Hierarquia, segundo leciona José dos Santos
Carvalho Filho, “é o escalonamento em plano vertical dos
órgãos e agentes da Administração, que tem como objetivo
a organização da função administrativa”: Do sistema hierárquico
decorrem alguns efeitos específicos.
Acerca
do tema, aprecie as proposições abaixo:
I - Constitui decorrência da hierarquia o poder de revisão
dos atos praticados por agente de nível hierárquico
inferior, havendo o dever de anulá-los se maculados
por vício de ilegalidade.
II - Derivam do escalonamento hierárquico a delegação
e a avocação, podendo-se definir delegação como a
transferência de atribuições de um órgão a outro no
aparelho administrativo.
III - A hierarquia é cabível apenas no âmbito da função
administrativa, não se podendo, contudo, restringi-la
ao Poder Executivo.
IV - O poder de comando dos agentes hierarquicamente
superiores encontra correspondência no dever de
obediência por parte dos agentes hierarquicamente
inferiores, cabendo-lhes executar as tarefas em
conformidade com as determinações recebidas,
desde que não sejam manifestamente ilegais.
V - A disciplina funcional resulta do sistema hierárquico,
cabendo ao agente hierarquicamente superior, de
ofício e a despeito de prévio processo em que haja
contraditório, a aplicação das sanções legalmente
cominadas ao agente que lhe é subordinado.
Julgando as assertivas apresentadas, assinale:
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