Questões de Concursos OFFICIUM

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da ora-lidade, simplicidade, informalidade, economia pro-cessual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na au-diência ficam desde logo cientes as partes, inde-pendentemente de intimação.

 III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre a penhora.

I - Quando recair em crédito do devedor, representa-do por letra de câmbio, nota promissória, duplica-ta, cheque ou outros títulos, a penhora será feita com a apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor.

II - Recaindo a penhora sobre bem imóvel, será in-timado também o cônjuge do devedor.

III - Realizada a penhora, o oficial de justiça intimará o devedor do prazo para, querendo, embargar a execução.

 IV - O bem imóvel urbano penhorado poderá ser de-positado em poder do depositário judicial quando o credor não concordar em que o devedor fique como depositário.

Quais são corretas?

Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspei-tar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve

Sobre o cumprimento de mandado de despejo, consi-dere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei no 8.245/91).

 I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.

II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos ha-bitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30o (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.

 III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despeja-do.

Quais são corretas?

Um capital que, empregado a juros simples de 2% ao mês, rende R$ 300,00 em 3 meses é de

Um advogado ingressou com uma ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente em parte, sendo o ganho do cliente de 8/10 do valor pleiteado. Como os honorários do advogado foram contratados em 1/4 do valor que o cliente viesse a receber, quanto sobrou para o cliente?

Um auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi indiciado em inquérito administrativo disciplinar por conduta escandalosa na reparti ção (assédio sexual a uma colega de trabalho), resultando devidamente comprovadas as acusações. Foi-lhe assegurado o amplo direito de defesa. Esta era a terceira falta cometida pelo servidor por fato da mesma natureza. Na primeira vez, foi repreendido; na segunda, foi suspenso por 30 (trinta) dias. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, esse auxiliar judiciário deverá ser punido com

Por ordem judicial, o oficial de proteção da infância e da juventude realizou diligência em local onde uma criança estaria sendo submetida a maus-tratos. Confirmada a ocorrência de violência e estando a criança sob a guarda dos pais, o oficial

As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do ofi-cial de justiça no Juizado Especial Cível.

I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução.

II - O cumprimento de ordem para citação ou intima-ção independe de expedição de mandado ou car-ta precatória.

 III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação.

Quais são corretas?

Não integram a administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.

I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.

II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.

III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando ha-ver apregoado as partes e as testemunhas.

 Quais são corretas?

São bens imóveis, para os efeitos legais,

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descri-ção dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo extinto o cargo que ocupava, o servidor público estável

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,

Considere as assertivas abaixo sobre características e funcionamento do programa Microsoft Internet Explorer 6.

I - Com o Supervisor de conteúdo, pode-se ajustar o tipo de conteúdo que pode ser visualizado. As configurações de classificação podem ser ajustadas para que reflitam o que se considera conteúdo apropriado em cada uma das áreas: linguagem, nudez, sexo e violência.

II - Através do menu Personalizar, que aparece quando se clica o botão direito do mouse (botão secundário) na Barra de ferramentas, podem ser adicionados ou removidos botões da Barra de ferramentas padrão, usados botões menores e alterada a ordem na qual são exibidos.

III - Podem ser usados certificados para proteger o computador contra software não seguro. Um certificado assegura que nenhum outro site possa assumir a identidade do site seguro original.

Quais são corretas?

Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo.

I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certi-ficando se o réu a aceitou ou a recusou.

II - Para o cumprimento das cartas precatórias de ci-tação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.

III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.

Quais são corretas?

Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicita ção foi negada, sem maior fundamentação. Que rem édio a Constituição Federal assegura a esse cidadão para obtenção das informações solicitadas?

Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a pe-nhora sobre determinado bem, o oficial de justiça ve-rificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de exe-cução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o ofi-cial de justiça poderá