Questões de Concursos: PONTUA

11 Q253954 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Analise os itens abaixo:

I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° da Constituição da República
Federativa do Brasil são aplicáveis somente aos brasileiros natos e naturalizados.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito à livre
manifestação do pensamento, contudo proíbe o anonimato.

III. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito de reunião de forma ampla, sem estabelecer qualquer condição ou limite para o exercício desse direito.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Apenas os itens I e II.
b) Apenas o item II.
c) Apenas os itens I e III.
d) Apenas os itens II e III.

14 Q138460 | Direito Eleitoral, Coligação Partidária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Sobre as coligações, é INCORRETO afirmar que:

a) A verticalização obriga, no sistema partidário atual, que os partidos políticos celebrem coligações idênticas no âmbito federal, estadual e municipal.
b) É permitido formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
c) Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
d) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação deverá utilizar sob sua denominação as legendas de todas as agremiações que a integram.

16 Q252558 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral , Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 julho do ano da eleição.
b) Em caso de infringência às regras da propaganda, tanto os partidos políticos, como o Ministério Publico têm legitimidade para representar em juízo.
c) As representações contra propaganda partidária em nível nacional serão ajuizadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
d) Na internet, após 5 de julho de do ano da eleição, é livre a propaganda eleitoral em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

17 Q252840 | Direito Eleitoral, Prestação de Contas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:

a) A responsabilidade pelas despesas de campanha é autônoma em relação a candidatos e partidos.
b) Nos documentos integrantes da prestação de contas, são obrigatórias as assinaturas do candidato e do seu administrador financeiro, caso exista.
c) Quanto à veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha, a responsabilidade é autônoma entre o candidato e o seu administrador financeiro.
d) É obrigatória a abertura de conta específica para registrar o movimento financeira da campanha.

19 Q259872 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em Brasília.
b) O candidato ao ingresso na carreira da magistratura poderá suprir a falta do título acadêmico de Bacharel em Direito com a demonstração de que possui notável saber jurídico.
c) Somente poderá ingressar na magistratura, por meio de concurso público de provas e títulos, o candidato que antes tenha sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e que tenha exercido no mínimo três anos de advocacia privada e/ou advocacia pública.
d) O concurso público de provas e títulos para ingresso na magistratura deve ter a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil.

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: PONTUA. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

11 Q253954 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

12 Q259732 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

13 Q256858 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

14 Q138460 | Direito Eleitoral, Coligação Partidária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

15 Q260839 | Direito Eleitoral, Coligação Partidária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

16 Q252558 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral , Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

17 Q252840 | Direito Eleitoral, Prestação de Contas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

18 Q256495 | Raciocínio Lógico, Lógica proposicional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

19 Q259872 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

20 Q136568 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995 , Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA