Questões de Concursos OFFICIUM

São bens imóveis, para os efeitos legais,

Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.

I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.

II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.

III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando ha-ver apregoado as partes e as testemunhas.

 Quais são corretas?

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descri-ção dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo extinto o cargo que ocupava, o servidor público estável

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,

Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicita ção foi negada, sem maior fundamentação. Que rem édio a Constituição Federal assegura a esse cidadão para obtenção das informações solicitadas?

Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo.

I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certi-ficando se o réu a aceitou ou a recusou.

II - Para o cumprimento das cartas precatórias de ci-tação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.

III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre características e funcionamento do programa Microsoft Internet Explorer 6.

I - Com o Supervisor de conteúdo, pode-se ajustar o tipo de conteúdo que pode ser visualizado. As configurações de classificação podem ser ajustadas para que reflitam o que se considera conteúdo apropriado em cada uma das áreas: linguagem, nudez, sexo e violência.

II - Através do menu Personalizar, que aparece quando se clica o botão direito do mouse (botão secundário) na Barra de ferramentas, podem ser adicionados ou removidos botões da Barra de ferramentas padrão, usados botões menores e alterada a ordem na qual são exibidos.

III - Podem ser usados certificados para proteger o computador contra software não seguro. Um certificado assegura que nenhum outro site possa assumir a identidade do site seguro original.

Quais são corretas?

Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descre-vendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,

Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a pe-nhora sobre determinado bem, o oficial de justiça ve-rificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de exe-cução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o ofi-cial de justiça poderá

Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determi-nadas situações. Considere as abaixo listadas.

 I - Quando a comunicação pela via postal for devol-vida por impossibilidade de entrega ao destinatá-rio, ou este não tenha endereço certo, ou seu do-micílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta pre-catória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?

Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo pe-ríodo de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qual-quer justificativa e sem licença da autoridade compe-tente, estará sujeito à pena de

O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:

Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis

Considere os órgãos abaixo listados.

I - O Tribunal de Justiça e os Tribunais do Júri
II - O Tribunal de Alçada e o Tribunal Militar
III - O Tribunal de Contas e os Juizados Especiais
IV - Os Juízes de Direito e o Tribunal de Justiça Desportiva


Quais deles são órgãos do Poder Judiciário de acordo com o que foi instituído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?

Pedro e Paulo foram formalmente acusados pelo Ministério Público pela prática de crime. O oficial de justiça, após diligenciar por 5 (cinco) vezes nos endereços por eles fornecidos, certificou que ambos se ocultavam, razão pela qual