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Questões de Concursos OFFICIUM

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51Q169606 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auxiliar Judiciário, TJ RS, OFFICIUM

Um servidor público civil, no último ano de sua atividade funcional, teve 63 (sessenta e três) faltas intercaladas, não justificadas. Em razão dessa situação, será punível com a pena de

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52Q402882 | Direito Administrativo, Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

O devedor, devidamente citado, efetuou o pagamento de valores relativos à execução de título extrajudicial diretamente ao oficial de justiça. Deixando o oficial de justiça de, imediatamente, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito e de certificar o fato, estará sujeito, segundo a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à penalidade de

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53Q358612 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Sobre o crime de prevaricação, assinale a assertiva correta.

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54Q525983 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, so-bre os bens do casal,

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55Q734093 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve

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56Q732818 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Concluído o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente do júri

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