No Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos fundamentais,
assinale a opção INCORRETA:
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