Questões de Concursos PGE RS

Segundo o Supremo Tribunal Federal, na interpretação do alcance da imunidade, é possível entender-se que, além dos livros, jornais e periódicos, nela está(ão) incluído((A)(s)

Assina| e a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Os Governadores de Estado não podem ser autores de crime de responsabilidade consistente em

Relativamente ao processo de licitação disciplinado na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa correta.

O Protocolo de Olivos de 2002 modificou o sistema de solução de conflitos do MERCOSUL Não figura entre as suas principais novidades

Em virtude da notícia de que a Receita Estadual irá fiscalizar os maiores contribuintes de seu Estado, o contribuinte resolve reavaliar o cumprimento de suas obrigações tributárias e constata a existência de pagamento a menor de tributo. Segundo a jurisprudência dominante, para regularizar sua obrigação, o contribuinte deve recolher

A respeito do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, julgue as assedivas a seguir. I. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. II. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios. Ill. A decisão na ação direta de constitucionalidade n° 4não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária. IV. E de cinco dias o prazo para a interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, contado, quando for o caso, a partir da publicação do acórdão, na própria sessão de julgamento, nos termos do art. 12 da Lei n° 6055/1974, que não foi revogado pela Lei n° 8950/1994. V. Não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa. Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Em relação às chamadas agências reguladoras, é correto afirmar que

Segundo a Constituição Federal, é privativo do brasileiro nato o cargo de

Com relação à elaboração de leis sobre a proteção da infância e da juventude

Das assedivas abaixo, assinale a incorreta.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são garantidos

A cominação legal de nulidade das alterações lesivas do contrato individual de trabalho traduz, no plano deontológico do Direito do Trabalho, a atuação

Empregado beneficiado com o subsídio, por parte de seu empregador, de 50% do custo das mensalidades de curso superior, goza, à luz da lei vigente, de

Constitui-se instrumento de controle interno da atividade administrativa do Poder Executivo

À luz da lei vigente, no processo trabalhista, o Estado tem, entre outros privilégios,

O Poder Executivo edita medida provisória por meio da qual institui um tributo, denominandoo de taxa, cujo fato gerador é o exercício, pelo particular, de atividades potencialmente poluidoras, conforme definição de regulamento a ser expedido pela autoridade administrativa. O seu valor é fixo, mas há desconto de 70% para microempresas; de 50% para empresas de pequeno porte; e de 90% para pessoas físicas. Analisando esse caso, pode-se afirmar que o tributo deve ser declarado

Considere as seguintes afirmações, segundo a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho. I. Há responsabilidade subsidiária do Estado, em caso de inadimplência dos encargos trabalhistas dos prestadores de serviços terceirizados. II. Servidor do Estado admitido sem ter-se submetido a concurso público tem garantidos todos os direitos trabalhistas, ainda que nulo o contrato de trabalho. III. A aposentadoria por tempo de serviço, ainda que de servidor público, não extingue o contrato de trabalho.