Questões de Concursos NCE UFRJ

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:

Pela Lei 8.112/90, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de:

Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, está-se tratando de:

Promover a ação penal pelos crimes falimentares e acompanhá-la no Juízo competente são atribuições do seguinte órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

Paciente jovem, de 36 anos, portador de prolapso da válvula mitral, está internado para o tratamento de endocardite bacteriana, uma semana após tratamento endodôntico. Quando o médico o examina, no segundo dia de antibióticos instituídos pelos médicos que o precederam no plantão, observa-se sopro sistólico de regurgitação 4+/4+, presença de estertores crepitantes não descritos anteriormente e PA de 90/60 mmHg (Braço esquerdodeitado) . Ecocardiograma solicitado demonstra vegetação de cerca de10mm e insuficiência mitral importante com função ventricular esquerda ainda preservada. A conduta a ser adotada é:

Considere o uso do aplicativo Microsoft Excel e que o conteúdo da célula A1 é 20, da célula A2 é 30 e da célula A3 é 40. Para criar, na célula A4, uma fórmula capaz de realizar o somatório desses valores, deve-se entrar com:

Sobre os conceitos de domínio, atributo e relação, é correto afirmar que:

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:

Jussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionada dilapidação de bens. Considerando que ela não sabe quais são os bens do casal, já que Caio sempre esteve à frente da administração do patrimônio, Jussara deve ajuizar a seguinte ação cautelar:

A referida declaração de inconstitucionalidade do §1º do art.2º da Lei 8.072/90 foi proferida no âmbito do controle:

Considere a declaração abaixo, feita em uma unit Delphi4:

Elemento1 = class(Elemento2, Elemento3, Elemento4)

Pode-se afirmar que:

Para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas para o fortalecimento da capacidade institucional deverão ser acompanhadas de um conjunto de documentos. Entre eles constará:

O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:

NÃO poderá concorrer à evolução na carreira o servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à evolução:

Em 20 de dezembro de 2.003, Berola é detido na posse de uma arma de fogo de uso permitido. Lavrado o termo circunstanciado, uma semana após, os autos são remetidos ao Juizado Especial Criminal de Cantagalo, onde o Defensor de Berola postula a realização de exame de insanidade mental, com sua nomeação como curador. Na perícia, constata-se a inteira incapacidade mental de Berola à época do fato. Na hipótese:

Suponha que um candidato inscrito no concurso 2 não possa ter inscrições nos demais concursos. O comando que remove as inscrições de outros concursos para os candidatos inscritos no concurso 2 é:

Os recursos administrativos são meios de controle dos atos da Administração Pública. A esse respeito, analise os itens a seguir.

I - hierarquia orgânica;

II - garantia do contraditório;

III - garantia da ampla defesa;

IV - duplo grau de jurisdição;

V - direito de petição.

Constituem fundamentos dos recursos administrativos somente os itens:

É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:

Em razão da observância da Lei 8666/93, dentro das disposições preliminares do contrato, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Portanto caberá ao contratado optar, entre outras, pela seguinte modalidade de garantia: