Questões de Concursos PUC PR

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I. O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro, pratica comunicação falsa de crime.

II. O agente que visa a tornar seguro o proveito do delito, fora dos casos de co-autoria ou de recepção, pratica o crime de favorecimento pessoal.

III. Deixar a autoridade policial, por indulgência, de responsabilizar agente policial que cometeu infração no exercício do cargo, comete prevaricação.

IV. O funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, comete corrupção passiva.

Em cerimônias oficiais do governo, são necessárias diversas providências, a exemplo de hasteamento de bandeira, execução do hino nacional e conferência da ordem de precedência. Dentre outras, tais atividades são de responsabilidade do cerimonial, cujas funções são relacionadas nas seguintes sentenças:

I. Organizar solenidades, definindo a ordem de precedência e a formação da mesa, observando as normas protocolares.

II. Observar a legislação, as regras, os costumes e os preceitos, promovendo um comportamento padrão da cerimônia.

III. Definir e assegurar as honrarias, homenagens e privilégios de convidados e autoridades.

IV. Redigir o cerimonial conforme a legislação vigente e as normas de protocolo nacionais e internacionais, quer em empresas públicas ou privadas.

V. Promover festas e eventos, cuidar da publicidade e das promoções, atendendo, principalmente, a imprensa e os convidados importantes.

Leia a notícia do jornal Gazeta do Povo de 25 de janeiro de 2012 (on-line):

O Paraná reduziu, nesta quinta-feira, as suas previsões para as produções de soja e milho 2011/12 por conta de uma forte estiagem que atingiu as lavouras durante o mês de dezembro, o que também resultou em perdas nos outros dois Estados do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo maior produtor de soja do Brasil, o Paraná deverá colher agora 12,73 milhões de toneladas, ante 14,12 milhões de toneladas da previsão de dezembro. No ano passado, o Paraná colheu um recorde de 15,3 milhões de toneladas, de acordo com dados do governo estadual.

Considerando os dados, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados, ocorrendo assim a hipótese de arrependimento posterior.

II. A pena para o crime tentado é a mesma aplicada para o crime consumado diminuída de 1/6 a 1/3.

III. Ocorre tentativa quando, antes de iniciar a execução, o agente é impedido de levar adiante a ideia de praticar o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

IV. O agente que impede a produção dos efeitos de sua ação faz, agindo assim, com que, o crime não se consume. Ocorre, desse modo, o arrependimento eficaz.

De conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições:

I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e os instrumentos econômicos (concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental), dentre outros, são instrumentos da PNMA.

III. A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental.

IV. A servidão ambiental deve ser averbada no registro de imóveis competente e não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida

Vera e Marina foram almoçar juntas. A conta do restaurante totalizou R$ 63,00. Marina gastou R$ 17,00 a mais que Vera. Nessas condições, pode-se afirmar que:

Em relação ao plano de contas único do Governo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. São direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º da Lei 8.078/1990:

Sobre os modelos de fornecimento de serviços, presentes no ciclo de vida de serviços, avalie as seguintes modalidades apresentadas na sequência e verifique a sua correção e pertinência ao fornecimento de serviços.

I. Terceirização ocorre quando a organização transfere o fornecimento dos serviços de TI para um Provedor de Serviços Externo. Este modelo pode ser terceirização total (full outsourcing) ou pode mesclar atividades parciais de desenho, transição e operação dos serviços de TI, interna e externa, de acordo com cada contrato (multisourcing).

II. Terceirização de Processos de Negócio, ou BPO (Business Process Outsourcing), envolve a terceirização não somente de um serviço, mas de uma cadeia de processos que pode entregar vários serviços aos clientes.

III. Provedor de Serviço de Aplicativo, em que os serviços de TI em forma de software podem ser acessados e executados dentro de um Provedor de Serviços Externo, pelo uso da rede ou Internet. Exemplos podem ser provedores de serviços de e-mail ou contratações como SaaS (Software as a Service) (Software como um serviço).

É CORRETO apenas o que se afirma em

A Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Códig o Tributário Nacional), dispõe, quanto ao fato gerador, que:

Somente a União, em determinados casos considerados excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, a saber:

I. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

II. Conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

III. Calamidade pública sofrida por país integrante do Mercosul.

IV. Calamidade pública sofrida por qualquer outro país.

V. Guerra externa, ou sua iminência.

Está(ão) CORRETA(S):

A propósito do poder de polícia administrativa e sua conformação atual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A promoção da ordem pública também envolve deveres de colaboração ativa por parte de todos os integrantes da comunidade.

II. Afirmar que o poder de polícia administrativa é um instrumento de eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa dizer que ele compreende a competência para impor aos sujeitos o dever de promover condutas ativas que satisfaçam, de modo mais adequado, os direitos fundamentais alheios e os interesses sociais.

III. O poder de polícia administrativa pode justificar medidas traduzidas no uso de força material pelo agente, destinada a constranger fisicamente os sujeitos envolvidos.

IV. A cobrança da taxa instituída para custear o poder de polícia não exige a demonstração da efetiva realização do serviço.

De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais, a demissão, por ser uma penalidade disciplinar, será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):

Acerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que

Sobre a apuração de crimes eleitorais, é CORRETO afirmar que: