas é um número:

O governo brasileiro vem implementando políticas que têm como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável, compatibilizando o desenvolvimento social e econômico com a proteção ambiental. Uma destas políticas está materializada nos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. Sobre esses Eixos é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis pelo menor:

A fase externa do pregão é iniciada com a convocação dos interessados e observará determinadas regras. Dentre as apontadas no documento legal que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, o prazo fixado, em dias úteis, para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:

Segundo o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000 o Brasil possuía cerca de 35 milhões de jovens de 15-24 anos, dos quais 81% residem nas cidades. Considerando-se apenas a população jovem que vive nas cidades, os jovens de 15-19 anos somam 54% e os jovens de 20-24 anos somam 52%. Na área rural verifica-se que são 56% os jovens entre 15-19 anos e são 48% os jovens de 20-24 anos. Essa comparação entre a população jovem do campo e da cidade aponta para:

Ao receber uma prescrição de administração de medicamento por via intramuscular em um homem adulto, o profissional de enfermagem verifica que se trata de um antibiótico liofilizado, a ser diluído, e com volume total de 5 mL a ser aplicado. Assinale a conduta mais adequada nesse caso:

A auto-executoriedade do ato administrativo não pode ser entendida como:

Para o preparo convencional de uma área destinada ao cultivo de feijão, o conjunto de implementos que causará menor prejuízo à estrutura do solo será:

Para a Engenharia de Avaliações, o "valor da terra nua" é o valor:

Sidnei, empresário bem sucedido, titular de grande patrimônio, sofre acidente automobilístico e, em virtude de traumatismo craniano que lhe impede de coordenar plenamente suas faculdades psíquicas, é interditado como absolutamente incapaz. Acontece que Sidnei, mesmo sem ter condições, pega um veículo e o conduz até uma rodovia, onde causa sério acidente, ocasionando graves lesões físicas a André. Considerando que o curador de Sidnei não tem condições patrimoniais de arcar com a reparação do dano, pode-se afirmar que: