Questões de Concursos

11 Q176663 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego de:

a) analogia
b) costumes.
c) princípios gerais do direito.
d) equidade.
e) jurisprudência.

12 Q178266 | Direito Constitucional, Conceitos de Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser

a) a limitação do Poder do Estado
b) um corpo sistemático de normas
c) a organização política basilar de um Estado.
d) a cupula da ordem estabelecida
e) uma oligarquia eletiva

13 Q177376 | Criminologia, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Assinale a alternativa incorreta. A Teoria do Etiquetamento:

a) é considerada um dos marcos das teorias de consenso.
b) é conhecida como Teoria do Labelling Aproach.
c) tem como um de seus expoentes Ervinh Goffman.
d) tem como um de seus expoentes Howard Becker.
e) surgiu nos Estados Unidos.

14 Q176062 | Direito Penal, Lei n10826, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03) assinale a alternativa incorreta.

a) O proprietário ou diretor de empresa de segurança que deixar de registrar ocorrência policial sobre furto ou roubo de arma de fogo, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois do fato, estará incurso nas mesmas penas do delito de omissão de cautela.
b) Cabe ao chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército, disciplinar, por ato, a classificação legal, técnica e geral das armas de fogo.
c) Constitui crime alugar arma de fogo, no exercício de atividade comercial ou industrial, sem autorização legal.
d) O tráfico internacional de armas de fogo é punido mais severamente do que o comércio ilegal de armas de fogo.
e) O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é punível com as mesmas penas cominadas para o delito de disparo de arma de fogo.

15 Q178207 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

a) o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.
b) a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.
c) a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.
d) a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar
e) o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

16 Q173820 | Criminologia, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

O comportamento abusivo, praticado com gestos, palavras e atos que, praticados de forma reiterada, levam á debilidade física ou psíquica de uma pessoa:

a) define reação ao crime.
b) define assédio moral.
c) é um mecanismo intimidatóno, mas não criminoso.
d) é a despersonalização do eu, que aflige grande número de detentos.
e) define efetividade do impacto dissuasório.

17 Q177049 | Criminologia, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

A prevenção terciária da infração penal, no Estado Democrático de Direito, está relacionada:

a) ao controle dos meios de comunicação.
b) aos programas policiais de prevenção.
c) à ordenação urbana.
d) à população carcerária.
e) ao surgimento de conflito.

18 Q176693 | Direito Penal, Introdução ao estudo do Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.

a) Código Penal da República (1890).
b) Código Criminal do Império (1830).
c) Consolidação das Leis Penais (1932)
d) Ordenações Filipinas (1603)
e) Código Penal (1940). V

19 Q180954 | Medicina Legal, TANATOLOGIA, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

O sinal de Werkgaertner é:

a) o halo fuliginoso deixado sobre as peças ósseas nos disparos encostados.
b) a zona de tatuagem deixada pela pólvora sobre a pele nos disparos a curta distância.
c) o ângulo oblíquo do orifício de entrada nos disparos efetuados a longa distância.
d) o desenho da boca e da alça de mira da arma sobre a pele.
e) o arrancamento da epiderme causado pela rotação do projétil sobre a pele.

20 Q176997 | Criminologia, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Assinale a afirmativa correta:

a) A Escola de Chicago faz parte da Teoria Crítica.
b) O delito não é considerado objeto da Criminologia.
c) A Criminologia não é uma ciência empírica.
d) A Teoria do Criminoso Nato é de Merton.
e) Cesare Lombroso e Raffaelle Garofalo pertencem à Escola Positiva.

Questões de Concurso PC SP

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