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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender em 23/12/2024 o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. Os tipos de emendas são:

I. Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado;

II. Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicados conforme indicação de bancadas de cada estado no Congresso;

III. Emendas de relator: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba;

IV. Emendas individuais: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a LDB no Art. 14, Inciso 1º: O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

Coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares

( ) Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola

( ) Estudantes

( ) Pais ou responsáveis;

( ) Membros da comunidade local

Marque a sequência CORRETA:

Os estudantes com necessidades educacionais especiais são aqueles que, no contexto escolar, apresentam:

I. Dificuldades significativas de aprender ou de se desenvolver, o que impede ou dificulta sua participação plena nas atividades escolares.

II. Dificuldades em se comunicar e interagir de forma convencional, necessitando de adaptações no ensino para que possam acessar o currículo.

III. Altas habilidades ou superdotação, aprendendo com rapidez e facilidade, o que exige atividades desafiadoras e diferenciadas.

IV. Dificuldades de aprendizagem que podem ter causas orgânicas ou não, como transtornos, deficiências ou condições de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição), a clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.

Para a obtenção de clareza, sugere-se:

I. Utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;

II. Usar frases complexas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e optar por intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;

III. Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;

IV. Utilizar regionalismos e neologismos apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado. Nesse caso, grafe-os em itálico;

V. Pontuar adequadamente o texto;

VI. Não utilizar palavras e expressões em outro idioma em nenhuma hipótese.

Assinale a alternativa CORRETA: