Questões de Concursos PUC PR

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa (responsabilidade civil objetiva) pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Partindo desse contexto, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre os efeitos da decretação da falência quanto às obrigações do devedor, assinale a afirmativa CORRETA:

São casos de desapropriação por utilidade pública:

I. A segurança nacional.

II. O socorro público em caso de caso fortuito ou força maior.

III. A salubridade pública.

IV. A criação e melhoramento de centros de pesquisa, seu abastecimento regular de meios de subsistência.

V. O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

VI. A assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.

Sobre os deveres dos Magistrados, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma linguagem documentária (LD) é um conjunto de termos, providos ou não de regras sintáticas utilizadas para representar conteúdos de documentos, visando à classificação ou à busca de informações.

Uma LD integra elementos como:

I. uma lista de descritores, filtrados e depurados, o léxico e uma rede sintagmática para expressar as relações contingentes entre os descritores.

II. termos expressivos em cadeia, indexação e resumo.

III. o léxico, a análise, a síntese e a representação.

IV. conceitos, características e funções próprias para o processo de representação.

Está CORRETO apenas o que se afirma

O objetivo do tratamento da asma é o controle total dos sintomas. Para um paciente de 65 anos, diagnosticado com asma persistente grave, o objetivo terapêutico é deixar a doença assintomática. Para tanto, qual dos tratamentos abaixo seria o de primeira escolha?

Os resumos possuem limite de palavras de acordo com o tipo de trabalho técnico-científico. Considere o texto a seguir.

Os resumos de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros) e relatórios técnico-científicos devem possuir de ______ a ______ palavras no total. Os resumos de artigos de periódicos devem possuir de ______ a ______. E os resumos destinados a indicações breves devem possuir no máximo de ______ a ______.

É CORRETO apenas o que se afirma em

No que se refere às licitações, é vedado aos agentes públicos, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:

I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.

II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.

IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.

No condizente ao processo administrativo, a esteio da Lei 9.784/99, avalie as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

Na busca por novas formas de resoluções de conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA.

(___) Sistema retributivo baseado no delito como ofensa à seguridade social.

(___) Identificada como uma justiça penal social inclusiva.

(___) Revitalização da vítima em processo dialogado e fundado no princípio consensual.

(___) Modelo retributivo, de resposta imposta verticalmente e concretizada pela aplicação de pena pelo Estado ao autor da conduta criminalizada.

Via de regra, os tributos são criados por lei ordinária. Todavia, há tributos que podem ser criados por Lei Complementar. São eles:

Avalie as assertivas referentes ao regime jurídico dos bens no Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. As edificações que forem separadas do solo para remoção a outro local, mas conservem a sua unidade, não perdem o caráter de imóveis.

II. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para efeitos legais.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, constitui universalidade de fato.

V. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as infrações sanitárias nos graus leves, graves e gravíssimos. As assertivas a seguir apresentam as descrições correspondentes a cada grau:

I. Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

II. Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III. Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Conforme a ordem das amostras, assinale a alternativa que corresponde à definição CORRETA de cada grau: