Questões de Concursos

11 Q175946 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima.

a) A primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômica liberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dos meios de produção.
b) As mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional.
c) As constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo a propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de produção, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma proposital limitação aos direitos individuais.
d) A implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos grupos de direitos fundamentais.

14 Q172458 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Moisés e Luana contraíram matrimônio em 2004, com a inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. Em 2007, Moisés faleceu deixando a esposa e, como parentes vivos, seus pais, que renunciaram à herança, seus dois avós maternos e o seu avô paterno.

Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés.

a) 1/3 para o avô materno; 1/3 para a avó materna; 1/3 para o avô paterno.
b) 1/4 para Luana, por concorrência; 1/4 para o avô materno; 1/4 para a avó materna e 1/4 para o avô paterno.
c) 50% para Luana, como meeira; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.
d) 50% para Luana, por concorrência; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.

16 Q180748 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Configura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça, desde que dela se valha.
b) Funcionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal.
c) No crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade.
d) Para a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime necessariamente bilateral.

19 Q178651 | Direito Penal, Culpa, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias.
b) A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa.
c) É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.
d) No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

Questões de Concurso PC MG

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11 Q175946 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

12 Q172826 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

13 Q178269 | Medicina Legal, Sexologia Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

14 Q172458 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

15 Q179536 | Medicina Legal, TANATOLOGIA, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

16 Q180748 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

17 Q177725 | Medicina Legal, Traumatologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

18 Q173464 | Medicina Legal, TANATOLOGIA, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

19 Q178651 | Direito Penal, Culpa, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

20 Q173770 | Medicina Legal, Embriaguez alcoólica, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG